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Governadores perdem carona na reforma da Previdência

Os governadores, especialmente os do Nordeste, tanto bateram no projeto de reforma previdenciaria do governo Bolsonaro que acabaram vendo estados, municípios e o Distrito Federal excluídos da proposta.

Os governadores decidiram, então, assinar uma carta em repúdio à retirada dos estados, do DF e dos municípios da reforma. O documento foi redigido pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB).

Na carta, eles afirmam preocupação “acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.”

Eis a carta:

“Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal manifestam veemente repúdio à sugestão de retirada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Reforma nos Estados

Obrigar os Governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.

Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos Estados e dos Municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável.”

Os governadores precisam mais da reforma da previdência que o presidente Bolsonaro, mas fizeram um bombardeio tão grande ao projeto que acabaram aí nessa situação.

Mas certamente haverá um diálogo em busca de um entendimento. Os governadores não sairão da enroscada do rombo fiscal sem a reforma previdenciária e o governo não aprova a mudança sem o apoio dos governadores.