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Abuso de autoridade

Após três anos de discussão, o Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que fixa dez medidas de combate à corrupção.

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa 2 eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

Um dos pontos mais polêmicos foi da criminalização do abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público.

O projeto retornará à Câmara Federal, onde havia sido aprovado em 2016, para nova apreciação dos deputados, já que foi alterado pelos senadores.

"Mordaça"

O abuso de autoridade gerou polêmica porque muitos senadores consideram que a limitação estabelecida pelo projeto cria "uma mordaça" para a magistratura e o Ministério Público.

O projeto determina que juízes e membros do Ministério Público ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com "evidente motivação político-partidária" ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei.

Também há uma restrição para a realização de comentários públicos sobre processos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes, de quem é proibida qualquer "opinião" sobre esses processos, do que para promotores e procuradores, que não podem expressar "juízo de valor indefinido" sobre os casos. Não há definição sobre o que é "juízo de valor indefinido".

Magistrados também ficam proibidos de emitir um "juízo depreciativo" sobre decisões de colegas.

Garantias

A criminalização do abuso de autoridade não constava do projeto original, de iniciativa popular, proposto pelo Ministério Público Federal.  Ele foi incluído no texto do projeto pelos deputados.

A proposta entendida também como um freio na Lava Jato, que tem investigado e denunciado muitos parlamentares.

Os que criticam o dispositivo sobre a criminalização do abuso de autoridade têm respaldo para seus posicionamentos.

Mas os que defendem o controle das ações do Ministério Público e da própria magistratura também não deixam de ter razão.

O que se se visto pelo Brasil, em todas as esferas, é que, para muitos membros do Ministério Público e para juízes, o céu é o limite!

No frigir dos ovos, o projeto não tira os poderes do Ministério Público para investigar nem da magistratura para julgar. Apenas estabelece limites.

 

 

Manifestação pró-Moro

Os apoiadores do governo Bolsonaro voltaram às ruas, ontem, em mais de 60 cidades brasileiras, em defesa do ministro Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato e da reforma da Previdência.

O presidente recebeu de bom grado a manifestação pelas ruas do país:

- Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil.

O protesto do general

O ministro do Gabinete Institucional, general Augusto Heleno, participou do ato em Brasília e carregou nas tintas.

Ele afirmou que querem colocar Sergio Moro contra a parede para libertar “um bando de canalhas” da prisão.

Fuga das mídias

Muita gente está ficando com o pé atrás com as mídias sociais, uma febre mundial.

O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, um dos mais ativos nas redes, comunicou ontem:

“Apaguei minha conta do Instagram há 24 hs. Saí de quase todos os grupos de Zap. Hoje, apago a conta do Face. Vou ficar só com o Twitter. Serei um pária da rede social. Terei analogicamente mais tempo para mim e meus filhos. Ironicamente, espero me socializar mais”.

Mais um

O cantor Léo Jaime, outro ativista de mídia social com milhares de seguidores, comentou a decisão do escritor:

“Estou pensando muito em seguir seu caminho”.

 

 

* O nome do deputado Franzé Silva (PT) se fortalece dentro do PT como candidato do partido à Prefeitura de Teresina.

*Duas semanas depois de fechar suas portas, em Teresina, a Dudico, maior abatedora de frango do Piauí, ainda não deu um pio sobre a sua decisão.

* Como trabalha com o público, ela tem o dever de dar satisfação sobre as suas atividades mais relevantes.

* É preciso saber por que uma empresa desse porte entra em crise, se não falta consumidor para frango.

 

 

Preso no lugar errado

Do presidente Jair Bolsonaro, ao se pronunciar sobre a prisão, na Espanha, de um militar da Aeronáutica, no segundo avião da comitiva presidencial, com 39 quilos de cocaína em uma mala:

- Lamento que a prisão dele não tenha sido na Indonésia (onde em 2015 um brasileiro foi executado por fuzilamento depois de condenado à morte por tráfico de drogas).