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Reformas de rosca

Não é apenas a oposição parlamentar que não quer as reformas encampadas pelo governo Bolsonaro. As resistências às mudanças partem de outros setores com grande poder de articulação.

Entidades de magistrados, por exemplo, reagiram negativamente à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na costura de um pacto com os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo em favor de reformas estruturantes.

Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o minisro Dias Toffoli não deveria tomar parte nas discussões porque alguns pontos da reforma da Previdência, por exemplo, deverão ser questionados no Supremo, se aprovados pelo Congresso Nacional.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) – para mim, esta é nova! Até agora, imaginava que todos os juízes eram pela democracia! – foi mais incisiva e classificou como inadmissível a participação do presidente do Supremo nessas discussões.

"Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", afirma a associação.

"Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura", acrescenta a entidade.

Terceiro pacto

O acordo, costurado no início da semana pelo presidente Jair Bolsonaro, envolve ainda os presidentes da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O esboço do texto, cuja íntegra só deverá ser divulgada por volta de 10 de junho, fala em “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais”.

Os dois pactos anteriores foram firmados pelo ex-presidente Lula – em 2006, “por um Judiciário mais rápido e republicano", e em 2009, por "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo".

Naquela época, os juízes não chiaram. Nem suas entidades representativas.

Talvez tenham considerado que o Supremo estava, então, colaborando para a solução dos grandes graves problemas do país!

Agora, não! Conforme as entidades que congregam os magistrados, o STF está metendo o seu nariz onde não cabe.

Trata-se, na opinião dos magistrados que combatem esse diálogo, de uma intromissão indevida e descabida.

Que o circo pegue fogo! O circo, no caso, é o Brasil.

Democracia sem diálogo

A Ajufe critica a participação do presidente do Supremo no diálogo com os demais Poderes apontando especificamente o caso da reforma previdenciária.

A entidade não fez referência aos demais itens do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Ou seja, sinaliza que está mais preocupada é com o corporativismo, é com a defesa dos interesses da categoria, não com a situação do país.

É curiosa também essa da entidade que se diz democrata se mostrar avessa ao diálogo!

A proposta de reforma da Previdência, pelo que vem sendo divulgado, mexe nos privilégios dos que ganham mais, já que ficou inviabilizado tirar dos que ganham menos.

Então, toda e qualquer gritaria contra as mudanças, partida dos que se sentem ameaçados por elas, é compreensível.

E eles são tantos e têm tanto poder de pressão que, somados à falta de tato político do governo e à esperteza de muitos parlamentares, levam as reformas a ficarem de rosca!