Cidadeverde.com

A Lava Jato e a quebradeira das empresas

Foto:Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

 

A semana começa com uma nova investida contra a Lava Jato, o maior esforço de combate à corrupção da história do Brasil.

Agora a campanha aberta contra a operação é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, publicada no final de semana, o presidente do Supremo afirma que a Lava Jato destruiu empresas:

A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu”, avaliou o presidente do Supremo.

Tudo dominado

Bem, na verdade, a Lava Jato desbaratou um cartel de empreiteiras cujos negócios principais eram movidos a corrupção.

Com dinheiro sujo, essas empresas compraram altas figuras da República, partidos políticos, congressistas e grandes executivos.

Com dinheiro sujo, essas empresas compraram consciências, mandatos e licitações fraudulentas, praticando concorrência desleal e predatória com as empresas que trabalham honestamente, seguindo as leis e as regras do mercado.

Essas empresas das quais o presidente do Supremo se apieda mamaram abusivamente nas tetas fartas dos financiamentos dos bancos públicos e nadaram em dinheiro até suas tramoias serem descobertas.

Usando as palavras do ministro Toffoli, isso jamais aconteceu nos Estados Unidos ou na Alemanha.

Aconteceu, sim, na Itália, onde a operação ‘Mão Limpas’, com o mesmo ímpeto e a mesma envergadura da Lava Jato, destronou quadrilhas e mandou milhares de corruptos para a cadeia, muitos deles do Judiciário. Isso na década de 90 do século passado.

No Brasil, a Lava Jato já mandou muitos ladrões do cofre público para o xadrez, porém ainda não chegou aos corruptos da Justiça. Mas está bem perto.

  

 

Fundo bloqueado 

Uma dor de cabeça a mais para o Governo do Piauí no final do ano: o Fundo de Participação do Estado (FPE) foi bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal.

O bloqueio foi efetivado no dia 9 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês, até a regularização.

Sem não houver o desbloqueio, será um deus-nos-acuda!

Nos municípios

Foram bloqueados também os Fundos de Participação dos Municípios de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí.

Grita geral

Se for feita uma pesquisa sobre satisfação do consumidor, certamente a Equatorial Energia ganhará disparada como a empresa que mais receberá reclamações.

Existe uma grita geral contra os frequentes aumentos na conta de luz.

Não há parâmetro para os reajustes praticados.

Foto: Cidadeverde.com

50 anos depois - O professor, advogado e acadêmico Fonseca Neto e suas irmãs comemoraram, ontem à noite, com missa em Ação de Graças, na Capela de São Miguel Arcanjo, os 50 anos da chegada a Teresina de sua mãe, dona Itelvina Fonseca. Ela e três de seus cinco filhos aportaram no Centro da cidade exatamente na noite de 16 de dezembro de 1969. Fizeram a longa viagem de Passagem Franca, no Maranhão, por estradas precárias, em cima de um valente e duro caminhão, enfrentando sol e chuva. Além de muita poeira, traziam na bagagem sonhos e esperanças. Com muita luta, ela conseguiu encaminhar os filhos na vida. Todos são orgulhos da família. Dona Itelvina não esperou pela festa do cinquentenário celebrada ontem. Saiu discretamente de cena há 10 anos, passando a viver na saudade de seus filhos e dos demais parentes e amigos como uma mulher admirável.   

 

 

* O governador Wellington Dias trabalha para que a base governista apresente candidato único à Prefeitura de Teresina.

* Pelo seu raciocínio, o candidato governista deve ser aquele com melhor aceitação popular.

* Nesse ponto, o governador coloca em desvantagem o pré-candidato de seu partido, deputado Fábio Novo (PT), recém-lançado.

* O secretário de Segurança, deputado federal Fábio Abreu (PL), já está em campanha há muito tempo.

* E o pré-candidato do MDB, outro partido aliado do governo, ex-deputado Dr. Pessoa, também está com seu bloco na rua há vários carnavais.

 

 

O preço da felicidade

Do humorista Fraga:

- Ser feliz às nossas próprias custas não custa nada.

 

Museu da Natureza chega ao primeiro ano com 50 mil visitas

Foto: André Pessoa

Vista aérea do Museu da Natureza 

 

O Museu da Natureza, construído no sertão do Piauí e inaugurado em 18 de dezembro do ano passado, chega ao seu primeiro aniversário com o registro de 50 mil visitas.

O novo Museu começa chamando a atenção já pela arquitetura inovadora do prédio que o abriga - um edifício circular plantado no meio da caatinga, construído em estrutura metálica.

