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Assembleia apoia decisão do TCE sobre emendas orçamentárias

Foto: Divulgação/Alepi

Deputado João Mádison com a deputada Lucy Carvalho

 

A Assembleia Legislativa apoia a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de criar um Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Normativa sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Proposta nesse sentido foi apresentada ontem na Casa pelo deputado João Madison (MDB). A matéria foi aprovada.
O deputado relatou que aconteceu uma reunião no Tribunal de Contas na qual foi colocada a necessidade de se regulamentar a aplicação dos recursos financeiros destinados através das emendas orçamentárias.

“O tema foi colocado no Tribunal por um auditor e eu achei muito louvável a posição de TCE. Eles querem fazer conjuntamente com Assembleia Legislativa. Então, eu proponho que a presidência indique um procurador concursado da Casa e outro técnico para fazer parte desse Grupo de Trabalho”, defendeu o parlamentar. 

Com a elaboração da Instrução Normativa, o TCE pretende dar um padrão para aplicação e fiscalização das verbas das emendas, que atualmente são gastas ao bel-prazer das entidades beneficiadas, ocasionando dificuldades para a aprovação das prestações de contas.

Os técnicos do Tribunal de Contas já detectaram várias irregularidades relacionadas aos gastos dos recursos das emendas, muitas delas associadas a desvios.

 

 

Papeis trocados

Na Câmara Municipal de Teresina tem vereador fazendo papel de deputado e na Assembleia Legislativa tem deputado fazendo papel de vereador.

Ontem, o deputado Warton Lacerda (PT) aprovou cinco requerimentos solicitando à Prefeitura de Teresina a reforma das quadras esportivas do bairro Dirceu Arcoverde II, de duas praças e do setor de esportes do Escolão do bairro Mocambinho.

Desoneração

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada na sexta-feira, dia 5, celebrou Convênio autorizando os Estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte a concederem redução de base de cálculo do ICMS em até 80% nas operações internas com óleo diesel e biodiesel.

A medida beneficia empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.O ato saiu no Diário Oficial da União de ontem.

Tarifa mais barata

O Convênio é específico para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro, e a autorização vale até 31 de dezembro de 2019.

Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio.

Várias prefeituras têm apontado que a redução do ICMS, uma decisão que compete ao governador de cada Estado, ajuda a reduzir os custos que impactam no transporte coletivo de passageiros dos municípios, permitindo uma menor pressão na tarifa.

Cabras e ovelhas

O senador Ciro Nogueira comemorou ontem a sanção da lei federal Nº 13.854, de 8 de julho de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Ele disse que o Piauí se destaca como o terceiro maior produtor do país.
“É uma excelente notícia, sobretudo para a região semiárida, onde a criação de cabras e ovelhas é fundamental para garantir renda e trabalho a milhares de famílias que vivem em áreas rurais”, avaliou.

O preço do gás

E hoje a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai realizar uma audiência pública para debater a redução no preço do gás de cozinha no país.

O autor do requerimento foi o senador Ciro Nogueira, para quem a situação pede urgência.

“Precisamos fazer algo para reduzir o preço do gás, que está muito alto”, propõe.

 

 

.* Na última hora, a Confederação Nacional dos Municípios tenta incluir os municípios na reforma da Previdência, mesmo sem os Estados.

* Agora em Brasília, mais especificamente no Congresso, o clima é este: cada um cuida de salvar a sua pele.

* O deputado Gessivaldo Isaías (PRB) requereu sessões solenes para os dias 7 e 21 de agosto visando, respectivamente, a inaugurar a Ouvidoria da Alepi e homenagear o Corpo de Bombeiros.

* O ex-senador João Vicente Claudino já tirou o time de campo... No caso, o Fluminense, retirado por ele da Série B do Campeonato Piauiense.

 

 

A volta

O ex-deputado Robert Rios, hoje no DEM, jura que não sobe nem a pau no mesmo palanque com o senador Ciro Nogueira (Progressista).  Por isso, acha difícil ficar com o prefeito Firmino Filho nas eleições do próximo ano. Já avisou que prefere voltar para a companhia do governador Wellington Dias. Um tucano emplumado, ouvindo isso, filosofou:

- Amor antigo é um perigo.