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Sem os suplentes na Assembleia, Estado faz economia de R$ 540 mil mês

O fato marcante na política estadual, na semana passada, foi a revoada dos deputados-secretários para a Assembleia Legislativa. Uma renúncia coletiva dessa forma, fora do prazo de desincompatibilização, sem rompimento político e em início de governo, é inusitada.

A volta dos deputados para suas cadeiras deixou seis suplentes da base governista sem teto. Eles ainda estão nos corredores da Assembleia Legislativa e do Palácio de Karnak em busca de um novo abrigo.

De início, eles quiseram ocupar as secretarias abandonadas pelos deputados titulares dos mandatos. O governador Wellington Dias não aceitou a permuta.

Os deputados deixaram as secretarias mas deixaram pessoas de sua confiança tomando conta de suas cadeiras, com o aval do governador, pois eles prometem retornar ao governo no final do ano.

A economia

Para o bem ou par o mal, os deputados acabaram prestando um serviço relevante ao Estado, já que nas secretarias eles não estavam conseguindo fazer praticamente nada.

A exceção era Fábio Novo (PT), que não dava sinais de haver perdido o fôlego na Cultura. Ele vinha mantendo o dinamismo e as realizações da gestão anterior.

Informou-se que a convocação de um suplente de deputado gera uma despesa extra de pelo menos R$ 90 mil reais ao mês. 

Sendo assim, a economia mensal para o Estado com os suplentes fora da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 540 mil.

E logo, logo vai-se ver que nem os suplentes fazem falta na Assembleia nem os deputados fazem falta no secretariado.

  

 

Defesa

O processo do governador Wellington Dias pedindo o afastamento do conselheiro Luciano Nunes dos julgamentos das contas do Estado foi parar nas mãos do próprio conselheiro colocado sob suspeição.

É para que ele apresente a sua defesa.

Inaugurações

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cumprirá uma intensa programação de inaugurações neste segundo semestre.

No dia 27 deste mês, ele entrega o novo Fórum de Ribeiro Gonçalves – na Região dos Cerrados.

E mais

Dia 18 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça inaugura as novas instalações e a Ampliação da CIAP - Central de Alternativas Penais, no 5º Andar do Fórum de Teresina.

É uma parceria do TJ-PI e da Secretaria de Justiça.

Por fim

Ainda em outubro, no dia 25, o desembargador entrega o Centro de Conciliação -  CEJUSC e as Salas de Audiência de Custódia de Picos.

Por fim, em dezembro, ele inaugura o Novo Fórum de Pedro II e também o de Picos.

Economia

O governador Wellington Dias abre hoje, às 8h, o Seminário “Piauí: Trajetória e Transição Econômica”, promovido pela Secretaria de Planejamento.

O palestrante será o economista Marcio Pochmann.

 

 

* O vereador Dudu saiu da eleição para renovação do diretório estadual do PT com a chamada vitória moral.

* Ele conseguiu validar, via dreção nacional, as filiações e os votos de 2.500 neopetistas inscritos por ele no partido.

* Ao longo da campanha, sentiu na própria pele que a máquina do deputado federal Assis Carvalho não é brincadeira, não.

* A mídia local dá conta que o governador Wellington Dias tratou da duplicação das BRs 343 e 316 com um diretor da Fundação Getúlio Vargas.

* E eu que pensava que este tipo de assunto deveria ser tratado era no Dnit!... Vivendo e aprendendo.

 

 

Destino turístico

Do humorista Fraga:

- Os destinos turísticos mais frequentes de quem parte pra ignorância são três: hospital, delegacia ou funerária.

A vida vale a pena

Imagem: Reprodução/CVV

 

O Brasil deflagrou no início da semana passada uma campanha que vai atravessar o mês inteiro: “Setembro Amarelo”, que destina-se à abordagem de um tema-tabu na sociedade – o suicídio.

Abraçam a campanha instituições oficiais, organizações não-governamentais e profissionais de diversas áreas que de alguma forma se sentem na responsabilidade de dar a sua contribuição para a questão.

Ontem, na missa das 9 horas do Santuário de Santa Cruz dos Milagres, o padre Raniery Alencar Moura abordou o tema em sua homilia.

Dirigindo-se aos fiéis que participam dos festejos de Santa Cruz, ele afirmou que a depressão, que apresentou como o mal do novo século, não é falta de Deus, mas sim uma doença, uma doença gravíssima.

O padre declarou aos fiéis que ninguém quer morrer. Assim, quando alguém manifesta alguma ideação suicida, na verdade está pedindo socorro. E é importante a família estar atenta para atender ao pedido de ajuda.

A campanha

Desde 2014, setembro é o mês de prevenção do suicídio. A campanha foi lançada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria.

Trata-se de um esforço para conscientizar a população sobre a importância de se falar acerca do tema.

O mês foi escolhido para estender as ações do Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro.

Neste período, as três entidades incentivam e apoiam escolas, governos, empresas e ONGs a aderirem ao movimento.

Segundo o CVV, 32 brasileiros se suicidam por dia no país, taxa superior às mortes causadas por câncer e AIDS. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nove em cada dez casos poderiam ser prevenidos.

Imagem: Reprodução/CVV

 

Faixa de risco e comunicação

A faixa etária mais exposta ao problema se situa entre os 15 e os 28 anos, segundo o médico Carlos Francisco de Oliveira, doutor em Psiquiatria. Ele falou sobre o assunto à Rádio Cidade Verde, na sexta-feira passada.

O psiquiatra disse que é cedo para apontar o fenômeno das redes sociais como indutor do aumento de casos de suicídios, como querem alguns. Ele afirmou que as mídias sociais são importantes também para abrir uma discussão responsável sobre o problema e isso vem sendo feito por pesquisadores e especialistas.

