Cidadeverde.com

Processo pelo afastamento de conselheiro anda no TCE

Foto: Cidadeverde.com

Conselheiro Luciano Nunes e governaor Wellington Dias    

 

Quem viveu ou ainda vive nas zonas mais pobres dos centros urbanos ou mesmo na zona rural, sabe muito bem o que é um filtro de água.

Ele tem dois recipientes superpostos, com a vela porosa filtrante na parte superior, onde se coloca a água colhida de fontes de potabilidade duvidosa, afim de que, após a filtragem, se preste ao consumo humano.

Caso ainda persista o receio de contaminação, essa água ainda pode ser fervida para diminuir o risco quando de seu consumo.

Beber água contaminada constitui grande risco de se contrair infestações parasitárias ou mesmo infeções bacterianas danosas à saúde, ensinam os sanitaristas, em suas repetitivas campanhas objetivando assegurar o controle da qualidade da água.

Fazendo-se uma analogia com o funcionamento dos Tribunais de Contas, pode-se afirmar que, neste caso, a análise das prestações de contas passa por três filtros superpostos.

O primeiro é o da Divisão Técnica, cujo relatório é encaminhado ao gestor público para que se manifeste sobre as irregularidades eventualmente detectadas.

A seguir, a defesa do gestor é analisada pela equipe do contraditório, que emite o segundo relatório informando sobre as irregularidades sanadas e as que remanesceram.

O processo é, então, encaminhado à Procuradoria, onde é feita a terceira análise e a emissão de parecer a ser encaminhado ao relator.

Ao relator cabe estudar o processo e encaminhá-lo para a pauta do plenário da Corte de Contas, onde é relatado e votado, podendo ainda se lançar mão de artifícios catalisadores como retiradas de pauta, postergações ou juntada de memoriais.

Feito tudo isto, cabe aos membros do Conselho se arriscarem a beber a água ainda impura, e se contaminarem, ou mandá-la para ferver na panela do gestor, que é a sua fonte.

Suspeição

Esta metáfora do filtro explica, pois, em síntese e em parte, o trâmite de processos de prestações de contas nos TCEs e também no Tribunal de Contas da União.

Daí porque surpreendeu a representação do governador Wellington Dias para afastar o conselheiro Luciano Nunes e técnicos do TCE dos processos relativos ao Governo do Estado.

O governador colocou o conselheiro sob suspeição, pelo fato de o filho dele, ex-deputado Luciano Nunes, ter disputado com ele, Wellington, o Governo do Estado nas eleições passadas.

O pedido de afastamento do conselheiro surpreendeu porque Wellington, em sua atividade parlamentar, sempre se portou como defensor intransigente dos órgãos de controle externo.

E também porque o filho do conselheiro ficou na terceira posição na disputa pelo governo, sem causar qualquer ameaça à sua quarta eleição para o governo, em primeiro turno.

Como está o processo

A representação tramita no TCE desde julho passado. É a primeira do tipo na centenária história do Tribunal de Contas do Estado.

Através de sorteio, o pedido de suspeição do conselheiro Luciano Nunes foi distribuído para o conselheiro Olavo Rebelo, ex-presidente da Corte.

Como relator do caso, ele já encaminhou o processo para o Ministério Público de Contas, para que emita seu parecer.

Até aqui, as votações do conselheiro Luciano contrárias ao governo têm seguido a linha de raciocínio do Corpo Técnico do TCE.

No entanto, apesar de o seu voto ser sistematicamente vencido no Plenário do Tribunal, agora o governador já não quer aceitar nem que ele relate os processos.

O gesto do governador surpreende ainda porque ele, além de fazer o papel de tolerante, já é um gestor de couro grosso.

Diante disso, não seria descabido perguntar: que dizer, então, que, se pudesse, o governador lançaria suspeição também sobre o TCU, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que têm feito operações com frequência em secretarias do governo e até dentro do Palácio de Karnak?

 

Os presidentes na hora da raiva

Foto: Reprodução/Internet

O presidene Bolsonaro rebate reportagem durante a madrugada

 

O presidente Jair Bolsonaro dominou a cena política, mais uma vez, ao fazer uma transmissão, via internet, direto da Arábia Saudita, onde estava em visita oficial, para rebater enfaticamente uma reportagem da TV Globo, veiculada no Jornal Nacional.

A reportagem procurava vinculá-lo ao assassinato da vereadora Mariele Franco, do PSol do Rio de Janeiro, a partir da citação de um porteiro de que um dos acusados do crime visitou Bolsonaro no dia da morte dela, no condomínio onde ele tem uma casa.

