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PT alerta que Ciro avança o sinal para 2022

Foto: Reprodução/Face Ciro Nogueira

Progresistas anunciam arrancada para as eleições de 2022 com ato de filiações

 

O Progressistas já definiu a sua estratégia para as próximas eleições no Piauí.

O presidente regional da sigla, senador Ciro Nogueira, disse ontem que, na eleição de Teresina, o PSDB deve indicar o candidato a prefeito e, no pleito para o governo, o Progressistas indicará o cabeça de chapa.

O plano eleitoral do partido foi anunciado no ato de filiações em Teresina, que se repetiu nos demais municípios do Piauí. O PP tem hoje 86 prefeitos e pretende fechar o ano com 90.

"Crescemos em filiados. Nosso objetivo é crescer. O Progressistas é o maior partido do Piauí”, comemorou o senador.

Devagar com o andor!

O Progressistas fez aliança com o PSDB em Teresina, mas é aliado também do PT no Piauí.

De seu camarote, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Assis Carvalho, avisou: devagar com o andor!

Ele alertou os aliados, em especial ao Progressistas, que deixem as discussões sobre as eleições 2022 para depois do pleito eleitoral municipal do ano que vem.

Segundo Assis Carvalho, o governador Wellington Dias só vai tratar 2022 no tempo certo. Para o parlamentar, não respeitar uma liderança como a do governador é temerário.

"Quem ele indicar em 2022 será muito forte", confia.

Já na eleição do ano passado, o Progressistas jogava suas cartas na mesa para a sucessão de 2022. E prometia candidato próprio ao governo.

Já no ano passado, também, o governador igualmente se movimentava com os olhos voltados 2022.

A mexida mais significativa que ele deu no tabuleiro político foi a da troca de vice-governador, saindo a vice do Progressistas e entrando uma do PT.

Mas o deputado Assis tenta fazer crer que a montagem da chapa pura petista em 2018 nada teve a ver com 2022.

  

 

Fake news

Saiu no Diário Oficial da União, na edição de ontem, a Lei 13.834/2019, que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

A publicação aconteceu depois de o Congresso Nacional derrubar, em 28 de agosto, um veto que havia sido imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta.

O trecho, agora retomado, propõe penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições.

Cana

A lei já é válida para as eleições municipais de 2020 e atualiza o Código Eleitoral.

O texto prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura.

A pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Canonização

Ao justificar o seu veto, o presidente Bolsonaro alegou na época que o dispositivo previa uma punição “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante e já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, cuja detenção é de seis meses a 2 anos.

Mais uma vez, os políticos tiram o seguro para as eleições, com a intenção de só aparecerem bem na fita.

Não vai demorar e aparecerá alguém com um projeto pedindo a canonização de muitos deles!

Vandalismo

Durante 2019, o município de Teresina já investiu R$ 130 mil na reposição de 8 mil metros de cabos de iluminação roubados, em um total de 23 intervenções.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Marco Antônio Ayres, disse que a reposição dos cabos é feita geralmente nos mesmos locais e isso aponta um problema geral de segurança pública.

Foto: Divulgação

Parque tecnológico - Salvador ganhou ontem o Senai Cimatec, inaugurado com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. O ex-ministro João Henrique Sousa representou o Sebrae DF na solenidade, onde se avistou também com o vice-governador da Bahia, João Leão, que foi seu colega na Câmara dos Deputados. O Cimatec Park é o maior parque tecnológico da América Latina.

 

 

* O presidente Jair Bolsonaro já arrumou as malas e anuncia hoje a saída dele do PSL. É o novo partido que ele deixa para trás.

* O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, é o próximo palestrante do Movimento Empreender Piauí (Move).

* Ele vai falar aos empresários piauienses sobre a proposta de reforma tributária do Conselho Nacional dos Secretárias de Fazenda.

* A palestra será na segunda-feira, dia 18, no auditório da Construtora Andrade Júnior, no bairro Ilhotas.

 

 

A volta

Seu Malaquias participava de uma roda, no final de semana, em que o assunto era política. A certa altura, um dos interlocutores levou para o bate-papo uma mensagem que anda pelas redes sociais:

- Já é hora dos militares voltarem para os quarteis, os evangélicos para as igrejas e os loucos para os hospícios.

Seu Malaquias concordou, e arrematou:

- ...E os criminosos para a cadeia.