Dr. Carlos Francisco, nos estúdios ds Rádio Cidade Verde

A família

Carlos Francisco afirmou ainda que as campanhas promovem uma maior conscientização da população, aumentando a responsabilidade dos profissionais e dos comunicadores. E aponta alguns avanços.

“Já não se vê na chamada mídia tradicional a espetacularização do suicídio, com abordagem direcionada a provocar sensações mórbidas nas pessoas”, observa.

Ele avalia que as informações sobre o problema são massificadas, mas não conseguem chegar ao núcleo mais importante, que é o familiar. “Acabam sendo difusas, daí porque o Setembro amarelo deveria ser o ano todo”, propõe.

O psiquiatra insiste que a primeira comunicação deve chegar é à família. “Quando alguém está com ideação de automorte, se a família sabe, fica mais fácil de tratar o caso. Alguém vai sugerir: ‘Vamos procurar um profissional, um psiquiatra, um psicólogo’. Enfim, dá-se um passo em busca de auxílio”.

Aumento de suicídios

Os problemas que levam ao suicídios são os mais variados. Um Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado no ano passado informava que, em 2016, a taxa de mortalidade por suicídio no Brasil foi 5,8 casos a cada 100 mil habitantes.

Em 2007, esse índice era de 4,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Ou seja, um aumento de 18% em dez anos.

Entre os estados, Sergipe, Ceará e Goiás são aqueles com maiores taxas de suicídio por intoxicação exógena. Também chama a atenção o aumento na mortalidade por suicídio em alguns estados, como Amazonas, Rondônia, Alagoas, Maranhão e Piauí.

 

Padre Raniery, na celebração do Santuário de Santa Cruz dos Milagres

A cruz de cada um

O suicídio é, pois, um gravíssimo problema de saúde pública que preocupa não apenas o Brasil, mas todo o mundo.

Por isso, ele traz a necessidade de discussão do tema, aprofundando os estudos sobre os fatores de riscos e pela busca de soluções para amenizar o sofrimento de tantas pessoas que vivem esse drama.

É importante, em primeiro lugar, que a sociedade como um todo diminua o preconceito e o estigma sobre o suicídio.

O avanço dos casos é assustador e fica ainda mais alarmante quando se leva em conta que o mundo hoje está bem melhor para se viver. Os avanços da ciência, da tecnologia e tantos outros tornaram a vida muito mais aprazível, por maiores que sejam os problemas do mundo moderno.  

Como acentuou o padre Raniery, cada pessoa carrega uma cruz, mas nem por isso deixa de querer viver plenamente.

No fundo, todos querem viver em abundância, porque, em suma, a vida vale a pena.

(Com informações de setembroamarelo.org.br)

Centenário do Padre Lira passa em brancas nuvens

Foto: Gustavo Almeida

Padre Lira. Ao fundo, a sede da Fundaçao Ruralista, em Dom Inocêncio

Passou em brancas nuvens o centenário de Manuel Lira Parente, o Padre Lira, transcorrido na última quarta-feira, dia 4.

O padre Lira foi uma das personalidades mais importantes do sertão do Piauí e se destacou, principalmente, pela sua intensa e longa atuação na área da educação e na luta contra os efeitos da seca no semiárido.

Muitas de suas ações no sertão foram consideradas pioneiras e transformaram radicalmente as vidas de milhares de pessoas.

O Padre Lira começou a sua trajetória na educação ainda aos 13 anos de idade, em 1932, quando ensinava os filhos dos vaqueiros a ler e escrever.

Num primeiro momento, foi professor em Bom Jesus do Gurgueia, sua terra natal; logo em seguida, transferiu-se para São Raimundo Nonato, onde fundou o Ginásio Dom Inocêncio.

Opção pelos pobres

O professor Cineas Santos, nascido na região e ex-aluno do Ginásio Dom Inocêncio, escreveu uma crônica à época do falecimento do Padre Lira, em setembro de 2015, aos 96 anos de idade, destacando que, ordenado em 1945, o sacerdote fez a sua opção preferencial pelos pobres bem antes de a expressão entrar em voga.

“E sabia que só poderia quebrar o círculo da miséria por meio da educação. Sem vacilar, se fez educador.

A fazenda que herdou do pai foi vendida para a construção do Ginásio Dom Inocêncio, em São Raimundo Nonato, em 1948.

Dirigido por ele, com mão de ferro, o velho educandário tornou-se um referência no sertão do Piauí.”

Foto: Gustavo Almeida

Sede da Fundação Ruralista, no município de Dom Inocêncio

A Fundação Ruralista

A Fundação Ruralista, criada por ele no final da década de 1950, com sede a 10 quilômetros da zona urbana de Dom Inocêncio, fez o município ser destaque várias vezes em publicações nacionais, pelas ações desenvolvidas em uma área na qual o governo era completamente ausente.

A Fundação foi criada na região mais isolada do Piauí e mudou a realidade dos sertanejos com serviços totalmente gratuitos. A entidade sobreviveu com doações nacionais e de outros países.

Através da Fundação, o Padre Lira implantou escolas na caatinga, abriu estradas, foi o pioneiro na construção de cisternas com captação de água da chuva, instituiu ensino de bordado para mulheres e fez a primeira maternidade rural do Piauí.

Também promoveu campanhas de vacinação, adquiriu soro antiofídico e construiu aguadas em toda a região.

O modelo educacional na rede de escolas capitaneada pelo padre tinha a grade curricular adaptada à realidade social, econômica e climática da região e chegou a ter material didático elaborado exclusivamente para a entidade.

O objetivo era oferecer educação e condições dignas que fizessem o sertanejo ficar na terra natal.

