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Supremo parte para a censura

O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou ontem um grande e grave retrocesso, ao impor censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista e o site retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Alexandre de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis pelo site e pela revista em até 72 horas. A primeira multa foi aplicada ontem mesmo.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Quem é

Segundo reportagem publicada pela revista, na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele, na Justiça Federal, em Curitiba, um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, exercia o cargo de advogado-geral da União.

Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Conforme a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para esta analisar se vai ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

A reação de Toffoli

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:

"Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário".

Sem censura

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal.

Se o caso ainda não foi julgado, nem sequer investigado, como se sabe que ele é supostamente criminoso ou ilegal?

Protesto

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à revista e ao site.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

O resumo da ópera é que o Supremo se apequenou com a decisão de ontem. A citação ao ministro Toffoli não é uma fake news.

A referência ao presidente do Supremo foi retirada dos autos de um processo. Se o delator mentiu, aí é outra história. Muitas outras autoridades foram citadas por delatores, nesses processos da Lava Jato, e estão sendo investigadas por isso.

Erro e nervosismo

O STF também cometeu um erro estratégico e primário de comunicação. Quem não havia tomado conhecimento nem da revista nem do site, muito menos da reportagem, correu atrás.

Ou seja, o próprio STF deu à reportagem e aos veículos uma repercussão que jamais alcançariam sem esse empurrão supremo.  

Mas a decisão é preocupante, pois, além de mostrar que o STF está nervoso, indica que a Suprema Corte se mostra disposta a qualquer coisa para defender a cara de seus ministros, mesmo que eles nem precisem disso.

O jurista Rui Barbosa, que foi também jornalista militante, alertava, no seu tempo, que “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Fica difícil acreditar, portanto, em uma democracia na qual a instituição que deveria garantir o acesso à informação, assegurada na Constituição, é a primeira a lançar mão da censura. E para supostamente se autoproteger.