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Prorrogação de mandatos é casuísmo

Não é verdadeira a informação divulgada em portais de notícias dando conta que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), arquivou a PEC 56/19, que propõe a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

A Agência Câmara divulgou ontem à tarde que a PEC segue a sua tramitação normal. A proposta foi apensada PEC 117/11, que por sua vez foi apensada à PEC 376/09, que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos.

Se aprovada na CCJ, a nova PEC será votada em Comissão Especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara ainda não fixou datas para as etapas seguintes da proposta.

Se ela for aprovada nas duas casas, o fim dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores fica adiado para 2023, mesmo ano em que acabam os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.

O objetivo é unificar as eleições no País. Segundo o seu autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições.

Reformas

“O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, assinala.

Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.

No Piauí, o senador Marcelo Castro (MDB) declarou que acha difícil que a PEC da prorrogação dos mandatos possa prosperar, pois o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que é contra a iniciativa.

O parlamentar se declarou pessoalmente a favor da coincidência das eleições. Em sua opinião, além da economia, ela iria contribuir para um melhor desempenho administrativo dos gestores, que passam todo o mandato às voltas com eleições.

A nova proposta de prorrogação de mandatos, sob qualquer pretexto, se encaixa em um termo muito usado nos meios políticos durante o regime militar: é um deslavado casuísmo.

(Com informações da Agência Câmara)