Na política

Além do trabalho social através da Fundação Ruralista, ele também foi figura importante na política da região. Foi prefeito de São Raimundo Nonato entre 1955 e 1958.

Após fundar o município de Dom Inocêncio, no coração da caatinga, em 1988, governou a cidade por três mandatos, sendo o último deles encerrado em 2007, quando tinha 89 anos.

Dom Inocêncio, a 615 km de Teresina, entrou no noticiário nacional, no final da década de 1980, por ser um município que zerou o analfabetismo.

Imagem: Reprodução

Jornal Correio Braziliense - 18 de julho de 1989

A história do padre

O livro “Um homem contra a seca”, da escritora inglesa Peggie Benton, lançado na Inglaterra em 1972, e traduzido no Brasil, é uma das principais obras sobre a saga do sacerdote piauiense.

Em 2016, o escritor Marcos Damasceno, ex-aluno da Fundação Ruralista e atual vice-prefeito de Dom Inocêncio, publicou a biografia do seu fundador, intitulada “Padre Lira. Monumental homem de Deus”.

O jornalista Gustavo Almeida, outro ex-aluno da Fundação Ruralista, informou que desde 2016 luta-se pela instalação de um memorial na Fundação Ruralista.

O espaço contará a história do padre Manuel Lira Parente e da própria Fundação. Até agora, o memorial não passou de um sonho.

Foto: Cidadeverde.com

Padre Lira, em uma de suas últimas fotos

 

Muito do que o Padre Lira construiu, a duras penas, já foi destruído, como enfatiza Cineas Santos, em sua crônica.

Mas ele deixou um legado que desafiará o poder corrosivo do tempo: o exemplo de educador arrojado.
Esta, a lembrança que fica do Padre Lira, na passagem do centenário dele.

 

Uma operação Band-aid

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Peloponeso (nome referente a região montanhosa), para investigar desvio de recursos na área da saúde no município de Picos (a 304 km de Teresina).

Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Teresina, Picos e Brasília. O esquema investigado é acusado de desviar de mais de R$ 17,6 milhões, entre fevereiro de 2016 e março de 2019.

Segundo a PF, a investigação descobriu fraudes no credenciamento de Centros Especializados de Reabilitação junto ao SUS, com a finalidade de repassar recursos federais sem a contraprestação de serviços.

As investigações, iniciadas em 2017, apontam para o envolvimento de empresários e servidores públicos. Veículos e valores em contas e ativos financeiros foram bloqueados. 

A ação contou com a participação de 60 Policiais Federais dos estados do Piauí, Maranhão, Ceará e Distrito Federal, bem como com auditores do Tribunal de Contas da União - TCU e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS.

O esquema criminoso

Conforme ainda a PF, os recursos oriundos do Ministério da Saúde e que foram desviados deveriam ser aplicados no tratamento de pessoas com deficiências física, auditiva, visual ou mental.

Entre os alvos da operação estão secretários municipais de Saúde da microrregião de Picos, pessoas ligadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e empresários donos de duas clínicas de reabilitação em Picos. 

O dinheiro desviado por apenas uma das clínicas seria o suficiente para custear o tratamento de 400 mil pacientes, conforme cálculos do TCU.

Mais da metade desse valor, após ser depositado pelo Fundo Municipal de Saúde nas contas bancárias dessas clínicas, era sacada em espécie e distribuída para integrantes da organização criminosa, informou a PF. 

O esquema foi montado com tal esperteza que, para direcionar o atendimento para as duas clínicas, foi desativado o serviço de reabilitação no Hospital Regional Justino Luz.

Apesar de essa investigação ter sido iniciada em 2017 e da coleta de todos esses dados, a Polícia Federal não prendeu ninguém na operação.

Band-Aid seria um nome mais apropriado para ela.

 

Foto: Divulgação

O presidente Bolsonaro com Elmano e Caiado, em Goiás

Força aérea

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) participou da cerimônia de entrega da mais nova aeronave militar, o KC-390, o maior avião fabricado no país em parceria com a Empresa Brasileira de Aeronáutica SA (Embraer).

A entrega aconteceu na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Reforma tributária

Em atendimento a requerimento do deputado Henrique Pires (MDB), será realizada hoje, a partir das 9h, audiência pública para discutir a PEC45 (Proposta da Reforma Tributária).

O debate ocorrerá no plenário da Assembleia, com a presença confirmada dos deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta, Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator do projeto.

Carta de Palmas

Depois de ser lançado em Palmas, em julho deste ano, o documento "Carta de Palmas" será apresentado no Piauí no próximo dia 16 de setembro.

No documento, que faz parte do projeto de desenvolvimento da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), estão postas as diretrizes para a promoção sustentável da soja brasileira.

Matopiba

A Aprosoja Piauí traz o documento para o Estado com o objetivo de sensibilizar e mostrar, tanto à sociedade como aos representantes do poder público, que os produtores rurais estão também na linha de frente em defesa do agronegócio sustentável.

A carta cita dados da Embrapa Territorial de que 30% da área do Matopiba destinam-se à preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais e que cerca de 10% da área são protegidos por lei por meio de Unidades de Conservação e terras indígenas.

Donos do mar

Do ex-deputado Robert Rios: "É triste ver na linda Praia de Barra Grande os gananciosos cercarem o mar, impedido que os cidadãos tenham acesso à praia e, para piorar, o Serviço de Patrimônio da União que a tudo assiste sem qualquer reação. Os donos do mar, de forma acintosa, invadem tudo abraçados aos seus cúmplices. Vou impetrar um habeas mar para libertar o mar da ganância".

