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A gata vai miar. Ou melhor, a Equatorial!

A gata vai miar. Ou melhor, o ‘gato’. Ou, melhor ainda, desta vez, a Equatorial Energia, sucessora da Cepisa.  

É que o uso de policiais nos cortes de energia elétrica passou a ser questionados de forma veemente.

A empresa Equatorial lança mão da polícia com frequência para apoiar as “tropas do alicate”, inclusive com prisões de consumidores inadimplentes. Esta ação é ilegal, conforme os entendidos em lei.

Informou-se que existe um “contrato” entre a empresa de energia e a polícia para esse tipo de operação.

Ocorre que, diferentemente da Cepisa, a Equatorial não é uma empresa pública. Apesar de ser fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Equatorial tem personalidade jurídica estritamente de direito privado.

Assim, se existe, efetivamente, um contrato entre ela e a polícia o ato jurídico é absolutamente ilegal, garante o advogado Miguel Dias Pinheiro, procurador aposentado do município de Teresina.

Segundo o advogado, para usar a força policial no corte de energia de consumidores inadimplentes, a empresa terá que buscar autorização judicial. É assim que agem as demais empresas.

A Agespisa, por exemplo, é uma empresa pública e também trabalha com um serviço essencial, mas não coloca a polícia no pé de seus consumidores inadimplentes.

O caso promete um bom debate e exige a manifestação do Ministério Público.