A própria emissora noticiou que, no dia e horário indicado pelo porteiro, Bolsonaro na verdade estava na Câmara dos Deputados, tendo inclusive participado de votações, com registro de suas digitais no painel eletrônico.

Ainda assim, ou seja, mesmo constatando que Bolsonaro estava em Brasília e não no Rio no dia citado pelo porteiro, a reportagem foi ao ar, sem ouvir a versão do presidente.

Na madrugada, após a divulgação da reportagem no Jornal Nacional, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook para rebatê-la. E carregou nas tintas:

- “Isso é uma patifaria, TV Globo! TV Globo, isso é uma patifaria!“, começou ele. “É uma canalhice o que vocês fazem. Uma ca-na-lhi-ce, TV Globo. Uma canalhice fazer uma matéria dessas em um horário nobre, colocando sob suspeição que eu poderia ter participado da execução da Marielle Franco, do PSOL”

Explosão verbal

Que o presidente Bolsonaro é bala na agulha, isso não é novidade. Com ele, é assim: bateu, levou.

Seu estilo esquentado é muito criticado. É comum também que ele seja cobrado pelo respeito à liturgia do cargo.

Mas como terão se comportado outros presidentes da República em momentos de crise?

Getúlio Vargas

Getúlio Vargas, um político de grande tato, escorregadio, ditador, não era de grandes expansões verbais.

Deixou, porém, uma frase para explicar os altos e baixos da política:

- Quem não aguenta o trote não monta o burro.

JK

Juscelino Kubitschek, o mais realizador e o mais democrata dos presidentes, mudou a cabeça do Brasil com seu estilo de governar a jato. Ele também enfrentou embates terríveis durante o seu mandato. E procurou encerrar assim as críticas dos adversários:

- Não aceito o julgamento dos que agora me julgam; só aceito o julgamento do povo, pois só nele reconheço o juiz de minhas ações.

Jânio Quadros

Jânio Quadros, o mais controverso dos presidentes brasileiros, deixou uma coleção de frases feitas sobre política que atravessam os tempos.

Era professor de português, dominava a gramática e aplicava exageradamente a norma culta na fala cotidiana.

Quando, durante uma entrevista, uma jornalista o tratou por você, ele disparou:

- Intimidade gera aborrecimentos ou filhos. Como não quero aborrecimentos com a senhora, e muito menos filhos, trate-me por Senhor.

Jango

João Goulart, o Jango, que sucedeu Jânio em meio ao furacão da crise de 1961, acabou derrubado pelos militares, em 1964, depois de sobreviver ao golpe do parlamentarismo e de restaurar o regime presidencialista.

Ele caiu, mas antes pisou no pé das chamadas elites que tramaram a sua ruína:

- Não troco um só trabalhador brasileiro por cem desses grã-finos arrumadinhos.

Figueiredo

No tempo dos generais, eles falavam mais pelo que não diziam. O que mais explodiu nas palavras foi o quinto e último presidente do ciclo militar, João Figueiredo.

Diante da onda de atentados terroristas no Brasil, ele avisou: “Eu prendo e arrebento!”

No final do mandato, já sem prestígio, com os militares em queda e seu governo enfrentando sucessivas crises, e invocando sua condição de apreciador do hipinismo, ele desabafou:

Eu prefiro o cheiro de cavalo ao do povo”. E, por fim, apelou, quando foi perguntado como gostaria de passar à história: “Quero que me esqueçam!

Sarney

José Sarney, o seu sucessor, por obra e graça do destino, foi o que mais se agarrou à liturgia do cargo. Ele também enfrentou com extremada tolerância um período turbulento, no qual a democracia voltava a engatinhar. Ele foi, assim, presidente de uma transição.

Leitor de Eça de Queiroz e de outros portugueses bons de pena e imortal da Academia Brasileira de Letras, Sarney saiu-se com esta em meio a uma das tantas crises de seu mandato:

 “Não preciso de nenhuma quinta (nas redondezas de Lisboa). O meu gabinete no Planalto já é uma quinta: a quinta dos infernos.

Collor

Fernando Collor, sucessor de Sarney e o primeiro eleito após a redemocratização do Brasil, fez um mandato curto, pois foi alcançado pelo impeachment, em 1992.

Seus dois anos de governo foram abundantes, porém, em crises e frases políticas cortantes e desconcertantes. Collor foi um presidente sem papas na língua.

Em 3 de abril de 1991, após uma manifestação de protesto contra seu governo, ele berrou, em Juazeiro do Norte, no Ceará:

- Eu tenho aquilo roxo!

A expressão, empregada no Nordeste, é utilizada para designar virilidade e coragem.