Foto: Divulgação/Alepi

Sessão para a Uespi - A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foi homenageada ontem na Assembleia Legislativa pelos seus 33 anos. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Flora Izabel, que destacou a história de lutas, desafios e conquistas da Uespi, nos pilares do ensino, pesquisa e a extensão. Os reitores Nouga Cardoso (Uespi) e Arimateia Dantas Lopes (UFPI) participaram da sessão

 

 

* O Ministério Público do Piauí expediu recomendação para a realização de concurso público na Câmara Municipal de Teresina.

* De acordo com apuração feita pelo MP, 79% de todos os cargos existentes na Câmara são ocupados por servidores comissionados.

* O último concurso da Casa foi realizado na gestão do vereador Coronel Edvaldo Marques, que não se reelegeu.

* Os seis deputados que estavam licenciados da Assembleia para assumirem secretarias entregaram ontem os ofícios comunicando seu retorno à Casa.

 

 

 

Plantando interrogação

Sempre espirituoso, o deputado João Mádison (MDB) deixou muita gente confusa na audiência sobre o abastecimento d'água no interior do Estado, que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa. Ao saudar o deputado Georgiano (PSD), o emedebista esqueceu a candidatura própria do parido à Prefeitura de Teresina e soltou:

- Quero aqui registrar a presença do meu prefeito Georgiano.

Uma jogada ensaiada

A volta, em bloco, para a Assembleia Legislativa, de todos os deputados ocupantes de secretarias no Governo Wellington Dias foi uma jogada ensaiada. Os parlamentares já vinham combinando o lance há alguns dias.

Os seis deputados estavam tão entrosados acerca da jogada que se apresentaram à Assembleia Legislativa, na segunda-feira cedo, sem os expedientes oficializando seu retorno à Casa. Ou seja, voltaram de boca.  

Ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), restou apenas explicar: “Os senhores deputados são os donos de seus mandatos”.

Com o inusitado gesto, os parlamentares deram dois recados curtos e grossos. Um, endereçado ao governador Wellington Dias; outro, aos suplentes que estavam aboletados em suas cadeiras na Assembleia.

A pão e água

Ao governador, os deputados disseram que não estão satisfeitos no governo. É que, ao contrário das gestões passadas de Wellington, quando os deputados assumiam secretarias de porteiras fechadas, mandando e desmandando em tudo, desta vez eles estão se sentindo tratados a pão e água.

Até a administração passada, o secretário-deputado podia fazer tudo, até obras, mesmo que esta não fosse a finalidade de sua pasta. Também podiam escolher os ocupantes de cargos comissionados ao seu bel-prazer, assim como contratar terceirizados.

Neste novo mandato, o governador acabou essa festa e praticamente esvaziou as secretarias. Os deputados ficaram, então, apenas com o direito de prometer, sem poder cumprir.

Os donos das cadeiras

Já aos suplentes, além do susto que pregaram neles, os deputados avisaram que eles, sim, são os titulares das cadeiras. Os suplentes estavam apenas passando uma chuva na Assembleia.

Mesmo assim, na avaliação dos deputados, os suplentes convocados estavam se sentido donos do pedaço, pois contaram com a cobertura política do governador para a convocação deles.

Agora é aguardar para ver como o governador vai reagir a essa jogada ensaiada.

 

Foto: Francisco Leal/CCom

Retomada das obras de duplicação da BR-316

Duplicação anda

As obras de duplicação das BRs 316 e 343, em Teresina, foram retomadas, informa o Governo do Estado.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável pelos serviços, as ações compreendem a adequação, duplicação, melhoramento e restauração das duas rodovias.

Os recursos, de R$ 66 milhões para a 316 e R$ 39 milhões para a 343, já estão garantidos.

O financiamento é do BNDES, com contrapartida do Governo do Estado.

Protesto

Mais de 500 empresários prometem uma manifestação hoje cedo no Grande Dirceu.

O movimento defende modificações na faixa exclusiva de ônibus da avenida principal do bairro, zona Sudeste de Teresina.

Segundo os organizadores do ato, os lojistas buscam uma solução para flexibilizar os horários ou remover a faixa preferencial dos ônibus para as vias laterais.

Prejuízos

Os lojistas alegam que estão tendo prejuízo e que muitas lojas estão fechando porque os clientes não têm onde estacionar e isso afeta o funcionamento do comércio no bairro.

Conforme seus relatos, os clientes reclamam porque às vezes só conseguem estacionar a uma distância de três ou quatro quarteirões da loja, pois o espaço que sobra é garagem ou de residências.

A mudança

A alteração no tráfego foi feita não apenas no Dirceu, mas em outros bairros da cidade com a implantação do sistema Integra Teresina.

A visão desse projeto da Prefeitura é que a cidade é feita para as pessoas, não para os carros.

Assim, as ruas e avenidas devem privilegiar a circulação das pessoas e favorecer o transporte dos usuários do sistema de transportes coletivos e não aos que se utilizam de carros particulares.

Opção

No caso do Dirceu, com essa mudança, as ruas laterais à avenida principal estão todas asfaltadas.

É uma opção para que os clientes das lojas situadas ao longo da avenida possam estacionar ali, sem atrapalharem o tráfego na avenida e reduzindo riscos de acidentes.

Foto: Lucas Pinhel

Para um quadro – O deputado Fábio Novo (PT) informou que o fotógrafo Lucas Pinhel captou do seu drone a melhor imagem do Hally dos Sertões 2019. Dos 5 mil quilômetros de Sertões, o Cânion do Viana, do município de Bom Jesus, encheu os olhos dos jurados. O resultado foi anunciado durante o final na prova, em Aquiraz, Ceará.

 

 

* Expulso do PSB, o deputado federal Átila Lira já descartou o Progressistas como sua nova casa. Ele está a caminho do DEM.