 

 

Brasil em pé de guerra

O Brasil mantém o seu clima político em alta temperatura desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A temperatura aumentou durante a campanha eleitoral do ano passado e tende a subir mais ainda a partir de agora, com a soltura do ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril de 2018, depois de condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula foi o primeiro preso a ganhar a liberdade depois que o Supremo derrubou a prisão em segunda instância e decidiu, na semana passada, que os condenados em processo penal só podem ir para a cadeia depois de esgotados todos os processos

O ex-presidente saiu da cadeia atirando. Em discurso na cidade de São Bernardo do Campo (SP), já no sábado, ele atacou o presidente Jair Bolsonaro (PSL), associando-o a milicianos; o ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem chamou de canalha, e o procurador federal Deltan Dallagnol, acusando-o de montar uma quadrilha na Lava Jato para roubar a Petrobras.

Bolsonaro não levou o desaforo para casa. Em rede social, ele afirmou que o ex-presidente está solto, mas continua com todos os crimes nas costas.

O presidente afirmou que não responderá a "criminosos que por ora estão soltos".

Bala trocada

Estas escamamuças prometem se tornar corriqueiras daqui para frente. A Bolsonaro interessa que se cristalize a onda anti PT-Lula que o levou a poder. A Lula interessa a onda ao contrário, para derrotar Bolsonaro em 2022, com o PT capitaneando a campanha.

Na cabeça desses dois líderes, o Brasil estará de bom tamanho se chegar à sucessão presidencial como está, ou seja, dividido em dois blocos. Um seguindo Bolsonaro e outro, Lula.

Se o país seguir esse roteiro, tudo bem para eles. O povo que pague o preço desse confronto sem trégua, dessa ambição desmesurada pelo poder, com o prolongamento da crise econômica, milhões de trabalhadores sem emprego e os brasileiros dominados pelo espírito da intolerância.

  

 

O índio caiu

Na Bolívia, todo dia era dia de índio. A partir de hoje, não é mais.

Com o país em profunda crise, o presidente Evo Morales jogou a toalha e renunciou ao cargo, após pressão das Forças Armadas e protestos intensos nas grandes cidades do país.

O índicio caiu à Jânio Quadros:

- “Forças obscuras destruíram a democracia”.

Voto impresso

Eleito com o voto eletrônico várias vezes, a última no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro lançou ontem pelas redes sociais uma ideia que promete gerar polêmica.

Ao analisar a queda do presidente da Bolívia, com denúncias de fraudes nas eleições, Bolsonaro comentou:

- “A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, contagem de votos que possam ser auditados. O VOTO IMPRESSO é sinal de clareza para o Brasil!”

Lula cá

Tão logo o ex-presidente Lula foi solto, o governador Wellington Dias voou para São Paulo. Foi se juntar a outros líderes do PT e aliados para receber o petista em São Bernardo do Campo. Wellington postou nas redes sociais: “Volto pra casa animado, com a certeza de que a luta continua. Vamos vencer o ódio!”. O governador informou que Lula disse que quer visitar o Piauí e tomar um banho no Delta do Parnaíba.

Foto: Reprodução/Facebook

Governador Wellington Dias com Lula, livre.

 

 

* O professor e desportista Celso Carvalho lança hoje, às 18h30, o seu novo livro, “Albertão, um sonho realizado”. Será no próprio estádio.

* O Supremo garantiu a devolução da vida em liberdade também a Roger Abdelmassih e João de Deus.

* Os dois estupradores estarão entre os que se beneficiam do fim da prisão em segunda instância.

 * A estas alturas, o ex-coronel Correia Lima deve estar num pé e noutro para finalmente sair da cadeia, na carona da queda da segunda instância.

 

 

Velocidade controlada

Em entrevista à Rádio Cidade Verde, o presidente regional do PSDB, ex-deputado Luciano Nunes, um dos pré-candidatos do partido a prefeito de Teresina, é questionado sobre o cenário da sucessão municipal. As siglas de oposição definem seus candidatos, enquanto os tucanos ainda não sabem quem lançar à prefeitura:

Cláudia Brandão: - Por que tanta demora no PSDB para definir o candidato?

Luciano: - Eu pergunto: por que tanta pressa?

 

 

A barafunda do STF

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal muda jurisprudência sobre prisão em segunda instância

 

O assunto da semana é a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância.

Acovardada ou não, a Suprema Corte decretou que ninguém pode mais ser preso, em processo penal, sem que tenham sido esgotados todos os recursos.

Ou seja, para a realidade judicial brasileira e para quem pode pagar advogado caro, nunca!

O Supremo disse ao país, com outras palavras, que, no Brasil, cadeia ficou mesmo foi para pé de chinelo, preto e otário.

Ministros baratinados

Os que acompanharam a discussão sobre o caso se dividiram em dois grandes blocos muito firmes em suas convicções - a favor e contra a prisão em segunda instância.