Mas não houve jeito. Collor caiu com aquilo roxo e tudo mais.
 

Itamar

Itamar Franco, outro presidente de uma transição, tudo o que ambicionava era concluir sem traumas o período iniciado por Collor, passar a faixa ao sucessor e desfilar em seu Fusca pelas ruas de Brasília.

Mas ele era um político de topete, literalmente, e saiu-se com esta quando cobraram explicação para o seu comportamento no governo:

- Quando reajo, dizem que sou temperamental, teimoso. Quando demonstro serenidade, falam que sou omisso. Não sei o que essa gente quer.”
Apesar da falta de ambição para governar, Itamar deixou para o país o Plano Real, que debelou a inflação e deu estabilidade econômica, social e política ao Brasil.

FHC

Fernando Henrique Cardoso, o intelectual presidente, mentor da reeleição, mãe e pai de quase todas as desgraças políticas brasileiras de 1998 para cá, assim repreendeu o chororô dos que lhe faziam oposição:

 “Chega dessa república do nhem-nhem-nhem.”

Fora do poder, ainda hoje ele anda fazendo nhem-nhem-nhem por aí!

Lula

Lula, que disputou com FHC o título de presidente mais pavão da história do Brasil, também foi pródigo em crises e falas. É de sua lavra, depois do Mensalão:

- Se tem um governo que tem sido implacável no combate à corrupção, desde o primeiro dia, é o meu governo.

Em outro momento, perdendo a paciência:

- Este país tem jeito. Não nasceu para ser a merda que ele é.

Dilma

Dilma Rousseff se perdeu tanto nos discursos que acabou sendo um achado para os linguistas, sobretudo para os que se ocupam da análise do discurso, pelas suas frases sem eira nem beira.

Entretanto, no auge da crise que culminou em seu impeachment, em 2015, ela lapidou uma máxima certeira:

- Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Temer

Michel Temer, que gostava de se comunicar por cartas, com termos e expressões em latim, como se tivesse produzindo uma peça jurídica, foi um presidente de gestos contidos e de linguagem asseada, com cheiro de naftalina.

Quando a TV Globo fez uma reportagem para derrubá-lo, após uma combinação entre o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, ele desafiou:

- Eu não renuncio. Se quiserem, me derrubem!

A batida de Bolsonaro

Portanto, entre os presidentes brasileiros, Bolsonaro não é um ponto totalmente fora da curva em matéria de linguagem, até aqui.

Há quem pense que ele deveria fazer mais e falar menos. Mas a toda hora ele dá demonstrações de que prefere o contrário.

Então, se mais não fizer, Bolsonaro já é uma promessa real de uma boa coleção de frases de efeito, com elevado poder de discórdia.

AI-5 nunca mais!

O assunto dominante da política brasileira, desde ontem, é a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocando a edição de um novo AI-5 para conter a esquerda brasileira.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupou imediatamente as mídias sociais para criticar a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.”

Rodrigo Maia lembra que a “Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

O presidente da Câmara afirmou que “manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.”

E foi mais longe: “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O que foi o AI-5

Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto editado pelo regime militar, na noite de 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 passou à história como o marco inaugural do período mais sombrio do regime militar e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.

Contava com 12 artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.

Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizou o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.

Por meio do AI-5, o regime militar decretou a censura aos meios de comunicação e às artes e adotou a tortura como ações comuns.

Daí a pronta reação à declaração do filho do presidente, que foi desautorizado inclusive pelo pai: “Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", despachou Bolsonaro.

Mais que um sonho, é um devaneio, um delírio. O Brasil ainda tem muito saudosista do regime militar, mas não tem mais clima para uma nova ditadura.

  

 

Mordida no Fundeb

Depois do repasses do cofinanciamento da saúde, o Governo do Estado está papando agora recursos do Fundeb dos municípios.

A diretoria da APPM divulgou ontem a seguinte nota sobre o assunto:

“Acerca do pagsmento do Fundeb, feito nesta quinta-feira, 31, a APPM esclarece o seguinte:

1 – A Diretoria cobrou ao Governo do Estado a diferença de repasse que não havia sido paga no dia 16 de outubro de 2019, na ordem de R$ 10.151.721,67;

2 – Em decorrência da cobrança, o Estado pagou, hoje, a quantia de R$ 3.383.907,22, que corresponde a 33,33% do valor devido.”

Ação no Supremo

E a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ingressou no Supremo Tribunal Federal com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato omissivo do governador Wellington Dias.

Segundo a entidade, o Governo do Piauí vem retendo créditos suplementares abertos e previstos em decretos publicados no Diário Oficial do Estado.

A ação foi solicitada pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP).