* Já o deputado Flávio Nogueira, que não escapará da punição do PDT, abriu conversações com o Progressistas.

* Ou a situação do governo federal é de petição de miséria ou então se trata de muita maldade. Veja esta:

* Foram cortadas 20 bolsas do CNPq de estudantes-pesquisadores do IFPI, no valor total de R$ 70 mil ao ano.

 

 

Na bola

Ao receber no grupo do PTB, no WhatsApp, o vídeo com a imagem do senador Elmano Férrer caindo para dentro da área, segurando a bola chutada pelo ministro Osmar Terra, na inauguração de um ginásio de esportes, em Teresina, o prefeito de Pimenteiras, Vinícius do Ó, saiu em defesa do parlamentar:

- Ora, disseram para o Veín agarrar a bola, não foi para ficar em pé. E ele se atracou com ela.

 

Suplentes tomam susto e caem das cadeiras na Assembleia

A cena foi inédita na Assembleia Legislativa: os seis suplentes convocados para as cadeiras de deputados licenciados para ocuparem secretarias no Governo Wellington Dias compareceram ontem pela manhã à Casa para mais uma semana de trabalho.

Todos estavam muito à vontade quando, de repente, entraram na Casa os seis deputados que estavam licenciados. Imediatamente, reassumiram seus mandatos.

Constrangidos, os suplentes se levantaram das cadeiras e saíram para choramingar pelos corredores da Assembleia.

Empréstimo e orçamento

O deputado Wilson Brandão (Progressistas), que ocupa a Secretaria de Mineração, explicou à imprensa que o retorno dos parlamentares se deve à votação do pedido de empréstimo que vai ser encaminhado à Assembleia até quinta-feira (5), bem como ao Orçamento do Estado para 2020.

O parlamentar informou que a decisão foi comunicada previamente ao governador Wellington Dias. Wilson Brandão destacou que o objetivo é garantir que seus municípios sejam atendidos com as obras dos recursos do empréstimo e também com recursos do orçamento de 2020.

O deputado Flávio Júnior (PDT), que estava na Secretaria de Turismo, voltou para a Assembleia com cara de quem não tem pressa de retornar ao governo.

O parlamentar ressaltou que intensificará os trabalhos em busca de projetos e obras que promovam o desenvolvimento do Estado.

Flávio Júnior afirmou que irá participar das discussões do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e também do pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, que será feito pelo Governo do Estado.

Máquina sem combustível

Além de Wilson Brandão e Flávio Júnior, retornaram à Assembleia os deputados Pablo Santos (MDB), presidente da Fundação Hospitalar do Piauí; Fábio Novo (PT), secretário de Turismo; Janaína Marques (PTB), secretária de Infraestrutura; e José Santana (MDB), secretário da Sasc.

Deixam a Assembleia os suplentes Elizângela Moura (PCdoB), Warton Lacerda, Cícero Magalhães e Ziza Carvalho (todos do PT); Belê Medeiros e B. Sá (Progressistas).

Não faltou quem especulasse na Assembleia que, sem recursos para tocar seus projetos, os deputados estavam se sentido peixes fora da água nas secretarias.

O fato é que os deputados devem demorar a retornar às secretarias, pois o orçamento do Estado nem chegou ainda à Assembleia e geralmente só é votado na última semana antes do recesso de dezembro. Até lá tem é chão!

 

 

Enquanto isso, no TCE...

O corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Kleber Eulálio, informou que até ontem ainda não havia recebido o processo do governador Wellington Dias pedindo a suspeição e o afastamento do conselheiro Luciano Nunes do julgamento das contas do Governo do Estado.

O processo foi protocolado na presidência do TCE.

Sem água

O deputado Marden Menezes  (PSDB) fez um apelo ontem ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), em nome da população ribeirinha da região do Vale do Rio Sambito, para que abra imediatamente as comportas da Barragem Mesa de Pedra, em Valença.

De acordo com o deputado, os moradores estão sem abastecimento de água.

Setembro amarelo 

Durante o mês de setembro, o Palácio de Karnak será iluminado de amarelo como parte das ações da campanha de prevenção ao suicídio Setembro Amarelo A campanha foi iniciada em 2015.

Trata-se de uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Foto: Divulgação

Medalha do Centenário - O escritor José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras, recebeu ontem na Academia Piauiense de Letras a Medalha do Centenário, honraria concedida em homenagem à sua contribuição à literatura. A saudação ao acadêmico foi feita pelo jurista Celso Barros. A comenda foi entregue pelo presidente da APL, Nelson Nery. O escritor lançou em Teresina seu mais recente livro, “Jovita Alves Feitosa: Voluntária da Pátria, Voluntária da Morte”, no qual reproduz e analisa documentos de época que compõem um quadro rico e complexo da trajetória da jovem cearense de 17 anos que morava em Jaicós. Ela decidiu alistar-se no Exército, vestindo-se de homem, para atender ao chamado do governo brasileiro que recrutava voluntários para lutar na Guerra do Paraguai.

 

 

* O secretário de Governo, Osmar Júnior, passou o dia ontem para cima e para baixo, tentando apagar incêndio.

* É que, com a volta de seis deputados para a Assembleia, a base foi atingida por focos de incêndio de proporções amazônicas.

* As delegacias de polícia estão em situação crítica nos bairros de Teresina.

* Os suplentes desalojados da Assembleia não retornaram às suas bases. Sem teto, eles aguardam um novo abrigo.

 

 

Sem cosméticos

O secretário de Saúde, Florentino Neto, reagiu assim às críticas de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa segundo as quais ele estaria maquiando os hospitais para receber as visitas de inspeção dos parlamentares:

- Eu me formei administração, não em maquiagem.

Um país de macunaímas

O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o veto presidencial que impedia o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais.

Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de ‘fake news’ (notícias falsas) contra candidatos durante campanhas eleitorais.

A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos).

'CPI da Fake News'

Além de criminalizar a divulgação de ‘fake news’, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), a partir desta semana.

A instalação da chamada ‘CPI das Fake News’, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP).

Mais uma vez, os congressistas legislam em causa própria. Eles só derrubaram o veto das ‘fake News’ porque se sentiram atingidos por elas em suas campanhas.

Não custa reconhecer que as campanhas eleitorais viraram uma selva, uma baixaria, com o advento das redes sociais.

Mas não custa reconhecer, também, que os parlamentares exageraram na dose: a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão.

Este é um país dos macunaímas!

 

 

IPVA mais cedo

A partir de 2020, o calendário de pagamento do IPVA no Piauí terá mudanças.

O imposto é pago mensalmente de acordo com o final da placa do carro, ao longo do ano, mas passa a ser cobrado entre os meses de janeiro e março.

Desconto

A medida está amparada na Lei nº 7192 de 29 de março de 2019 e regulamentada no decreto 18.461, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o desconto de 15% na cota única vai permanecer, só que agora para quem pagar o IPVA em janeiro.

Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10% e em março, 5%.

Mão Santa no DEM

O prefeito Mão Santa deu mais um passo na direção de sua candidatura à reeleição.

No final de semana, ele assinou a ficha de filiação do DEM, com aval do presidente nacional da sigla, ACM Neto, prefeito de Salvador. 

O deputado federal Átila Lira, expulso do PSB, o ex-deputado Heráclito Fortes, o presidente do DEM no Piauí, Ronney Lustosa, e o presidente estadual do PSDB, Luciano Nunes, participaram da filiação.

Foto: Companhia das Letras

Homenagem na APL - A programação dos 125 anos do Theatro 4 de Setembro foi aberta ontem e prossegue até a quarta-feira, com exposição, cinema, música, dança e teatro. Hoje, a partir das 19 horas, haverá o Entrecultura na Praça, com lançamentos de livros. O programa do dia será finalizando com show da banda Validuaté, na Praça Pedro II E hoje, às 11 horas, o historiador e escritor José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras, recebe, na APL, a Comenda do Centenário. Ele veio a Teresina para lançar seu novo livro, "Jovita Alves Feitosa - voluntária da pátria, voluntária da morte".

 

 

* Expulso do PSB, no final de semana, o deputado federal Átila Lira dá passos largos na direção do Progressistas.

* Outro parlamentar piauiense que está na mira da punição partidária é o deputado federal Flávio Nogueira (PDT).

* Como Átila, ele também votou a favor da reforma da Previdência, contra a orientação do partido.

* No PSDB de Teresina, avalia-se que o governador Welington Dias terá pelo menos dois candidatos a prefeito da capital. Um será o Dr. Pessoa (MDB).

* Está com o conselheiro Kleber Eulálio, corregedor do TCE, o pedido do governador Wellington Dias para afastar o conselheiro Luciano Nunes do julgamento das contas do governo.

 

 

Valeu ou não?

A brincadeira nas redes sociais, no final de semana, ficou por conta de um vídeo engraçado envolvendo o senador Elmano Férrer (Podemos). Na inauguração de um equipamento esportivo, dentro do aniversário de Teresina, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, chutou a bola ao gol sem muita convicção, na entrega da quadra de esportes. Elmano estava no gol e abraçou-se com a bola. Escorregou, pendeu para trás e caiu por cima da rede. Quem compartilhou o vídeo, emendou a observação:

- Dizem que pediram o VAR e anularam o gol, porque o ministro bateu antes do apito do juiz.

 

Governador pede a cabeça de conselheiro do TCE

Foto: Cidadeverde.com

Conselheiro Luciano Nunes, do TCE

 

O fato de maior repercussão no Piauí, na semana que passou, na área política, foi o inusitado pedido de suspeição apresentado ao Tribunal de Contas do Estado pelo governador Wellington Dias, contra o conselheiro Luciano Nunes, presidente da 1ª Câmara.

O pedido do governador é pelo afastamento do conselheiro das ações de fiscalização de contas do Estado. Segundo o governador, Luciano Nunes poderá agir com motivações políticas. 

O governo quer evitar que o conselheiro analise, por exemplo, as prestações de contas do empréstimo do Finisa, no valor de R$ 315 milhões, feito pelo Estado.

Técnicos

A surpresa se dá porque, em seus três mandatos anteriores de governador, e até aqui, Wellington Dias manteve uma postura de equilíbrio e de respeito aos órgãos de controle externo, mesmo quando contrariado com as suas decisões.

Seu pedido surpreende, ainda, porque o conselheiro Luciano Nunes já está no TCE desde 1994, já presidiu a Corte duas vezes, já foi relator de contas do governo Wellington Dias, em administrações anteriores, e somente agora ele, governador, passa a desconfiar de sua conduta.

Mas o governador não ficou apenas nisso. Ele aproveitou a viagem e pediu suspeição também de cinco técnicos do Tribunal de Contas.

Desmonte do TCE

Se Wellington avalia que o fato de Luciano Nunes ser o pai do ex-candidato a governador pelo PSDB, Luciano Filho, autoriza o seu pedido, ele incorre em erro de avaliação.

Por essa visão, o governador teria que desmontar o TCE, que é uma casa técnica, mas é feita majoritariamente de ex-políticos. Apesar disso, não se tem notícia de que a Corte tenha feito julgamentos orientados por interferências políticas.

Além do mais, o ex-deputado Luciano Filho ficou na terceira colocação na disputa pelo Governo do Estado, nas eleições do ano passado. Nem de longe ameaçou a liderança nem a reeleição do governador para seu quarto mandato.