Não propriamente porque conheçam alguma coisa de lei, mas simplesmente porque ou não vão ou vão com a cara de algum preso famoso.

Uma pena uma questão dessa relevância ser contaminada por esse tipo de sentimento.

Aliás, os próprios ministros do Supremo, entendidos em leis e calejados em julgamentos, ficaram baratinados diante da questão. Na votação, o placar ficou empatado em 5 a 5.

O desempate se fez através do voto de minerva do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

Coube a ele abrir o último cadeado a fim de que se escancarem as portas das celas que guardam os presos em segunda instância.

Pelas comemorações feitas publicamente, sabe-se a quem interessava essa decisão.

Já na manhã de sexta-feira (8), logo após a decisão do STF, advogados de seis condenados da Lava Jato no Paraná bateram correndo à porta da Justiça e solicitaram pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu, Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da empresa Mendes Júnior; Fernando Moura, empresário; Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

A lista vai crescer de forma astronômica ao longo desta semana e até o Natal, pois calcula-se em 5 mil os presos em segunda instância em todo o país.

Alhos e bugalhos

O debate sobre a prisão em segunda instância é antigo. Vem desde a elaboração da Constituição de 1988.

Em seu artigo 5º, a Carta diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Como se sabe, a Constituição foi elaborada logo após o fim do regime militar, que durou 21 anos. Naquele período, as prisões eram feitas arbitrariamente, em qualquer lugar e em qualquer hora do dia ou da noite, sem ordem judicial.

Daí o cuidado do constituinte de proteger a cidadania, estabelecendo que as prisões se dessem à luz do dia e da lei.

Assim, as penas passaram a ser executadas no Brasil de acordo com a decisão dos juízes, sem questionamentos. Isto é, houve a condenação, houve o reconhecimento da culpa.

E passou-se muito tempo, desde a promulgação da Constituição, sem que o Supremo tenha sido provocado a analisar esse dispositivo constitucional.

Idas e vindas do Supremo

Há dez anos, porém, no julgamento do habeas corpus de um réu que havia sido condenado em 2ª instância, mas que pedia o direito de recorrer em liberdade, o STF decidiu, por 7 a 4, que a execução da pena ficasse condicionada ao trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

Em 2016, no entanto, a Corte mudou o entendimento, ao avaliar que impedir a execução da pena em 2ª instância favorecia a impunidade.

No mesmo ano, o plenário confirmou a jurisprudência, dessa vez por 6 a 5, em julgamento de novo habeas corpus.

Não bastasse, novamente em 2016, em decisão do plenário virtual, ministros do STF votaram novamente pela execução da pena em 2ª instância. 

O tempo passa, o tempo voa e, em 2018, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF confirmou, mais uma vez, a jurisprudência a favor da prisão em 2ª instância.

O Supremo voltou novamente ao tema agora, no julgamento de três Ações Diretas de Constitucionalidade. Ministros mudaram apressadamente seu voto e o STF deu um cavalo de pau ao decidir, por 6 votos a 5, pela prisão após o trânsito em julgado.

Coisas do Brasil

A questão principal não é a soltura do ex-presidente Lula, favorecido com a mudança de entendimento do Supremo.

Mais dias, menos dias, ele seria solto. A própria Lava Jato já havia se manifestado a favor do cumprimento da pena dele em liberdade.

A dúvida que fica, diante disso, é outra: onde a segurança jurídica do país?

Por que a Suprema Corte muda a sua jurisprudência assim tão contraditoriamente, se a Constituição não mudou?

O senador Álvaro Dias, do Podemos, informou, pelas redes sociais, que a prisão em segunda instância - ou até em primeira - é a norma nos países civilizados.

Pelo levantamento do senador, 193 dos 194 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) aplicam a prisão em primeira ou segunda instância.

Ou seja, só o Brasil passa a fazer diferente, premiando com a impunidade os corruptos, os ladrões, os estupradores, os assassinos, os traficantes e outros criminosos desse naipe.

Por fim, anote mais esta: muitos dos que defendem e festejam a queda da prisão em 2ª instância estariam se lixando para a questão – como estavam, aliás – se o ex-presidente Lula não estivesse na cadeia, até esse novo julgamento do STF.

Durma-se com essa barafunda!

 

Governo acena com socorro financeiro para 12 Estados em crise

O Piauí e mais 11 estados poderão pedir o enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal".

Esse pronto-socorro financeiro será criado pelo pacote de reformas econômicas enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os 12 estados a serem inicialmente beneficiados têm a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A lista inclui, além do Piauí, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Maranhão e Acre.

