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Um chega pra lá na Lava-Jato!

A decisão de maior repercussão, na área da política, durante a semana que passou, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte decidiu, pelo apertado placar de 6 votos a 5, que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais.

Com isso, o STF impõe uma derrota à força-tarefa da Operação-Lava, que defendia que estes casos permanecessem tramitando na Justiça Comum.

O Supremo tomou essa decisão no julgamento de um pedido apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB).

Os dois argumentavam que as investigações que os envolviam estavam relacionadas a suspeitas de irregularidades em campanha eleitoral, o que impediria a Justiça Federal de analisá-las.

Votaram a favor desse argumento o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A favor do fatiamento dos processos – parte julgados na esfera eleitoral, parte na esfera comum – ficaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Choro e ranger de dentes

O caso divide opiniões sobre o suposto impacto que a decisão pode ter em investigações em curso, em especial na Operação Lava Jato.

Isto porque, na força-tarefa, são investigados casos em que os possíveis crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, estão conexos às campanhas de agentes políticos.

Estes, por sua vez, teriam se beneficiado do produto das atividades ilícitas para financiá-las de forma irregular, como no “caixa 2”.

Com choro ou ranger de dentes, o fato é que o STF decidiu corretamente. Os procuradores da Lava-Jato não se contentam com o seu ofício de denunciar e querem assumir também o de julgar. Não é isso o que manda a lei.

Além do mais, pela Constituição do Brasil, o papel de mudar lei é do Congresso Nacional, não a "interpretação" do Supremo, por pressão, legitima ou não, da Lava-Jato.

Há muito a força-tarefa deixou de ser um esforço para se passar o país a limpo e se transformou em uma fogueira de vaidades, com a força-tarefa se julgando acima de tudo e de todos.