Dentro do museu, há 12 salas dispostas em espiral onde o visitante pode conhecer todo o processo histórico da natureza da região, do surgimento do universo, passando pela era do gelo, bem como conhecer os fósseis de animais gigantes e a vegetação local.

A obra foi financiada pelo BNDES e demorou um ano e meio para ser concluída, ao custo de R$ 13,7 milhões.

O prédio conta com 4 mil metros quadrados de área construída, é climatizado e sonorizado.

A exposição permanente tem 1.600 metros quadrados, divididos em 12 salas, tudo com tecnologia de ponta.

O espaço também conta com restaurante (com boa comida e a bom preço), loja, sala de administração e auditório. O acesso é por asfalto, pela BR-020 (Rodovia Juscelino Kubitschek) até à sua entrada.

Fotos: Regina F. Tavares

O acesso ao Museu é pela Rodovia JK

Do começo da Terra

As 12 “salas” do museu formam uma grande rampa helicoidal – como o tronco do mandacaru –, para representar, no sentido ascendente, a evolução das mudanças geológicas e paleontológicas do planeta, como registrou a revista Superinteressante, em janeiro deste ano, em reportagem especial sobre a obra, anotando, ainda:

“Nele é possível ver e interagir com eventos cruciais desde as origens da vida até a contemporaneidade. Por exemplo, na primeira sala, para ilustrar a atração entre os corpos (que está na essência da formação do Universo), podemos testar mesas com diferentes tipos de ímãs e observar rochas primitivas (e meteoritos) em microscópios. Depois, na sala que informa sobre a formação dos continentes na Terra, podemos reorganizar as massas terrestres atuais como quisermos em um globo gigante”.

O museu é didático e interativo, fornecendo informações e experiências lúdicas para os visitantes. E um grande foco é conhecer mais sobre as espécies que já habitaram a região: de trilobitas a tigres-dente-de-sabre.

Entrevista com a cientista Niéde Guidon, na presença da empresária Socorro Macedo

Do fundo do mar

O visitante pode ver os fósseis marinhos do acervo da Fundação Museu do Homem Americano que os auxiliarão a entender o movimento tectônico que levantou a serra e jogou o mar para o Ceará, conforme explicou a arqueóloga Niéde Guidon, presidente da Fundham.

O Museu foi planejado e instalado pelo curador Marcello Dantas, um especialista de reconhecimento internacional na área. Ele observa que todas as salas são vivenciais, com recriações de seres e paisagens que existiram na região.

Um dos pontos altos da visita, que deve ser feita em aproximadamente duas horas, é o voo simulado de asa delta sobre a Serra da Capivara. O voo livre dura 10 minutos.

Outro destaque, no final da visita, é o filme no teto com narração da cantora Maria Bethânia.

A visita é encerrada com a subida ao mirante, de onde se tem uma vista deslumbrante do Parque Nacional da Serra da Capivara.

 

Do mirante do Museu, observa-se a vastidão da Caatinga

50 anos de pesquisa

Visitamos o Museu da Natureza no dia 27 de novembro, no começo da tarde. Quando encerrávamos nossa visita, alunos de três escolas públicas da região chegavam ao local para fazer a sua visitação.

O novo museu visa dar visibilidade e relevância pública ao trabalho de pesquisa arqueológica desenvolvido na região pela cientista Niéde Guidon, que em março completa 50 anos de estudos no parque.

O Museu está localizado no município de Coronel José Dias, ao lado do Parque Nacional Serra da Capivara, fora da área de preservação, a pouca distância da cerâmica.

O horário de visitação é das 13h às 19h todos os dias, exceto às terças-feiras. A entrada inteira custa R$ 30 e a meia, R$ 15.

Estudantes estão entre os principais visitantes do Museu

 

Wellington Dias fará ‘cabelo, barba e bigode’ nas eleições de 2022, prevê Mão Santa

Foto: Divulgação

Mão Santa: Wellington Dias é imbatível

 

O governador Wellington Dias ganhará as eleições de 2022 no Piauí. A previsão é do prefeito Mão Santa e foi manifestada em conversa que tive com ele em Parnaíba, na festa de aniversário da Rádio Igaraçu.

Segundo Mão Santa, o governador já está preparando a vice-governadora Regina Sousa (PT) para ser a sua sucessora. “E ela é uma boa pessoa, não tenha dúvida”.

Na avaliação do prefeito de Parnaíba, que é um dos principais adversários do governador e do PT no Piauí, Wellington Dias ganhará as eleições porque é forte e a oposição é fraca.

“Ele não tem oposição. Na Assembleia Legislativa, ela é pequena e fraquinha”, afirmou.