Prejuízos

Conforme a denúncia ao STF, a situação vem se arrastando desde 2016 e, com isso, tornou insustentável a gestão financeira e orçamentária da instituição, daí porque o ingresso da ação.

A retenção dos recursos fere a lei e traz prejuízos para a sociedade, explica a associação.

Mais ônibus

Por conta da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) fará o reforço da frota de ônibus de Teresina nos domingos (03 e 10/11).

Nesses dias, acontece a aplicação das provas do Enem.

Ao todo, o sistema terá um reforço na frota de 19%, no turno da manhã, a fim de garantir a transporte público para os candidatos que vão fazer as provas.

Foto: Divulgação

Novo Conselho - O Conselho Estadual de Cultura (CEC) realiza na próxima terça-feira (5), a posse de 12 membros: 9 titulares e 3 suplentes. O professor Cineas Santos passará a presidência do Conselho ao também professor e jurista Nelson Nery Costa. O mandato dos conselheiros será para o triênio 2019-2022.

 

 

* Os deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana (MDB) voltaram às suas pastas no governo.

* O deputado Merlong Solano (PT) fez discurso na Câmara Federal abordando a poluição nas praias nordestinas por vazamento de óleo.

* A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou, em nota, “profunda preocupação” com a defesa de um novo AI-5 por parte do deputado Eduardo Bolsonaro.

* A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho não funcionaram ontem. Também não funcionam hoje. Quem pode pode.

 

 

No Vaticano

Do Seu Malaquias, sobre a nova viagem do governador Wellington Dias ao exterior:

- Agora tá danado! Sem o deputado Robert Rios na Assembleia Legislativa, desta vez nós vamos ficar sem saber até se o governador do Piauí foi ou não abençoado pelo papa Francisco no Vaticano.

 

 

Gol de mão

A TV Globo e quem mais se envolveu na história tentaram fazer um gol de mão ao puxarem o presidente Jair Bolsonaro para o Caso Marielle.

Foi assim: uma reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29), baseada em depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro, levou o crime para a porta de Bolsonaro.

Conforme a reportagem, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no crime, disse na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente teria atendido o interfone e autorizado a entrada.

Mentira

Ontem à tarde, a promotora de Justiça Simone Sibilio, do MP do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista à imprensa que o porteiro mentiu ao citar Jair Bolsonaro em seu depoimento.

A promotora afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone. No exame do material, constatou que o porteiro interfonou para a casa 65 e que a entrada de Élcio foi autorizada por Ronnie Lessa, com quem se encontrou. 

O Ministério Público disse que o porteiro pode ter anotado que Élcio foi para a casa de Bolsonaro por vários motivos e que eles serão apurados.

A promotora afirmou também que o porteiro pode ter se equivocado. Ela disse ainda que o depoimento dele não bate com a prova técnica, que comprovou que é a voz de Ronnie Lessa que autoriza a entrada de Élcio Queiroz às 17h07.

A reação de Bolsonaro
Ontem pela manhã, as mídias sociais divulgaram um vídeo do presidente rebatendo, com indignação, a notícia sobre o envolvimento dele no Caso Marielle, cujo processo corre em segredo de Justiça.

Bolsonaro mostrou que na tarde da ida de Élcio Queiroz ao seu condomínio, no Rio, ele estava em Brasília, com sua presença registrada em votações da Câmara dos Deputados na mesma tarde, no dia anterior e também no dia seguinte.

Ao dar a notícia sobre o depoimento do porteiro incriminando o presidente, o Jornal Nacional destacou que Bolsonaro de fato estava em Brasília na tarde de 14 de março de 2018, dia em que Marielle foi assassinada.

Onipresença

Assim, a notícia dada pela Globo, a mais influente TV brasileira, não é falsa. A informação sobre a presença de Bolsonaro no Rio, naquela data, está no depoimento do porteiro juntado ao processo que apura o assassinato de Marielle.

E a informação de que Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília, naquele dia, também é verdadeira, está nos registros oficiais da Câmara, com as digitais de Bolsonaro.

Diante, porém, da impossibilidade de Bolsonaro estar em dois lugares distantes ao mesmo tempo, qualquer estagiário de jornalismo pensaria duas vezes antes de levar tal notícia ao ar. Ainda mais em se tratando de uma notícia de tal gravidade e envolvendo o nome do presidente da República.

Mas a TV, do alto de sua experiência e competência reconhecidas, não teve dúvida de bancar a notícia mostrando que era possível Bolsonaro estar no Rio e em Brasília ao mesmo tempo, desafiando a lei da física.