O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do estado.

Contrapartida

No entanto, para ter direito ao benefício, os Estados precisam dar a sua contrapartida. E qual é ela?

Bem, os mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Neles estão inclusas a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição de concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

Os governadores ainda não se posicionaram sobre essa proposta do governo Bolsonaro.

O que se sabe, no entanto, é esses 12 Estados estão com a corda no pescoço e terão poucas opções além da de aderirem à medida.

Não custa lembrar que eles estão sujeitos a isso porque, em gestores passadas, os Estados não fizeram o dever de casa.

Os governadores gastaram sempre achando que a fonte nunca iria secar. E secou. Já está no volume morto.

 

 

Rombo nas contas é maior nos Estados que nos municípios

A proposta do governo Bolsonaro para extinguir pelo menos 1.200 municípios, embutida no pacote econômico encaminhado ao Congresso Nacional, não precisou esperar nem 24 horas para receber muitas críticas.

A ideia do governo é fundir com os municípios vizinhos as cidades que têm menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação não chega a 10% de suas receitas. Só no Piauí, aproximadamente 80 municípios estão nessa situação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir as cidades pequenas e com baixa arrecadação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reclamou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo dela pela imprensa.

A importância dos municípios

A entidade afirma que quem sustenta o país são os municípios, porque é neles que se faz toda a produção, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União, porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso.

"O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou o presidente da CNM.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

A CNM informou que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida.

Debater é preciso

Já o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou necessário debater uma solução para municípios com dificuldade de sobreviver.

O debate sobre a proposta de extinção de municípios certamente será acalorado, porém a ideia é fadada ao fracasso.

Neste caso, os parlamentares não votarão contra suas bases. E terão argumento de sobra para defender os municípios pobres que estão na mira do governo.

Eis um deles: se for para extinguir ente federativo deficitário, que se comece então pelos que apresentam os maiores rombos nas contas públicas, que são os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas.

Ninguém vai topar isso.

O Piauí com 80 municípios a menos

Pelo menos 1.200 municípios brasileiros serão extintos se o Congresso Nacional aprovar a proposta do novo Pacto Federativo entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pacote propõe uma regra para a fusão de municípios. De acordo com o texto, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos.

O governo não informou ao Congresso quantas e quais localidades seriam atingidas pela nova regra.

Segundo o IBGE, existem 1.254 cidades no Brasil com menos de 5 mil habitantes. O número equivale a 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes.

No Piauí

No Piauí, mais de 80 municípios seriam alcançados pela regra proposta pelo governo. Em sua esmagadora maioria, são cidades criadas depois da Constituição Estadual de 1989.

Até àquela época, o Piauí tinha 114 municípios. Após a promulgação da Constituição, esse total passou para 224. A maioria vive de pires na mão, sem condição de arcar com as despesas de custeio da máquina.

A proposta do governo promete um bom debate. O objetivo dos constituintes estaduais, por exemplo, com a criação de mais de 100 novas cidades, foi o de melhorar a vida das populações do interior do Piauí.

Não resta dúvida que isso aconteceu. Os antigos povoados transformados em cidades melhoraram as condições de vida de sua gente. Nenhum deles ficou pior do que era. Este é um avanço a ser defendido.

Mas é fato também que a maioria não tem arrecadação própria. São cidades que vivem das transferências do Fundo de Participação e de convênios.E outras tantos não passam de fonte de renda para famílias que se revezam no comando do poder local.

Esses terão dificuldade para justificar sua existência.

 

Cerrados: mais confusão à vista!

O projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, lançado no mês passado para mapear as comunidades do Estado e realizar a regularização fundiária dessas áreas, está sendo usado como pretexto para a invasão de terras no Sul do Piauí.

Enquanto os projetos do Governo do Estado que tratam da questão tramitam na Assembleia Legislativa, agricultores dos Cerrados estão sendo estimulados a invadir áreas de terras na região.

O problema é que, segundo se informa, algumas destas áreas sequer são passíveis de contestação jurídica nem estão em região de comunidades tradicionais.

Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem condições sociais culturais e econômicas próprias, mantendo relações específicas com território e com o meio ambiente no qual estão inseridos. São povos que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionalmente ocupados.

Caso de Polícia

Após o lançamento oficial do projeto, em Bom Jesus, foi registrado o primeiro Boletim de Ocorrência de invasão de terra, que ainda é área de reserva legal da Fazenda Alvorada.

A terra invadida tem registro legal desde 1945 sem nunca ter sido contestado na Justiça e emprega hoje 160 pessoas. A área está inscrita no Cadastro Ambiental Rural.