“Ele é o dono de tudo no Piauí. Ele manda em tudo, controla tudo. Ninguém se arrisca a desafiá-lo. É o homem mais poderoso da história do Piauí”, sentenciou Mão Santa.

Só H

O prefeito parnaibano afirmou que os que se insinuam como eventuais adversários do governador estão, na verdade, apenas fazendo fita.

“Querem mais prestígio no governo. Não vão para lugar algum. A vitória é dele, governador”.

Pelos cálculos de Mão Santa, o governador Wellington Dias fará o sucessor (na pessoa da vice-governadora Regina Sousa) e também indicará o novo vice-governador.

“Não é tudo. Ele se elegerá também senador sem botar força. Ninguém ganha dele, nem eu, que tenho credibilidade”.

Foto: Regina F Tavares

Mão Santa com dona Adalgisa e padre João Maria, na Rádio Igaraçu

“Ele lá e eu cá”

As declarações do prefeito, naquele tom irrequieto que marca a sua personalidade, foram dadas em conversa em uma das dependências da Rádio Igaraçu, na Praça Santo Antônio, no dia 30 de novembro, um sábado, ao meio-dia.

Ele conversou sobre o assunto momentos antes de entrar nos estúdios para comemorar os 38 anos de fundação da emissora.

Mão Santa disse que respeita o governador e é respeitado por ele. “Mas é ele lá e eu cá. E tá bom demais essa distância regulamentar”, frisou.

No programa especial pelos 38 anos da rádio, além de um pronunciamento de Mão Santa, houve outro, gravado, do bispo emérito de Parnaíba, dom Alfredo, a benção pelo padre João Maria e o corte do bolo.

Além de diretores da rádio, estiveram presentes funcionários e ex-funcionários da emissora, alguns que estão na casa desde a sua fundação.

Migração

Aos microfones, Mão Santa contou que a rádio foi fundada por ele e seu irmão, Antônio José de Moraes Souza, no início da década de 1980.

A rádio  comemora seus 38 anos com a migração para a Frequência Modulada.

A Igaraçu, que desde 1981 era sintonizada na frequência AM 550 kHz, opera hoje na frequência 95.7 MHz. 

Fui a Parnaíba participar do SaLiPa (Salão do Livro de Parnaíba), realizado no período de 28 de novembro a 1º de dezembro pela Fundação Quixote, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com o apoio do Governo do Estado, através das Secretarias de Cultura e de Saúde, e também da Universidade Federal do Piauí.

Também aproveitei para dar andamento a pesquisas para uma nova biografia que estou escrevendo.

Quando soube de minha presença na cidade, Mão Santa me convidou para participar do ato celebrando os 38 anos de sua rádio.. 

 

Foto: Divulgação/CCom

Governador Wellington Dias com o prefeito Mão Santa, nas cheias de Parnaíba, no início do ano

Taxação de aposentados 'salva' reforma da Previdência

A taxação de aposentados e outras medidas embutidas no pacote da reforma da Previdência estadual aprovado na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, vão garantir o alcance da meta para redução do rombo nas contas previdenciárias do Piauí em R$ 200 milhões por ano.

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, informou ontem que a retirada do aumento da alíquota, hoje fixada em 14%, e a queda da criação da alíquota extra, durante as negociações para a aprovação da reforma, não comprometem o alcance da meta de redução do déficit da Previdência em pelo menos 20%.

A nova Previdência do Piauí fixa uma alíquota de contribuição progressiva que varia de 11% a 14% para os servidores estaduais inativos.

No projeto original, o governo havia estabelecido uma única alíquota de 14% para todos os servidores.

Pelas novas regras, o servidor inativo que ganha entre um salário mínimo até R$ 1.200 vai contribuir com 11%.

Já quem recebe salário entre R$ 1.200 e R$ 1.800 pagará 12% de contribuição.

Na faixa entre R$ 1.800 e R$ 3 mil, a alíquota será de 13%. E quem ganha acima de R$ 3 mil vai pagar 14% de contribuição.

Outra regra: a contribuição será feita apenas em cima da diferença do que exceder o valor vigente do salário mínimo mais 14%.

Assim, considerando que as alterações na previdência só ocorrerão após 90 dias e a previsão do salário mínimo de R$ 1.031,00 para 2020, a isenção permanecerá até R$ 1.175,34. Sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar esse valor é que incidirá a alíquota de 14%.

Ex.: Um aposentado que ganha R$ 2.000,00, a alíquota de 14% incidirá sobre R$ 824,66 (R$ 2.000,00 - 1.175,34), resultando em uma contribuição de R$ 115,45, esclarece o governo.

