O governo perdeu ou não? É este o debate que se trava desde ontem, na imprensa e nos meios políticos, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. É o chamado Orçamento Impositivo.

Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra.

O objetivo do governo era aprovar no Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que prevê justamente o contrário.

O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Rainha da Inglaterra

Enquanto a aprovação do Orçamento Impositivo é visto como um chega prá lá da Câmara no presidente Jair Bolsonaro, o governo jura que não foi derrotado, pois o presidente apoiava a PEC desde quando era deputado federal.

Essa proposta foi apresentada no Congresso em 2015, quando a presidente era Dilma Rousseff. A ideia era enfraquecer a presidente. Ela caiu antes da aprovação da PEC.

O fato é que, com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que ainda subirá ao Senado, na prática o Brasil muda o seu regime de governo. Troca-se o presidencialismo pelo parlamentarismo. É que todas as políticas públicas passarão a ser definidas e geridas pelos parlamentares.

No fundo, o Orçamento Impositivo, se vingar, transforma o presidente da República em uma Rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa.

 

 

Reajuste do TJ passou

Na boa, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 19/2019, do Poder Judiciário, que autoriza reajuste salarial de 4,07% para os servidores do Tribunal de Justiça.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 01/2019, daquele Poder, que altera a Lei Estadual 3.716/1979.

Efeito cascata

Claro que o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão pegar carona nesse reajuste do Judiciário.

Os servidores do Executivo, por sua vez, continuarão com os salários congelados até não se sabe quando.

Briga de foice

O PT vai com gosto de gás para cima dos aliados do governador Wellington Dias, na disputa pelos cargos do novo governo.

O deputado Franzé Silva disse que o Partido dos Trabalhadores já cedeu demais, quando aceitou o chapão para a eleição proporcional e quando deu a presidência da Assembleia para os aliados.

Locupletado

Os aliados, por seu turno, acham que o PT já está bem locupletado no governo, como diria o ex-governador Hugo Napoleão.

Não é nada, não é nada, o PT já tem o governador, a vice-governadora, as Secretarias de Fazenda; da Educação; da Saúde e do Planejamento e outros órgãos como o Iaspi-Plamta, a Agespisa e o Instituto das Águas.

Curto e grosso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ontem ao Senado e mandou ver. Ele disse que o principal opositor que o governo tem no Congresso é o próprio governo.

Houve gente que se mexeu na cadeira e resmungou, como o  líder do PSL no Senado, major Olímpio.

O ministro está com cara de quem está para chutar o pau da barraca.

Mau humor

O mercado ficou nervoso ontem. A Bolsa desabou e o dólar disparou.

Para o empresário João Amoêdo, presidente do Novo e apoiador das reformas do governo, esses sinais deixam claro para onde vai a economia do país quando o presidente prioriza a polêmica ao invés das reformas.

Foto: Divulgação

Salve Maria - O aplicativo Salve Maria, criado no Piauí, pode ganhar alcance nacional. As deputadas Rejane Dias (PT) e Margarete Coelho (PP) apresentaram na Câmara Federal projeto que torna o aplicativo uma política nacional. A ideia do Projeto é integrar todas as iniciativas de proteção à mulher em um só mecanismo de denúncia, com o objetivo de assegurar a assistência remota das mulheres sob ameaça ou sujeitas a atos flagrantes de violência.

 

* As esquerdas vão pirar: o ministro Sérgio Moro está entre os maiores líderes do mundo, conforme ranking da revista Fortune.

* A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica.

* A suspensão ocorre devido a uma inconsistência de procedimentos e não irá causar prejuízos financeiros a quem já efetuou o pagamento.

* Já o IPTU e a Taxa de Limpeza Pública terão o vencimento amanhã da cota única ou primeira cota (no caso de parcelamento).

 

 

Na amargura

Do deputado João Mádison:

- O PT tem tudo no governo. E quer mais. Fica com os cargos e só deixa para os aliados a amargura.