Os invasores saíram do local, não sem antes deixarem uma parte da área desmatada.

Os três projetos do governo sobre a regularização fundiária começam a tramitar esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O relator é o deputado João Mádison (MDB).

Um dos projetos é uma Proposta de Emenda Constitucional. Por ser PEC, tem que tramitar primeiro.

O Governo do Estado deve acionar, o quanto antes, os seus mecanismos para enfrentar o problema das invasões, sob pena de sua iniciativa de regularizar as terras nos Cerrados acabar gerando mais confusão em uma região já de grande tensão.

  

 

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

PT anuncia Fábio Novo como pré-candidato a prefeito de Teresina

PT vai de Fábio Novo

O deputado Fábio Novo venceu a queda de braço dentro do partido e será o candidato do PT a prefeito de Teresina nas próximas eleições.

O anúncio da candidatura foi feito ontem, em ato que contou com a presença do governador Wellington Dias, do presidente regional da sigla, deputado federal Assis Carvalho, e do presidente municipal, Gilberto Paixão.

Consenso

Fábio Novo disputava a candidatura no PT com o deputado Franzé Silva e com o líder comunitário Júnior MP3.

Os dois petistas prometeram participar da campanha de Fábio Novo pela Prefeitura.

Tucanos na moita

Agora já são três os partidos com pré-candidatos na rua em Teresina: MDB, com o ex-deputado Dr. Pessoa; PSD, com o deputado Georgiano Neto, e o PT, com Fábio Novo.

Os tucanos, donos da cadeira de prefeito da capital, ainda estão na moita.

PTB faz filiações

O PTB realizará uma série de filiações e a inauguração da nova sede do partido em Teresina na próxima sexta-feira (8).

O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, confirmou presença no evento, que é organizado pelo ex-senador João Vicente Claudino.

O novo espaço está localizado na Rua Governador Tibério Nunes, 570.

 

 

* O Detran ainda está sem material para expedir novas Carteiras de Habilitação. E sem previsão sobre a regularização do serviço.

* O presidente da APPM, Jonas Moura, disse que poucas prefeituras ficarão sem pagar o décimo-terceiro salário este ano no Piauí.

* Ele informou que os prefeitos adotaram a política de pagarem o 13º ao longo do ano, geralmente no aniversário do servidor.

* Sobre a poluição das praias nordestinas pelo vazamento de óleo, o presidente Bolsonaro avisou que o pior ainda não passou.

 

 

Novo AI-5

Do escritor Marcos Damasceno, vice-prefeito de Dom Inocêncio, pelo PT, sobre a frenética discussão em torno do novo AI-5, proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República:

- Tem eleitor do Bolsonaro que pensa que AI-5 é marca de celular.

Processo pelo afastamento de conselheiro anda no TCE

Foto: Cidadeverde.com

Conselheiro Luciano Nunes e governaor Wellington Dias    

 

Quem viveu ou ainda vive nas zonas mais pobres dos centros urbanos ou mesmo na zona rural, sabe muito bem o que é um filtro de água.

Ele tem dois recipientes superpostos, com a vela porosa filtrante na parte superior, onde se coloca a água colhida de fontes de potabilidade duvidosa, afim de que, após a filtragem, se preste ao consumo humano.

Caso ainda persista o receio de contaminação, essa água ainda pode ser fervida para diminuir o risco quando de seu consumo.

Beber água contaminada constitui grande risco de se contrair infestações parasitárias ou mesmo infeções bacterianas danosas à saúde, ensinam os sanitaristas, em suas repetitivas campanhas objetivando assegurar o controle da qualidade da água.

Fazendo-se uma analogia com o funcionamento dos Tribunais de Contas, pode-se afirmar que, neste caso, a análise das prestações de contas passa por três filtros superpostos.

O primeiro é o da Divisão Técnica, cujo relatório é encaminhado ao gestor público para que se manifeste sobre as irregularidades eventualmente detectadas.

A seguir, a defesa do gestor é analisada pela equipe do contraditório, que emite o segundo relatório informando sobre as irregularidades sanadas e as que remanesceram.

O processo é, então, encaminhado à Procuradoria, onde é feita a terceira análise e a emissão de parecer a ser encaminhado ao relator.

Ao relator cabe estudar o processo e encaminhá-lo para a pauta do plenário da Corte de Contas, onde é relatado e votado, podendo ainda se lançar mão de artifícios catalisadores como retiradas de pauta, postergações ou juntada de memoriais.

