O governo perdeu ou não? É este o debate que se trava desde ontem, na imprensa e nos meios políticos, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. É o chamado Orçamento Impositivo.
Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra.
O objetivo do governo era aprovar no Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que prevê justamente o contrário.
O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.
Rainha da Inglaterra
Enquanto a aprovação do Orçamento Impositivo é visto como um chega prá lá da Câmara no presidente Jair Bolsonaro, o governo jura que não foi derrotado, pois o presidente apoiava a PEC desde quando era deputado federal.
Essa proposta foi apresentada no Congresso em 2015, quando a presidente era Dilma Rousseff. A ideia era enfraquecer a presidente. Ela caiu antes da aprovação da PEC.
O fato é que, com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que ainda subirá ao Senado, na prática o Brasil muda o seu regime de governo. Troca-se o presidencialismo pelo parlamentarismo. É que todas as políticas públicas passarão a ser definidas e geridas pelos parlamentares.
No fundo, o Orçamento Impositivo, se vingar, transforma o presidente da República em uma Rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa.
Reajuste do TJ passou
Na boa, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 19/2019, do Poder Judiciário, que autoriza reajuste salarial de 4,07% para os servidores do Tribunal de Justiça.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 01/2019, daquele Poder, que altera a Lei Estadual 3.716/1979.
Efeito cascata
Claro que o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão pegar carona nesse reajuste do Judiciário.
Os servidores do Executivo, por sua vez, continuarão com os salários congelados até não se sabe quando.
Briga de foice
O PT vai com gosto de gás para cima dos aliados do governador Wellington Dias, na disputa pelos cargos do novo governo.
O deputado Franzé Silva disse que o Partido dos Trabalhadores já cedeu demais, quando aceitou o chapão para a eleição proporcional e quando deu a presidência da Assembleia para os aliados.
Locupletado
Os aliados, por seu turno, acham que o PT já está bem locupletado no governo, como diria o ex-governador Hugo Napoleão.
Não é nada, não é nada, o PT já tem o governador, a vice-governadora, as Secretarias de Fazenda; da Educação; da Saúde e do Planejamento e outros órgãos como o Iaspi-Plamta, a Agespisa e o Instituto das Águas.
Curto e grosso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ontem ao Senado e mandou ver. Ele disse que o principal opositor que o governo tem no Congresso é o próprio governo.
Houve gente que se mexeu na cadeira e resmungou, como o líder do PSL no Senado, major Olímpio.
O ministro está com cara de quem está para chutar o pau da barraca.
Mau humor
O mercado ficou nervoso ontem. A Bolsa desabou e o dólar disparou.
Para o empresário João Amoêdo, presidente do Novo e apoiador das reformas do governo, esses sinais deixam claro para onde vai a economia do país quando o presidente prioriza a polêmica ao invés das reformas.
Foto: Divulgação
Salve Maria - O aplicativo Salve Maria, criado no Piauí, pode ganhar alcance nacional. As deputadas Rejane Dias (PT) e Margarete Coelho (PP) apresentaram na Câmara Federal projeto que torna o aplicativo uma política nacional. A ideia do Projeto é integrar todas as iniciativas de proteção à mulher em um só mecanismo de denúncia, com o objetivo de assegurar a assistência remota das mulheres sob ameaça ou sujeitas a atos flagrantes de violência.
* As esquerdas vão pirar: o ministro Sérgio Moro está entre os maiores líderes do mundo, conforme ranking da revista Fortune.
* A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica.
* A suspensão ocorre devido a uma inconsistência de procedimentos e não irá causar prejuízos financeiros a quem já efetuou o pagamento.
* Já o IPTU e a Taxa de Limpeza Pública terão o vencimento amanhã da cota única ou primeira cota (no caso de parcelamento).
Na amargura
Do deputado João Mádison:
- O PT tem tudo no governo. E quer mais. Fica com os cargos e só deixa para os aliados a amargura.