As críticas que ele faz hoje ao governo, na condição de adversário sem tribuna, também não chegam a fazer cócegas no governador.

Pedra no caminho

O TCE nunca foi uma pedra no sapato do governador em nenhum de seus três mandatos anteriores.

A propósito, nesses seus três mandatos, Wellington viveu momentos difíceis no TCE apenas quando a Corte era presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, ex-deputado estadual do PT.

Naquele período, o Tribunal analisou os pedidos de empréstimos do Finisa e também os processos de Parcerias Público-Privadas, entre elas o da concessão dos serviços de água e esgoto de Teresina.

E o melhor momento vivido pelo governador, junto ao TCE, foi no início do seu terceiro mandato.

Naquele momento, a pedido do governador, o Tribunal de Contas concordou em retirar aposentados e pensionistas do cálculo de comprometimento de gastos com pessoal, para efeito de cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem isso, o Estado teria ficado ingovernável, pois os limites da LRF estariam estourados já desde o início do mandato passado.

Por ironia do destino, nessa época a Corte era presidida justamente pelo conselheiro Luciano Nunes.

Pedra na lua

Com o seu gesto de pedir o afastamento do conselheiro Luciano Nunes, por pouco o governador Wellington Dias não estragou a festa de comemoração dos 120 anos de fundação do TCE, à qual compareceu.

O clima de constrangimento na Corte gerado pelo seu pedido era indisfarçável.

Não resta dúvida, porém, que o governador está jogando pedra na lua, pois o TCE dificilmente entregará a cabeça de seu decano e de seus técnicos, que desfrutam de largo prestígio profissional na Casa.

Atender ao pedido do governador seria abrir mão de sua função de fiscalizar os poderosos e abrir a guarda para novas investidas nesse sentido, sempre que uma matéria mais controversa seja colocada em pauta.

Sem intimidação

O presidente do TCE, conselheiro Abelardo Vilanova, de espírito pacato e comedido, mas de pulso sempre firme, já avisou a quem interessar possa que o Tribunal não se curva a interferências políticas.

Ele diz, ainda, que, apesar das críticas e protestos dos entes que sofrem fiscalização, o TCE não se intimida. 

"Vivemos em um estado de direito. Quando a pessoa acha que seu direito encontra-se ameaçado, procura seus direitos. O Tribunal não tem receio com relação a fiscalizar e com quem fica insatisfeito. Não tomamos partido político. Não temos interferências políticas", frisou. 

Se a intenção do governador foi a de intimidar ou enfraquecer, por certo ele acabará por fortalecer o conselheiro alvo de sua reclamação e o papel de fiscalização do TCE.

Por fim, não basta suspeitar ou acusar. É preciso mostrar provas.

Declaração de guerra

Hoje com 73 anos, o conselheiro Luciano Nunes será alcançado pela compulsória em julho de 2021. Portanto, em menos de dois anos.

Nos meios políticos, o governador fez a fama de alguém que não dá ponto sem nó.

Sua declaração de guerra se enche de sentido, então, se ela representar o primeiro passo dele para tirar do bolso do colete um nome para a cadeira do conselheiro no TCE.

Nesse caso, como dispõe de maioria esmagadora na Assembleia Legislativa, até perdendo, com a eventual rejeição de seu pedido ao TCE, o governador ganha, pois ficará com as mãos livres para indicar quem quiser para a cadeira que ficará vaga no Trbunal de Contas.

Após a anistia, Brasil cria a “Bolsa Ditadura”

A bronca do presidente Bolsonaro contra a "Bolsa Ditadura"

 

O Brasil já pagou quase R$ 10 bilhões a título de indenizações e pensões a anistiados políticos que foram considerados vítimas do regime militar de 1964.

A revelação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em tom de crítica, no início deste mês.

Segundo Bolsonaro, a União já gastou R$ 9,9 bilhões com a concessão dos benefícios a 39.370 pessoas.

“Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia”, reclamou no Twitter. 

Reparação

Os pagamentos de indenizações e pensões, também chamados de “Bolsa Ditadura”, foram concedidos no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, com a sanção da Lei 10.559/2002, que trata da reparação econômica aos anistiados políticos.

Já a anistia foi concedida no início do governo Figueiredo, o último do ciclo militar, através da Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, que está completando 40 anos.

A Lei da Anistia foi sancionada com o objetivo de reverter punições aos cidadãos brasileiros que, de 1964 a 1979, foram considerados criminosos políticos e perseguidos pelo regime militar.

Os benefícios alcançaram também os agentes do Estados acusados de tortura e outros crimes durante o período.

Civis x Militares

Conforme levantamento da Agência Pública, o Ministério da Defesa paga atualmente indenizações a 3.614 militares ou dependentes, pouco mais da metade do total de militares perseguidos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Na lista da Defesa, constam ex-integrantes do Exército, Aeronáutica e Marinha que foram impedidos de continuar nas Forças Armadas durante o regime militar e recorreram ao benefício após 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi instituído o Regime do Anistiado Político.

O governo federal concede anistia ainda a 10.523 civis ou dependentes. Ou seja, para cada militar anistiado pelo Executivo, há três civis beneficiados.

Apesar de os militares serem em menor número, os valores pagos a eles são proporcionalmente maiores.

Em 2018, o Ministério do Planejamento, que faz o pagamento a civis, gastou R$ 436 milhões em indenizações.

Já as Forças Armadas, juntas, despenderam R$ 558 milhões.

A proporção varia a cada ano, devido a indenizações em prestações únicas ou a pagamentos retroativos.

Quem tem direito

Embora amplamente amparada pela norma legal, a concessão da Anistia não acontece “ex-officio”. O benefício tem de ser requerido pelo cidadão que se julga com direito ao ato reparatório.