Feito tudo isto, cabe aos membros do Conselho se arriscarem a beber a água ainda impura, e se contaminarem, ou mandá-la para ferver na panela do gestor, que é a sua fonte.

Suspeição

Esta metáfora do filtro explica, pois, em síntese e em parte, o trâmite de processos de prestações de contas nos TCEs e também no Tribunal de Contas da União.

Daí porque surpreendeu a representação do governador Wellington Dias para afastar o conselheiro Luciano Nunes e técnicos do TCE dos processos relativos ao Governo do Estado.

O governador colocou o conselheiro sob suspeição, pelo fato de o filho dele, ex-deputado Luciano Nunes, ter disputado com ele, Wellington, o Governo do Estado nas eleições passadas.

O pedido de afastamento do conselheiro surpreendeu porque Wellington, em sua atividade parlamentar, sempre se portou como defensor intransigente dos órgãos de controle externo.

E também porque o filho do conselheiro ficou na terceira posição na disputa pelo governo, sem causar qualquer ameaça à sua quarta eleição para o governo, em primeiro turno.

Como está o processo

A representação tramita no TCE desde julho passado. É a primeira do tipo na centenária história do Tribunal de Contas do Estado.

Através de sorteio, o pedido de suspeição do conselheiro Luciano Nunes foi distribuído para o conselheiro Olavo Rebelo, ex-presidente da Corte.

Como relator do caso, ele já encaminhou o processo para o Ministério Público de Contas, para que emita seu parecer.

Até aqui, as votações do conselheiro Luciano contrárias ao governo têm seguido a linha de raciocínio do Corpo Técnico do TCE.

No entanto, apesar de o seu voto ser sistematicamente vencido no Plenário do Tribunal, agora o governador já não quer aceitar nem que ele relate os processos.

O gesto do governador surpreende ainda porque ele, além de fazer o papel de tolerante, já é um gestor de couro grosso.

Diante disso, não seria descabido perguntar: que dizer, então, que, se pudesse, o governador lançaria suspeição também sobre o TCU, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que têm feito operações com frequência em secretarias do governo e até dentro do Palácio de Karnak?

 

Os presidentes na hora da raiva

Foto: Reprodução/Internet

O presidene Bolsonaro rebate reportagem durante a madrugada

 

O presidente Jair Bolsonaro dominou a cena política, mais uma vez, ao fazer uma transmissão, via internet, direto da Arábia Saudita, onde estava em visita oficial, para rebater enfaticamente uma reportagem da TV Globo, veiculada no Jornal Nacional.

A reportagem procurava vinculá-lo ao assassinato da vereadora Mariele Franco, do PSol do Rio de Janeiro, a partir da citação de um porteiro de que um dos acusados do crime visitou Bolsonaro no dia da morte dela, no condomínio onde ele tem uma casa.

A própria emissora noticiou que, no dia e horário indicado pelo porteiro, Bolsonaro na verdade estava na Câmara dos Deputados, tendo inclusive participado de votações, com registro de suas digitais no painel eletrônico.

Ainda assim, ou seja, mesmo constatando que Bolsonaro estava em Brasília e não no Rio no dia citado pelo porteiro, a reportagem foi ao ar, sem ouvir a versão do presidente.

Na madrugada, após a divulgação da reportagem no Jornal Nacional, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook para rebatê-la. E carregou nas tintas:

- “Isso é uma patifaria, TV Globo! TV Globo, isso é uma patifaria!“, começou ele. “É uma canalhice o que vocês fazem. Uma ca-na-lhi-ce, TV Globo. Uma canalhice fazer uma matéria dessas em um horário nobre, colocando sob suspeição que eu poderia ter participado da execução da Marielle Franco, do PSOL”

Explosão verbal

Que o presidente Bolsonaro é bala na agulha, isso não é novidade. Com ele, é assim: bateu, levou.

Seu estilo esquentado é muito criticado. É comum também que ele seja cobrado pelo respeito à liturgia do cargo.

Mas como terão se comportado outros presidentes da República em momentos de crise?

Getúlio Vargas

Getúlio Vargas, um político de grande tato, escorregadio, ditador, não era de grandes expansões verbais.

Deixou, porém, uma frase para explicar os altos e baixos da política:

- Quem não aguenta o trote não monta o burro.

JK

Juscelino Kubitschek, o mais realizador e o mais democrata dos presidentes, mudou a cabeça do Brasil com seu estilo de governar a jato. Ele também enfrentou embates terríveis durante o seu mandato. E procurou encerrar assim as críticas dos adversários:

- Não aceito o julgamento dos que agora me julgam; só aceito o julgamento do povo, pois só nele reconheço o juiz de minhas ações.

