Cidadeverde.com

Bolsonaro abre a caixa preta de empréstimos

Foto: Isac Nóbrega/PR

O advogado-geral da União com o presidente Jair Bolsonaro: fim do sigilo

 

A repercussão da medida na mídia foi pequena, mas ela é uma das mais importantes tomadas pelo governo Bolsonaro, na área da transparência pública.

O governo decidiu retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados e municípios, além de autarquias e fundações da administração pública.

A medida foi definida em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final de semana, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

Caixa preta

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado, sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]", justificou Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores. 

"Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, Tribunais de Contas, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES, lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre.”

O acesso à movimentação dos recursos públicos era dificultado sob a alegativa do sigilo bancário. “Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal", disse André Luiz Mendonça.    

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública. 

Sigilo

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta corrente dos tomadores do empréstimo.

Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

Os recursos que o Brasil liberou recentemente para diversos países, através de empréstimos bilionários do BNDES, se deram por meio de sigilo bancário.

Muitas vezes, para acessar os dados sobre financiamentos entre entes públicos, os órgãos de controle precisam recorrer à Justiça. Com a medida tomada pelo governo, isso caiu. (Com informações da Agência Brasil)

 

Foto: Divulgação

General Mourão saindo do Memorial Milton Brandão, em Pedro II

Pop star

O general Mourão circulou como um pop star pelas ruas de Pedro II, a terra de seus ancestrais. Ele foi aplaudido e assediado para fotos.

A propósito, a repercussão política da visita do vice-presidente ao Piauí foi a melhor possível, apesar de seu isolamento da imprensa.

Com petista

O jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, noticiou a visita do general Mourão ao governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, em clima de cordialidade e descontração.

O general e o governador petista trocaram gentilezas. Wellington pediu apoio a Mourão na relação com o governo federal.

Não foi um pedido fácil de ser atendido. O próprio Mourão ainda não conseguiu se sintonizar com o governo Bolsonaro. 

Os meninos do presidente não deixam.

Deferência

Ainda sobre a visita do general Mourão: dos políticos do Piauí, o único convidado por ele para integrar a sua comitiva foi o senador Elmano Férrer (Podemos), que veio com o vice-presidene de Brasília no avião da FAB.

Homenagem

O desembargador Edvaldo Moura, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, afirmou que a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa ao vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Afrânio Vilella, foi uma das mais justas.

Ele informou que o homenageado já conhecia e admirava o Piauí.

Colaboração

Edvaldo Moura disse que, em sua gestão como presidente do TJ, Afrânio Vilella ofereceu apoio e ajuda para a implantação da Central de Inquérito.

O desembargador mineiro recebeu na sexta-feira o título de Cidadão Piauiense, juntamente com o vice-presidente Hamilton Mourão e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Pane na ATI

A oposição deve cobrar do governo mais esclarecimentos sobre a pane no sistema da ATI que prejudicou a publicação da sanção da reforma administrativa no Diário Oficial do Estado.

A pane durou uma semana e a sanção só foi publicada na edição do dia 22 deste mês, quase um mês depois da aprovação na Assembleia Legislativa.

O prazo para sanção, segundo se informa, é de 15 dias.

Perguntar não ofende

Esse problema técnico na Agência de Tecnologia da Informação  do Piauí atingiu apenas o Diário Oficial ou também outras áreas do governo, como a geração de guias e boletos para os pagamentos de impostos estaduais e as taxas do Detran, por exemplo?

Ou foi como a energia, que, às vezes, quando cai uma “canela”, só atinge uma parte da rede?

 

 

* O Progressistas faz encontro hoje, a partir das 9 horas, no Cine-Teatro da Assembleia Legislativa.

* Na Convenção Lojista realizada em Teresina no final de semana, o empresário André Baía disse que ou se faz a reforma da Previdência ou o Brasil não anda.

* O empresário avisou que, sem a reforma, não haverá recursos para pagar os direitos adquiridos.

* Os deputados juraram de pés juntos e mãos postas que não ocupariam secretarias no novo governo Wellington Dias.

* E estão numa briga de foice no escuro pelas pastas. A jura foi feita em janeiro, antes da posse deles.

 

 

Vida de soldado

Do general Mourão, ao se preparar para ler da tribuna da Assembleia Legislativa o discurso de agradecimento pelo título de Cidadão Piauiense:

- As coisas têm que ser simples. Nós, soldados, somos simples.