Solução parcial

Segundo Ricardo Pontes, o incremento mensal na arrecadação previdenciária será na faixa de R$ 16 milhões.

O regime próprio da Previdência do Estado possui 44.165 servidores aposentados e pensionistas, o que gera um custo de R$ 181.700.172,78 milhões ao governo.

Já os servidores ativos somam 45.070, ao custo de R$ 257.882.708,87.

O presidente da Fundação Piauí Previdência alertou que a reforma aprovada esta semana, apesar de importante, não resolverá todos os problemas do déficit previdenciário do Estado.

Os prazos da reforma só entrarão em vigor 90 dias depois da promulgação da PEC pela Assembleia Legislativa.

  

 

Lá e cá

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, por razões diferentes, liberou a reforma da Previdência do Piauí e travou a de São Paulo:

 

 

E o 13º, ó!

Quem se planejou, vai pagar o 13º salário dos servidores sem sufoco.

A Prefeitura de Teresina, por exemplo, vai é antecipar o pagamento do 13º, que estava agendado para ser depositado no dia 20 de dezembro, e será antecipado para a próxima segunda-feira, dia 16.

Em Bom Jesus, os servidores comemoram o aniversário da cidade, no domingo, com dinheiro no bolso.

O 13º salário dos servidores do município está sendo pago antecipadamente hoje.

Criança Feliz

O município de Teresina vai sediar, nos dias 16 e 17 de dezembro, o Encontro Estadual de Gestão do Sistema Único da Assistência Social e Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Piauí.

A abertura do evento será na segunda-feira (16), a partir das 9h, com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra; do governador do Piauí, Wellington Dias, e do secretário de Estado da Assistência Social, Zé Santana, além de outros convidados.

Coisas de Picos 1

A Prefeitura de Picos e a Câmara Municipal comemoraram em ato conjunto os 129 anos de fundação da cidade. A cerimônia foi realizada na sede da Câmara.

Várias personalidades foram homenageadas, entre elas o empresário Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho, pré-candidato a prefeito pelo PT.

A indicação da homenagem partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor (MDB).

Coisas de Picos 2

Ninguém entendeu a homenagem, pois o vereador é ligado ao prefeito, que não quer ver o empresário nem pintado de vermelho como candidato à sua sucessão.

A não ser que Araujinho, que vem “comendo pelas beiradas”, acabe se estabelecendo como um candidato suprapartidário.

Foto: canal121.com

Araujinho recebe homenagem em Picos no aniversário da cidade

 

 

* O Governo do Piauí tem 5 mil servidores que recebem abono de permanência, o equivalente à contribuição previdenciária.

* Ou seja, já alcançaram todos os pré-requisitos para a aposentadoria, mas continuam trabalhando.

*Até setembro passado, o Estado aposentou 792 servidores, segundo o presidente da Fundação Piauí Previdência.

* O líder do PT no Senado, Humberto Costa, anunciou que, diante da inércia do governo Bolsonaro, o PT vai apresentar um plano de recuperação da economia. É pra rir ou chorar?

 

 

Então, é Natal!

Do humorista Fraga:

- O espírito de Natal já está nas ruas. Pra dentro, crianças!

 

Reforma da Previdência passa com alterações

Foto: Divulgação/Alepi

Deputados em plenário, antes da votação da reforma previdenciária

 

Como esperado, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a reforma da Previdência estadual (PEC 3 e do PLO 53/2019), proposta pelo governador Wellington Dias.

A votação em plenário, em dois turnos, ocorreu já no final da tarde para o início da noite, depois de uma audiência pública conjunta realizada pelas comissões técnicas no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

Até o meio-dia, foram ouvidos na audiência 20 representantes das entidades sindicais dos servidores.

As entidades conseguiram tirar da proposta dois pontos que consideraram importantes: o que autorizava o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (hoje de 14%) e o que criava a alíquota extraordinária.

A proposta passou no plenário com 24 votos a favor e apenas quatro contra. Dois deputados do governo não votaram: Fernando Monteiro (PP), que está em tratamento de saúde, e Pablo Santos (MDB), que não pode estar presente.

Protestos e tumultos

Durante a manhã e também à tarde, houve tumulto na área externa da Assembleia Legislativa, isolada por grades pela Guarda de Polícia da Assembleia.  

A polícia usou gás de efeito moral para dispersar os manifestantes. O técnico fazendário Abel Paiva Dias, que havia sido detido por supostamente jogar uma barra de ferro em um policial, foi liberado após ser conduzido pela polícia à Central de Flagrantes.

Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí, Flaviano Santana, um vídeo provou que não foi o servidor quem atingiu o PM em ato contra a reforma da Previdência.

Foto: Midias sociais

Manifestantes protestam contra reforma

Nem todas as emendas foram lidas

No total, 18 emendas foram apresentadas ao texto original do Executivo, mas nem todas foram lidas.

O deputado Franzé Silva (PT), relator da matéria, fez a leitura do parecer, que trouxe ainda mudanças como as referentes à idade mínima e ao tempo de serviço para aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários.

Neste quesito, o relator acatou as emendas apresentadas pelos deputados Cel. Carlos Augusto e Gessivaldo Isaías.

Tratorada 

Desolada, a deputada Teresa Brito (V), que desde o primeiro momento bateu o pé contra a reforma, juntamente com os deputados oposicionistas Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB) e Lucy Carvalho (PP), reclamava, ao final da votação: "O governador passou por cima dos servidores".

O líder do governo, o deputado Francisco Limma (PT), principal articulador da vitória governista, ratificou a necessidade da reforma para o equilíbrio das contas do Governo do Estado. 

"Mais na frente a sociedade vai compreender isso. Ou a gente toma alguma medida para amenizar esse déficit de cerca de R$ 1 bilhão ao ano ou o estado vai perder a capacidade de investimentos em outras áreas, inclusive na possibilidade de dar reajuste aos servidores”, declarou.

Como ficou

Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, repetindo a reforma aprovada no Congresso Nacional.

A reforma também prevê o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos.

"Colocamos uma faixa de isenção até um salário mínimo, acima desse valor até R$ 1.200 ficou uma alíquota de 11%, depois uma alíquota de 12%, 13% e 14%", explicou Franzé. 

A redação final da reforma da Previdência estadual será votada na próxima semana.

URGENTE! Governo rebate, ponto por ponto, as críticas à reforma da Previdência

Foto: Divulgação/Alepi

Sindicalistas levam críticas à reforma previdenciária a parlamentares

 

O Governo do Estado distribuiu nota agora há pouco, através da Coordenadoria de Comunicação, contestando as críticas da Pública Central do Servidor à reforma da Previdência estadual.

As críticas foram feitas em manifesto da Central distribuído ontem. Segundo o governo, o manifesto contém vários pontos que não são reais.

A nova reforma da Previdência Estadual será votada hoje na Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Agora, a partir das 8h30, as  Comissões de Constituição e Justiça e de  Administração Pública e Política Social da Assembleia realizam, em clima de tensão, uma audiência pública para discutir a matéria.

Eis a nota do governo:

“1) Todos os aposentados que ganham a partir de R$1.140,00 reais vão contribuir para a previdência em 14%?

Não. A contribuição será feita apenas em cima da diferença do que exceder o valor vigente do salário mínimo mais 14%. Considerando que as alterações na previdência só ocorrerão após 90 dias e a previsão do salário mínimo de R$ 1.031,00 para 2020, a isenção permanecerá até R$ 1.175,34. Sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar esse valor é que incidirá a alíquota de 14%.

Ex.: Um aposentado que ganha R$ 2.000,00, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre R$ 824,66 (R$ 2.000,00 - 1.175,34), resultando em uma contribuição de R$ 115,45.

 

2) Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.800,00 pagarão R$ 700,00 A MAIS de previdência, por mês?

Não, a regra é a resposta do quesito 1. Quem tiver salário acima do mínimo mais 14%, só pagará uma única alíquota em cima do valor da diferença. Ex: R$ 5.800 – R$ 1.175,34 = R$ 4.624,66). Os 14% incidirão sobre o valor de R$ 4.624,66.

 

3) O governador vai poder cobrar 13% EXTRA de todos os aposentados: isso significa DOBRAR sua contribuição previdenciária?

Não. Antes de instituir a alíquota extraordinária, é necessário fazer a ampliação da base de cálculo da contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas. Além disso, a extraordinária do servidor precisa estar no contexto de um plano de equacionamento do déficit pelo ente federativo. Lei complementar federal deverá trazer parâmetros.

 

4) TODOS os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) perderão a integralidade e a paridade?

Não. Integralidade e paridade continuam garantidas para quem ingressou no serviço público até 2003, desde que preenchidos os requisitos da regra de transição (que exige idade mínima de 57/60 anos). Professores possuem redução de 5 (cinco) anos no requisito da idade.

 

5) Quem se aposentar por doença PERDERÁ a integralidade e a paridade?

