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Governo diz que atrasos em obras causam prejuízos de R$ 28 milhões

O Governo do Estado divulgou ontem, através da Coordenadoria de Comunicação, Nota de Esclarecimento acerca da ação do Ministério Público Estadual pedindo a suspensão de contratação e liberação de empréstimos para o Piauí.

Conforme a nota, os atrasos na liberação dos recursos, provocado por mudanças no sistema de prestação de contas da própria Caixa Econômica e por ação judicial, têm causado prejuízos estimados em mais de R$ 28 milhões. Eis a nota do governo:

Sobre a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o Governo do Estado informa ter cumprido todas as obrigações legais no contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). As prestações de contas relativas à aplicação de tais recursos foram aprovadas pela Caixa viabilizando, inclusive, a assinatura do contrato para a liberação da segunda etapa.

Segundo nota técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE), o bloqueio dos recursos do empréstimo do FINISA provocou a paralização de obras de infraestrutura (calçamentos, asfaltamentos, pontes e adutoras) distribuídas em 158 municípios no Piauí, o que impacta diretamente na vida de 2.921.253 de piauienses.

A aplicação dos recursos oriundos desse empréstimo não foi objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. Até o presente momento, o que existe é um relatório preliminar elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). Portanto, a ação impetrada pelo Ministério Público, além de não obedecer aos critérios de competência jurídica, é baseada num relatório interno preliminar não julgado pelo Tribunal, que é quem tem competência para apreciar as contas apresentadas pelo Governo, conforme a Lei 5.888 de 2009.

Os atrasos na liberação dos recursos, provocado por mudanças no sistema de prestação de contas da própria Caixa Econômica e por ação judicial impetrada por ex-candidato ao Governo do Estado do Piauí, tem causado prejuízos ao povo piauiense estimados, pela Controladoria Geral do Estado, em R$ 28.118.701, em razão da necessidade de reajustes, desmobilização de canteiros de obras e evolução nos preços dos insumos, além do desemprego de milhares de pessoas e prejuízos às empresas.

O Governo do Estado, além da prestação de contas regular, estará à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Tiro fatal

E sobre este assunto recebi ontem de um empresário:

“Essa ação do Ministério Público é um tiro fatal nas empresas. Elas fizeram o serviço e o governo está há dois anos sem fazer os pagamentos.

Quando as empresas foram chamadas para executar as obras, o governo dizia que o dinheiro estava em caixa.

Agora o dinheiro chega e ele não paga por causa de uma ação do MP.

Para o governo, isto e ótimo, pois está usando este dinheiro para cobrir a folha de salários do funcionalismo, e os fornecedores estão indo à falência”.