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Reforma de Wellington anda na Assembleia

As seis mensagens propostas pelo governador Wellington Dias para reduzir em R$ 400 milhões a despesa com a manutenção da máquina administrativa deverão ser votadas esta semana.

Entre as medidas, está a extinção de 19 órgãos, como as Secretarias de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Rural e de Assistência Social e Cidadania, que darão origem a outras três pastas.

O governo propõe também a extinção de coordenadorias, da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) e do Instituto Superior Antonino Freire. O projeto do fim da Cepro já foi aprovado.

Uma reunião conjunta das comissões técnicas – Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Tributação – votará amanhã os pareceres dos relatores das propostas ainda sem relatórios votados. Após aprovados nas comissões, os projetos seguem para votação em Plenário.

Mais obras e serviços

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), informou que amanhã os relatores das mensagens que alteram leis, extinguindo cargos e órgãos públicos, vão ler seus relatórios e submetê-los à votação.

Themístocles Filho reforçou o que o povo piauiense reivindica melhores estradas, mais educação, saúde, segurança e infraestrutura. "Nós devemos trabalhar isso. É isso que o povo reivindica do governador, dos deputados estaduais, federais e senadores do nosso estado", argumenta.

Impostos

Também será votada amanhã, na reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia, a Mensagem nº 07/2019, do Governo do Estado, que trata da política tributária do Piauí. A proposta busca o incremento na arrecadação do Estado. 

A mensagem prevê a redução de 15% do IPVA, em relação ao exercício de 2018, 24% referente ao exercício de 2019, caso seja pago em cota única, e autoriza o governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado. 

A mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado.

O desconto pode chegar agora a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.

O deputado Henrique Pires (MDB), relator da Mensagem, adiantou o teor do parecer favorável à proposta:

 “O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado, que neste momento busca incrementar suas receitas”, justificou o deputado. (Com informações da Alepi)