Nas regras atuais de aposentadoria por invalidez já não existe paridade. O valor do benefício é a média aritmética simples das maiores remunerações referentes a 80% de todo o período contributivo desde 07/1994. Apenas quando a invalidez é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos são calculados pela integralidade. Nas regras propostas (alinhadas à redação da EC nº 103/2019), a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, será a média das remunerações referentes a 100% do período contributivo desde 07/1994 multiplicado por 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Nas hipóteses de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o valor da aposentadoria será de 100% da média aritmética referida.

 

6) O governador VAI PODER tirar o “abono permanência” de todos os servidores?

O art. 40, par 19, da CF, na redação conferida pela EC 103 dispõe que o servidor poderá fazer jus a abono de permanência, conforme lei do respectivo ente federativo. O Estado optou apenas por reproduzir a regra na Constituição Estadual, mas não alterou o percentual do abono, hoje equivalente ao valor da contribuição previdenciária.

 

7) O governo VAI PODER passar para o INSS, os servidores de autarquias e fundações?

Não existe regra com essa previsão na reforma do Estado do Piauí.

 

8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição NÃO VAI levar 100% do salário para a aposentadoria?

Quem ingressou no serviço público até 2003, permanece com a integralidade desde que cumpridas as regras de transição. Para quem ingressou a partir de 2004, o valor será a média aritmética simples das remunerações de contribuição correspondentes a 100% do período contributivo desde 07/1994, desde que cumpridas as regras de transição. Apenas para os que não forem alcançados pelas regras de transição, vale a nova forma de cálculo, na qual apenas se atinge 100% da média com 40 anos de contribuição.

 

9) As professoras terão que trabalhar 07 anos a mais para terem o direito à aposentadoria?

Não. Para a professora que já está no serviço público, há duas regras de transição, a do pedágio e a do sistema de pontos, as quais exigem idade mínima de 52 e 51 anos, respectivamente, ao invés dos atuais 50 anos. Apenas para as novas servidoras, a idade mínima será de 57 anos.

Diante de tudo isso, esclarecemos que os pontos apresentados pelo manifesto não correspondem com a proposta”.

 

Reveja as criticas do maniesto da Pública Central dos Servidores:

 

" 1) Todos os aposentados que ganham a partir de R$1.140,00 reais vão contribuir para a previdência em 14%;

2) Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.800,00 pagarão R$ 700,00 A MAIS de previdência, por mês;

3) O governador vai poder cobrar 13% EXTRA de todos os aposentados: isso significa DOBRAR sua contribuição previdenciária;

4) TODOS os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) perderão a integralidade e a paridade;

5) Quem se aposentar por doença PERDERÁ a integralidade e a paridade;

6) O governador VAI PODER tirar o “abono permanência” de todos os servidores;

7) O governo VAI PODER jogar para o INSS, os servidores de autarquias e fundações;

8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição NÃO VAI levar 100% do salário para a aposentadoria;

9) As professoras terão que trabalhar 07 anos a mais para terem o direito à aposentadoria.

10) A votação em regime de urgência."

Assembleia vota hoje a reforma da Previdência

Foto: Divulgação/Alepi

CCJ da Assembleia faz audiência pública antes da votação da PEC da Previdência em plenário

 

A PEC nº 3 e o PL nº 53/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí, serão votados ainda hoje na Assembleia Legislativa.

Antes, haverá uma audiência pública, a partir das 8h30, para discutir a matéria.

A audiência foi marcada ontem, em reunião de líderes partidários, a portas fechadas, no Gabinete da Presidência.

A reunião será nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social da Assembleia.

A audiência foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), em requerimento assinado também pela deputada Teresa Britto (PV) e pelo líder do Governo, Francisco Limma (PT).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), colocou o requerimento em votação (nominal) e a proposta acabou aprovada por unanimidade pela CCJ.

Pelo acordo, a audiência pública acontece às 8h30 de quarta-feira com representantes de associações e sindicatos de servidores públicos estaduais. 

A vice-líder da oposição, deputada Teresa Britto (PV), ficou com a incumbência de encaminhar a relação de representantes das categorias que poderão fazer uso da palavra para apresentar as reivindicações durante a audiência. 

A Assembleia mantém o isolamento do edifício-sede e tornou mais rigoroso o acesso às suas dependências.

Em nota, a Assessoria de Comunicação avisou ontem que será cobrado inclusive o crachá de identificação dos profissionais de imprensa.

Protesto

A Pública Central do Servidor – Piauí, entidade representativa dos servidores públicos do estado do Piauí, divulgou nota ontem manifestando “o total repúdio à falta de respeito dispensada aos servidores pelo Governo do Estado por meio da PEC 03/2019 e do PLO 53/2019, que versam sobre a previdência do Estado.”

