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Ação do MP contra empréstimos recebe críticas do governo e da oposição

Governo e oposição criticaram ontem a ação do Ministério Público do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça, para que o Governo Estado se abstenha de iniciar ou prosseguir contratação de empréstimos, ou ainda de pagar os contratos em curso dos financiamentos já feitos.

A ação foi impetrada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no último dia 30, pelos promotores Fernando Santos, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz. 

Eles apontam indícios de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de empréstimos já conseguidos pelo Governo do Piauí e pedem o ressarcimento de R$ 128 milhões aos cofres públicos.

Conforme a denúncia, as irregularidades estariam relacionadas à aplicação do FINISA I e II (empréstimos conseguidos junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 600 milhões).

Os promotores apontam indícios de fraude nas licitações, superfaturamento de preços, uso de empresas sem capacidade operacional e de crime de lavagem de dinheiro.

Chegou tarde

Para líderes da oposição, todos esses pontos levantados pelo MP em sua ação já foram ditos e denunciados na Assembleia Legislativa na época em que as supostas irregularidades estariam ocorrendo.

Um líder oposicionista lembrava ontem que esses fatos foram denunciados pelos deputados Rubem Martins (PSB), Robert Rios (PDT), Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes e Juliana Falcão (PSDB).

Segundo ele, o dinheiro foi aplicado em obras eleitoreiras que surtiram o efeito desejado. “O MP recebeu essas denúncias no primeiro momento e só agora toma as providências”, lamentou.

“Agora parece tarde”, assinalava o líder, acrescentando que não acredita em nada que venha corrigir os abusos na utilização dos recursos.

Sem pé nem cabeça

Um líder governista garantiu, por sua vez, que a ação do MP não tem o menor cabimento.

Ele informou que o Relatório de Auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual IV Divisão Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, processo TC 025611/2017, no qual o MP se baseou para formular a denúncia, ainda não foi nem levado ao pleno do TCE.

“Essa ação não tem pé nem cabeça. No Tribunal de Contas, o processo nem chegou ainda ao relator”, criticou.

O líder governista encaminhou cópia de certidão fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Abelardo Vilanova, informando que o processo não foi julgado nem passou pelo contraditório, ou seja, ainda não recebeu a defesa do governo.

Para o líder, a denúncia é para “tentar atrasar as coisas no Piauí”, isto é, dificultar que o Estado receba novos recursos oriundos de financiamentos.

Imagem/Reprodução

A certidão fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado