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Prefeitos querem prorrogar seus mandatos

Imagem: Reproduão

A promulgação da emenda que prorrogou os mandatos dos eleitos em 1976

 

Dez entre dez prefeitos brasileiros reclamam da grave crise financeira, da quebradeira dos municípios e da agonia que é ser gestor público em tempos de tanta escassez.

Mesmo assim, dez entre dez prefeitos querem continuar no cargo por mais dois anos. E sem eleição.

E isso será possível se o Congresso Nacional aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é exatamente prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em todo o país. Esses mandatos se encerram no final do ano que vem.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), sendo protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Unificação

A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que, no entendimento de muitos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

Os partidários da ideia espalham, a partir de Brasília, a versão de que a prorrogação de mandatos e, sobretudo, a unificação das eleições gerais, traria uma economia de mais de R$ 1 bilhão para o país, considerando-se apenas o primeiro turno das eleições de 2020.

Os prefeitos e vereadores, através de suas entidades representativas, estão em campanha aberta pela prorrogação de seus mandatos.

A ideia da prorrogação é recorrente nos meios políticos. E a justificativa é sempre a mesma: implantação da coincidência das eleições em todos os níveis. Hoje, as eleições são realizadas a cada dois anos.

O pleito municipal é separado das eleições gerais para presidente, governador, senador e deputado.

Já houve prorrogação

O Brasil já viveu a experiência da prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Os eleitos para as prefeituras e as Câmaras Municipais em 1976 teriam seus mandatos concluídos em 1980.

Mas esses mandatos foram prorrogados em dois anos através de Emenda Constitucional nº 14, apresentada pelo deputado Anísio de Sousa, da Arena-GO.

O país ainda estava sob o regime militar e o deputado autor da proposta não foi reeleito em 1982.

Prorrogação é golpe!

As eleições educam e revigoram o espírito democrático. Daí, quanto mais eleição, mais oportunidade para que o eleitor expresse suas vontades.

Além do mais, a plataforma da eleição municipal é muito diferente da presidencial ou mesmo da de governador, senador e deputado.

Sendo assim, o debate de interesse das cidades deve ser feito em momento próprio. Os interesses dos municípios seriam relegados ao segundo plano em uma eleição municipal casada com a eleição geral.

Se os que acham cara a eleição de dois em dois anos, então que parem de comprar voto.

A estas alturas, prorrogar mandatos é golpe!