O benefício pode ser pago de duas formas: em reparação econômica em prestação única ou em reparação econômica mensal, permanente e continuada.

Fazem jus à reparação econômica em prestação única, no valor de 30 salários mínimos por ano, os militares anistiados que não foram afastados do Comando Militar ao qual estavam vinculados.

Fazem jus à prestação mensal, permanente e continuada os militares que perderam o vínculo com seu respectivo Comando Militar (Marinha, Exército ou Aeronáutica), mas que, num período posterior, foram anistiados, promovidos e reintegrados à Força.

Fim da “Bolsa”

Atualmente, a decisão sobre a inclusão de novos anistiados civis ou militares compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conduzido pela ministra Damares Alves.

À revista IstoÉ, a ministra afirmou que irá “estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questionou.

“A demora não é responsabilidade das vítimas, mas do Estado. É o Estado que vai postergando e inclusive revitimizando as famílias que foram vítimas de violência durante a ditadura”, contesta o procurador regional da República Marlon Weichert, à frente do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).

No ano passado, houve um crescimento de pedidos de anistia indeferidos ou arquivados pelo Ministério da Justiça, então responsável pela Comissão de Anistia.

Em 2018, foram 1.894 pedidos aos quais o ministério disse não – em 2017, esse número havia sido de apenas 134, ou seja, um aumento de 1.313% nas negativas.

(Com informações da Exame.com, Agência Pública, istoé.com e Ministério da Defesa)

 

A Lei da Anistia passa por prova de fogo 30 anos depois

Foto: STF

Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo em 2010

 

A Lei da Anistia ( (Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979) costurada pelo ministro Petrônio Portella foi tecida com tal engenhosidade política, em um momento dramático da vida institucional do país, que só veio a ser questionada 30 anos depois.

Sua validade foi confirmada, entretanto, pelo Supremo Tribunal Federal. Em 29 de abril de 2010, o STF se posicionou contra a revisão dela.

Em seu voto, o então presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, sentenciou: “Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver.”

O presidente do STF foi o último ministro do Supremo a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), em que a Corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia.

A Ordem, que participou das negociações para a elaboração do projeto de anistia, pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.

Último voto

O ministro Cézar Peluso começou seu voto ressaltando que nenhum ministro tinha dúvida sobre a “profunda aversão por todos os crimes praticados, desde homicídios, sequestros, tortura e outros abusos – não apenas pelos nossos regimes de exceção, mas pelos regimes de exceção de todos os lugares e de todos os tempos”.

Contudo, a ADPF não tratava da reprovação ética dessas práticas, de acordo com o ministro.

A ação apenas propunha a avaliação do artigo 1º (parágrafos 1º e 2º) da Lei de Anistia e da sua compatibilidade com a Constituição de 1988. Ele avaliou que a anistia aos crimes políticos é, sim, estendida aos crimes “conexos”, como diz a lei, e esses crimes são de qualquer ordem.

Além do tempo

Para o presidente do Supremo, a Lei de Anistia transcende o campo dos crimes políticos ou praticados por motivação política. O ministro destacou seis pontos que justificaram o seu voto pela improcedência da ação.

O primeiro deles é que a interpretação da anistia é de sentido amplo e de generosidade, e não restrito.

Em segundo lugar, ele avaliou que a norma em xeque não ofende o princípio da igualdade porque abrange crimes do regime contra os opositores tanto quanto os cometidos pelos opositores contra o regime.

Em terceiro lugar, o ministro considerou que a ação não trata do chamado “direito à verdade histórica”, porque há como se apurar responsabilidades históricas sem modificar a Lei de Anistia.

Ele frisou também, em quarto lugar, que a Lei de Anistia é fruto de um acordo de quem tinha legitimidade social e política para, naquele momento histórico, celebrá-lo.

Em quinto lugar, ele disse que não se trata de caso de autoanistia, como acusava a OAB, porque a lei é fruto de um acordo feito no âmbito do Legislativo.

Finalmente, o ministro Cézar Peluso classificou a demanda da OAB de imprópria e estéril porque, caso a ADPF fosse julgada procedente, ainda assim não haveria repercussão de ordem prática, já que todas as ações criminais e cíveis estariam prescritas 31 anos depois de sancionada a lei. 

 

Dilma instala a Comissão da Verdade, em 2012

Sem vinditas

A última pá de cal nas esperanças dos que pretendiam emparedar a Lei da Anistia nos corredores da história foi jogada pela então presidente Dilma Rousseff.

Em um ato que reuniu ex-presidentes da República e os mandatários do STF (Supremo Tribunal Federal), do Senado e da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff (PT) instalou, em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade, para apurar em dois anos as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Em seu discurso, marcado pela emoção, a presidente afastou qualquer espírito de vingança: “A Comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento”, enfatizou Dilma, que chorou durante o ato ao citar familiares de desaparecidos entre 1964 e 1985.

Como se sabe, ela foi uma das vítimas da ditadura. Militante de grupos de extrema-esquerda, Dilma foi perseguida, presa e torturada.

A presidente afirmou à época que não revogaria a Lei da Anistia e que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado no período.

Como o Estado perdoou também os atos praticados pelas forças de extrema-esquerda no período.

A transição

Ela elogiou ações dos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB) na transição para a democracia.

Dilma, sem mencionar a Lei da Anistia, disse valorizar “pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.

É a história reconhecendo, uma vez mais, na palavra expressa da então presidente da República, o brilho de Petrônio Portella na costura desse pacto político, em um momento dramático, para ajudar o país a se reencontrar com a sua democracia.

(Com informações do livro Petrônio Portella – Uma biografia, 2012 - Segue amanhã)

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