A entidade enumerou 10 pontos da reforma que, em sua avaliação, são prejudiciais aos servidores:

 

" 1) Todos os aposentados que ganham a partir de R$1.140,00 reais vão contribuir para a previdência em 14%;

2) Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.800,00 pagarão R$ 700,00 A MAIS de previdência, por mês;

3) O governador vai poder cobrar 13% EXTRA de todos os aposentados: isso significa DOBRAR sua contribuição previdenciária;

4) TODOS os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) perderão a integralidade e a paridade;

5) Quem se aposentar por doença PERDERÁ a integralidade e a paridade;

6) O governador VAI PODER tirar o “abono permanência” de todos os servidores;

7) O governo VAI PODER jogar para o INSS, os servidores de autarquias e fundações;

8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição NÃO VAI levar 100% do salário para a aposentadoria;

9) As professoras terão que trabalhar 07 anos a mais para terem o direito à aposentadoria.

10) A votação em regime de urgência."

Adequação

Os líderes do governo estadual afirmaram ontem que a proposta de reforma da previdência estadual nada mais é do que uma adequação às normas criadas pela reforma previdenciária do governo federal.

Eles garantem também que as mudanças propostas pelo governador Wellington Dias chegam a ser mais brandas em muitos pontos.

A aprovação da reforma é liquida e certa, pois o governo dispõe de maioria esmagadora na Assembleia Legislativa – 26 dos 30 votos.

O governo quer dar o assunto como página virada a partir de amanhã.

 

URGENTE! Supremo derruba decisão do TJ sobre PEC da Previdência

Foto: Nelson Jr./Ascom STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou ontem à noite a liminar concedida no domingo pelo desembargador Raimundo Alencar, suspendendo a tramitação da PEC da Previdência estadual.

Com a decisão do presidente do Supremo, a PEC encaminhada pelo governador Wellington Dias volta à sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa.

O procurador geral do estado, Plínio Clerton, alegou que a decisão do TJ do Piauí lesa a ordem administrativa e econômica. Segundo o procurador houve ingerência do poder Judiciário junto ao Legislativo.

"O poder Judiciário não pode disciplinar em decisões do Legislativo, houve uma ingerência de poderes. A decisão de colocar em urgência é um rito da própria Assembleia Legislativa", disse Plínio Clerton.

Sobre a lesão a ordem econômica, Plínio destacou que o déficit do estado com a previdência é de R$ 85 milhões ao mês, um total de R$ 1 bilhão ao ano, inviabilizando ações do governo. A reforma da Previdência é urgente e necessária, segundo o procurador.

A reforma vai atingir cerca de 90 mil servidores do estado.

Confira os principais pontos aqui.

Eis a decisão do ministro Toffoli:

 

Nem Bolsonaro chegou a tanto!

Foto: Divulgação/CCom

O governador participa de solenidade no Tribunal de Justiça após queda de urgência para PEC

 

Por motivos diferentes, o governador Wellington Dias e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), recorreram da decisão do desembargador Raimundo Alencar que suspendeu a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual em regime de urgência.

O governador tem pressa na aprovação da PEC e, por isso, instruiu a Procuradoria Geral do Estado a entrar com recurso no próprio Tribunal de Justiça para derrubar a decisão monocrática do desembargador Alencar.

Já o presidente da Assembleia concluiu que houve interferência indevida do Judiciário no Poder Legislativo.

O deputado afirmou que o Judiciário foi “induzido ao erro” pelos deputados da oposição, na fundamentação do pedido de suspensão da votação da matéria.

Themístocles disse também que, diante do impasse, a votação do Orçamento 2020 está ameaçada.

Mudança necessária

Wellington Dias esteve ontem no Tribunal de Justiça, para participar da solenidade de assinatura do termo de cooperação para a criação do escritório social.

A medida trata da ressocialização dos presos do sistema prisional do Estado.

Em entrevista, ele voltou a defender a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

E avisou que, sem a aprovação, o déficit previdenciário do Estado continuará crescendo. Com isso, haveria o risco de atraso no pagamento da folha.

"Respeitamos a decisão do Judiciário e, na forma da legislação, tanto o Estado quanto a Assembleia estamos recorrendo, esclarecendo, para que se tenha as informações corretas. Posso afirmar é que buscamos fazer tudo dentro da legalidade. É assim que queremos agir. O fato é que temos a situação de um déficit da Previdência. Estamos tendo a coragem de pensar não no hoje, mas também, no futuro. Todo mundo gosta quando se tem uma tabela salarial que é cumprida. Queremos seguir assim. Para isso precisam resolver problemas como o déficit da Previdência ", declarou.

