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Imprensa adota hackers e dá golpe na ética

Reprodução: itforum365.com.br

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública, no final de semana, posicionando-se sobre a divulgação, pela imprensa, de novas mensagens trocadas pelo procurador federal Deltan Dallagnol com a equipe da Operação Lava Jato, a partir do material obtido por hackers.

A entidade, maior instituição de representação dos juízes brasileiros, critica a invasão dos celulares de autoridades, que atingiu principalmente o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

Conforme a AMB, “instalou-se no Brasil um aparato paralelo, com o nítido propósito de desestabilizar as Instituições democráticas”.

A nota demonstra preocupação com o risco de os magistrados terem suas prerrogativas funcionais violadas. E adverte:

“As notícias divulgadas recentemente preocupam, pois, se confirmadas, podem indicar novas violações legais e constitucionais, como o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, cuja investigação, por força da Lei Orgânica da Magistratura (Art. 33, parágrafo único), compete ao Tribunal competente, ou a quebra de sigilo fiscal e bancário sem a correspondente autorização do juiz”.

Febre nas redes

Bem, a divulgação de mensagens pirateadas de celulares de membros da Lava Jato tornou-se uma febre entre veículos da chamada grande imprensa do Brasil e nas redes sociais, onde não se faz jornalismo, mas militância partidária, contra ou a favor – mas sempre engajamento.

Um dos pressupostos básicos do jornalismo é a ética. Se a imprensa divulga informações conseguidas de forma criminosa, está desrespeitando uma das máximas mais caras ao jornalismo.

Do mesmo modo que a Constituição assegura o sigilo da fonte, também garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações.

O art. 5°, inciso XII, da Constituição Federal, estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Faxina

O que não é o caso. Estão dando vazão ao suposto teor de conversas conseguidas com a invasão criminosa de celulares de aproximadamente mil cidadãos brasileiros. No estado democrático de direito, os caminhos da investigação e da denúncia são outros.

É curioso que em um país com liberdade de imprensa importantes veículos de comunicação abram mão da faculdade e do dever de investigação jornalística, por iniciativa deles próprios, e aceitem de mão beijada material pirateado por terceiros que transformam em notícia.

Claro que por trás disso tudo não existe preocupação alguma com o direito à informação, também previsto na Constituição.

Há, sim, na imprensa, uma tentativa desesperada no sentido de amealhar mercado a qualquer custo e, nos adeptos dos hackers, uma luta brutal para que uma montanha de lixo soterre quem, num esforço incomum, tomou a peito a desafiadora tarefa de fazer uma faxina moral no país.