Jânio Quadros

Jânio Quadros, o mais controverso dos presidentes brasileiros, deixou uma coleção de frases feitas sobre política que atravessam os tempos.

Era professor de português, dominava a gramática e aplicava exageradamente a norma culta na fala cotidiana.

Quando, durante uma entrevista, uma jornalista o tratou por você, ele disparou:

- Intimidade gera aborrecimentos ou filhos. Como não quero aborrecimentos com a senhora, e muito menos filhos, trate-me por Senhor.

Jango

João Goulart, o Jango, que sucedeu Jânio em meio ao furacão da crise de 1961, acabou derrubado pelos militares, em 1964, depois de sobreviver ao golpe do parlamentarismo e de restaurar o regime presidencialista.

Ele caiu, mas antes pisou no pé das chamadas elites que tramaram a sua ruína:

- Não troco um só trabalhador brasileiro por cem desses grã-finos arrumadinhos.

Figueiredo

No tempo dos generais, eles falavam mais pelo que não diziam. O que mais explodiu nas palavras foi o quinto e último presidente do ciclo militar, João Figueiredo.

Diante da onda de atentados terroristas no Brasil, ele avisou: “Eu prendo e arrebento!”

No final do mandato, já sem prestígio, com os militares em queda e seu governo enfrentando sucessivas crises, e invocando sua condição de apreciador do hipinismo, ele desabafou:

Eu prefiro o cheiro de cavalo ao do povo”. E, por fim, apelou, quando foi perguntado como gostaria de passar à história: “Quero que me esqueçam!

Sarney

José Sarney, o seu sucessor, por obra e graça do destino, foi o que mais se agarrou à liturgia do cargo. Ele também enfrentou com extremada tolerância um período turbulento, no qual a democracia voltava a engatinhar. Ele foi, assim, presidente de uma transição.

Leitor de Eça de Queiroz e de outros portugueses bons de pena e imortal da Academia Brasileira de Letras, Sarney saiu-se com esta em meio a uma das tantas crises de seu mandato:

 “Não preciso de nenhuma quinta (nas redondezas de Lisboa). O meu gabinete no Planalto já é uma quinta: a quinta dos infernos.

Collor

Fernando Collor, sucessor de Sarney e o primeiro eleito após a redemocratização do Brasil, fez um mandato curto, pois foi alcançado pelo impeachment, em 1992.

Seus dois anos de governo foram abundantes, porém, em crises e frases políticas cortantes e desconcertantes. Collor foi um presidente sem papas na língua.

Em 3 de abril de 1991, após uma manifestação de protesto contra seu governo, ele berrou, em Juazeiro do Norte, no Ceará:

- Eu tenho aquilo roxo!

A expressão, empregada no Nordeste, é utilizada para designar virilidade e coragem.

Mas não houve jeito. Collor caiu com aquilo roxo e tudo mais.
 

Itamar

Itamar Franco, outro presidente de uma transição, tudo o que ambicionava era concluir sem traumas o período iniciado por Collor, passar a faixa ao sucessor e desfilar em seu Fusca pelas ruas de Brasília.

Mas ele era um político de topete, literalmente, e saiu-se com esta quando cobraram explicação para o seu comportamento no governo:

- Quando reajo, dizem que sou temperamental, teimoso. Quando demonstro serenidade, falam que sou omisso. Não sei o que essa gente quer.”
Apesar da falta de ambição para governar, Itamar deixou para o país o Plano Real, que debelou a inflação e deu estabilidade econômica, social e política ao Brasil.

FHC

Fernando Henrique Cardoso, o intelectual presidente, mentor da reeleição, mãe e pai de quase todas as desgraças políticas brasileiras de 1998 para cá, assim repreendeu o chororô dos que lhe faziam oposição:

 “Chega dessa república do nhem-nhem-nhem.”

Fora do poder, ainda hoje ele anda fazendo nhem-nhem-nhem por aí!

Lula

Lula, que disputou com FHC o título de presidente mais pavão da história do Brasil, também foi pródigo em crises e falas. É de sua lavra, depois do Mensalão:

- Se tem um governo que tem sido implacável no combate à corrupção, desde o primeiro dia, é o meu governo.

Em outro momento, perdendo a paciência:

- Este país tem jeito. Não nasceu para ser a merda que ele é.

Dilma

Dilma Rousseff se perdeu tanto nos discursos que acabou sendo um achado para os linguistas, sobretudo para os que se ocupam da análise do discurso, pelas suas frases sem eira nem beira.