Economia de 200 milhões

A tramitação da PEC está agora nas mãos da relatora, a desembargadora Eulália Pinheiro.

Segundo o governo, na forma proposta, a reforma da Previdência resultará numa economia anual projetada em R$ 200 milhões, o que representa aproximadamente 20% do déficit anual.

Os números mostram que a reforma da Previdência estadual se faz necessária e inevitável.

Estranha, porém, toda essa pressa do governo na aprovação de um emaranhado de regras que vão mexer com a vida de 100 mil servidores.

O governo e sua bancada não recuam da posição de aprovar o pacote em regime de urgência urgentíssima, a toque de caixa, sem chance para discussão, sem acreditar que alguém mais possa contribuir para melhorar o texto elaborado pelos iluminados de sua equipe.

Nem o governo Bolsonaro, que tem fama de intolerante e autoritário, chegou a tanto!

A reforma da Previdência federal levou quase 9 meses para ser aprovada no Congresso, sem contar que a discussão sobre as mudanças já vinha sendo feita desde o governo Temer.

 

PEC da Previdência, osso duro de roer

Imagem: Reprodução/Mídias Sociais

Acesso ao prédio da Assembleia é isolado por grades

 

A aprovação da PEC da Previdência estadual poderá até ser tranquila, mas a discussão das novas regras promete pegar fogo.

O governador Wellington Dias tem maioria esmagadora na Assembleia Legislativa – 26 dos 30 deputados -, daí porque a aprovação da matéria é líquida e certa.

Ela não de dará, porém, com a facilidade que o governo calculou.

Justiça suspende votação

Ontem, o governo já sofreu o primeiro revés. O desembargador Raimundo da Costa Alencar, do gabinete do Plantão Judiciário, concedeu mandado de segurança determinando a suspensão da sessão de votação do projeto, hoje, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa.

O pedido de liminar contra a votação foi apresentado pelos quatro deputados de oposição – Teresina Brito (PV), Lucy Soares (Progressistas), Gustavo Neiva (PSB) e Marden Meneses (PSDB).

A oposição seguiu o mesmo caminho que Wellington Dias trilhou quando era deputado.

Sozinho, muitas vezes ele encurralou o governo, ora recorrendo aos órgãos de controle, ora à imprensa e ora batendo à porta da Justiça.

A bancada oposicionista decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça depois que o governo derrubou um pedido de audiência pública para discutir o projeto.

Protesto

Na noite de sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), distribuiu um comunicado através de sua assessoria informando que não haveria votação de nenhum projeto nesta segunda-feira.

O comunicado foi expedido tanto em função do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça quanto do anúncio de várias categorias de servidores públicos que prometeram ocupar a Assembleia nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, em protesto contra a PEC.

Líderes do movimento de servidores públicos estiveram na quinta-feira com o presidente da Assembleia reivindicando a retirada da urgência na votação da matéria.

O governo quer aprovar a PEC da Previdência ainda este ano, entretanto, as entidades dos servidores públicos pedem um tempo para discussão das mudanças propostas.

Assim, reivindicam que o projeto só seja apreciado pelo plenário a partir de fevereiro, depois do recesso parlamentar.

Bode na sala

A reivindicação dos servidores é consequente. A reforma da Previdência só passou no Congresso Nacional depois de amplo e demorado debate.

E o governo Bolsonaro, para aprovar o texto, se viu obrigado a retirar “bodes da sala”, como a aposentadoria rural e a capitalização.

Quem garante que a reforma proposta pelo governador também não tem seus “bodes”?

O relator da proposta é o deputado Franzé Silva (PT), que já foi secretário de Administração do governador Wellington Dias. Ele defende a aprovação da reforma em nome da estabilidade econômica e do equilíbrio das finanças estaduais.

O governo alega que opera com um déficit anual de R$ 1 bilhão nas contas da Previdência e que essa diferença cairá para R$ 200 milhões ao ano se as mudanças propostas foram aprovadas.

Isolamento 

Líderes do movimento dos servidores públicos confirmaram ontem que amanhecerão hoje na Assembleia para protestar contra a PEC da Previdência.

A presidência da Assembleia acionou a segurança da Casa para fazer o isolamento do Palácio Petrônio Portella, edifício-sede do Poder Legislativo.

Ontem pela manhã, os acessos à Assembleia foram isolados por grades de metal.

Toda essa movimentação sinaliza que a aprovação da reforma da Previdência estadual será um osso duro de roer.

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