Entretanto, no auge da crise que culminou em seu impeachment, em 2015, ela lapidou uma máxima certeira:

- Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Temer

Michel Temer, que gostava de se comunicar por cartas, com termos e expressões em latim, como se tivesse produzindo uma peça jurídica, foi um presidente de gestos contidos e de linguagem asseada, com cheiro de naftalina.

Quando a TV Globo fez uma reportagem para derrubá-lo, após uma combinação entre o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, ele desafiou:

- Eu não renuncio. Se quiserem, me derrubem!

A batida de Bolsonaro

Portanto, entre os presidentes brasileiros, Bolsonaro não é um ponto totalmente fora da curva em matéria de linguagem, até aqui.

Há quem pense que ele deveria fazer mais e falar menos. Mas a toda hora ele dá demonstrações de que prefere o contrário.

Então, se mais não fizer, Bolsonaro já é uma promessa real de uma boa coleção de frases de efeito, com elevado poder de discórdia.

AI-5 nunca mais!

O assunto dominante da política brasileira, desde ontem, é a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocando a edição de um novo AI-5 para conter a esquerda brasileira.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupou imediatamente as mídias sociais para criticar a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.”

Rodrigo Maia lembra que a “Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

O presidente da Câmara afirmou que “manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.”

E foi mais longe: “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O que foi o AI-5

Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto editado pelo regime militar, na noite de 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 passou à história como o marco inaugural do período mais sombrio do regime militar e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.

Contava com 12 artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.

Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizou o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.

Por meio do AI-5, o regime militar decretou a censura aos meios de comunicação e às artes e adotou a tortura como ações comuns.

Daí a pronta reação à declaração do filho do presidente, que foi desautorizado inclusive pelo pai: “Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", despachou Bolsonaro.

Mais que um sonho, é um devaneio, um delírio. O Brasil ainda tem muito saudosista do regime militar, mas não tem mais clima para uma nova ditadura.

  

 

Mordida no Fundeb

Depois do repasses do cofinanciamento da saúde, o Governo do Estado está papando agora recursos do Fundeb dos municípios.

A diretoria da APPM divulgou ontem a seguinte nota sobre o assunto:

“Acerca do pagsmento do Fundeb, feito nesta quinta-feira, 31, a APPM esclarece o seguinte:

1 – A Diretoria cobrou ao Governo do Estado a diferença de repasse que não havia sido paga no dia 16 de outubro de 2019, na ordem de R$ 10.151.721,67;

2 – Em decorrência da cobrança, o Estado pagou, hoje, a quantia de R$ 3.383.907,22, que corresponde a 33,33% do valor devido.”

Ação no Supremo

E a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ingressou no Supremo Tribunal Federal com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato omissivo do governador Wellington Dias.

Segundo a entidade, o Governo do Piauí vem retendo créditos suplementares abertos e previstos em decretos publicados no Diário Oficial do Estado.

A ação foi solicitada pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP).

Prejuízos

Conforme a denúncia ao STF, a situação vem se arrastando desde 2016 e, com isso, tornou insustentável a gestão financeira e orçamentária da instituição, daí porque o ingresso da ação.

A retenção dos recursos fere a lei e traz prejuízos para a sociedade, explica a associação.

Mais ônibus

Por conta da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) fará o reforço da frota de ônibus de Teresina nos domingos (03 e 10/11).

Nesses dias, acontece a aplicação das provas do Enem.

Ao todo, o sistema terá um reforço na frota de 19%, no turno da manhã, a fim de garantir a transporte público para os candidatos que vão fazer as provas.

Foto: Divulgação

Novo Conselho - O Conselho Estadual de Cultura (CEC) realiza na próxima terça-feira (5), a posse de 12 membros: 9 titulares e 3 suplentes. O professor Cineas Santos passará a presidência do Conselho ao também professor e jurista Nelson Nery Costa. O mandato dos conselheiros será para o triênio 2019-2022.

 

 

* Os deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana (MDB) voltaram às suas pastas no governo.

* O deputado Merlong Solano (PT) fez discurso na Câmara Federal abordando a poluição nas praias nordestinas por vazamento de óleo.

* A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou, em nota, “profunda preocupação” com a defesa de um novo AI-5 por parte do deputado Eduardo Bolsonaro.

* A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho não funcionaram ontem. Também não funcionam hoje. Quem pode pode.

 

 

No Vaticano

Do Seu Malaquias, sobre a nova viagem do governador Wellington Dias ao exterior:

- Agora tá danado! Sem o deputado Robert Rios na Assembleia Legislativa, desta vez nós vamos ficar sem saber até se o governador do Piauí foi ou não abençoado pelo papa Francisco no Vaticano.

 

 

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