Jornalismo assim não se sustenta, a não ser que a TV ainda tenha bala na agulha sobre o episódio.

(Com informações da Folhapress)

Manchas de óleo avançam e prejudicam a pesca no Piauí

Foto: Agência Brasil

Litoral nordestino: poluição das praias tem origem desconhecida e combate lento

 

As manchas de óleo que poluem as praias do litoral nordestino desde o início de setembro avançaram, informou o Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Ibama.

As manchas de óleo cru já atingiram 268 localidades em 94 municípios de todos os estados nordestinos, numa extensão de 2,5 mil quilômetros.

No Piauí, conforme a Marinha, seis praias foram afetadas pelas manchas que estão poluindo a costa da região Nordeste.

Os últimos registros aconteceram no dia 30 de setembro, nas praias de Atalaia, Peito de Moça e Coqueiro - em Luís Correia - e Pedra do Sal – em Parnaíba. O primeiro caso foi registrado no dia 28 de setembro na praia do Arrombado, e no dia seguinte em Cajueiro.

A pesca do camarão

O desastre ambiental afetou ainda o ecossistema do Delta do Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão. A contaminação pode quebrar o ciclo de diversas espécies marinhas do litoral brasileiro, com impacto também socioeconômico nas comunidades que vivem no seu entorno.

O governo federal proibiu a pesca de três espécies de camarão na divisa do Piauí com o Ceará. A medida extraordinária, assinada pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, foi tomada em virtude das manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste.

De 1º de novembro a 31 de dezembro desse ano não podem ser retirados do mar camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

Durante o período do defeso fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarões das espécies proibidas.

Segundo o governo, a situação é excepcional "em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de

Prejuízos

Na Câmara Federal, os deputados que são membros da Comissão Externa criada para apurar as responsabilidades pela contaminação do litoral do Nordeste por petróleo criticaram ontem a lentidão do governo federal em tomar providências para conter as manchas de óleo antes da chegada às praias.

Os parlamentares também lamentaram os prejuízos que serão causados ao turismo na alta estação, já que há relatos de voos e pacotes sendo cancelados.

Os integrantes da comissão questionaram ainda a edição da instrução normativa (IN 52/19), do Ministério da Agricultura, proibindo a pesca de várias espécies de camarão e lagosta em pontos específicos do Nordeste.

A comissão marcou nova reunião para hoje, ao meio-dia, para votar requerimentos com solicitações de providências às autoridades.

O governo ainda não sabe como controlar esse tipo de poluição.

(Com informações da Agência Câmara e Cidadeverde.com)

PEC reduz número de parlamentares

Foto: Agência Senado

Pela proposta, Senado funcionaria com 24 cadeiras a menos e Câmara perderia 171 deputados

 

Os políticos falam, por uma só voz, que a crise econômica e financeira do Brasil impõe o corte de gastos públicos.

E, do presidente da República a prefeitos, passando por governadores e ministros, a ordem é meter a tesoura nas despesas públicas.

Geralmente, a corda arrebenta do lado mais fraco, ou seja, os gastos são cortados para quem mais precisa do poder público.

Assim, são afetadas as áreas da educação, da saúde, da segurança e a social.

Ao tempo em que isso acontece, os políticos cuidam de reforçar seus caixas para as campanhas eleitorais.

Além do Fundo Partidário, para azeitar as máquinas dos partidos, foi criado também o Fundo Eleitoral, ambos com receitas bilionárias.

Essa dinheirama é tirada de onde? Do orçamento público, portanto, do cofre oficial. Sai de onde não deveria sair.

Em resumo, impor sacrifício aos outros tem sido a especialidade dos políticos. Mas de cortar a própria carne eles não querem nem ouvir falar.

Congresso menor

O senador Álvaro Dias, do Podemos, apresentou, por exemplo, uma PEC que reduz a quantidade de senadores de 81 para 57, e o total de deputados federais de 513 para 342.

É uma medida que, conforme o parlamentar, dará ao Brasil um Congresso mais enxuto e mais econômico.

A medida teria efeito cascata, pois implicaria a redução de cadeiras nas Assembleias Legislativas de todos os Estados.

Mas essa PEC não sai do lugar. E já que é praticamente impossível cortar o número de parlamentares, não seria descabido propor que pelo menos se cortassem as benesses deles pela metade.

Claro que isso não acabaria a grave crise econômica brasileira, mas o país faria uma grande economia, e o Congresso daria um sinal de solidariedade aos brasileiros, especialmente àqueles que formam o contingente de milhões de desempregados.

Wellington trata de meio ambiente com o papa

Foto: Reprodução/Facebook

Wellington Dias na missa celebrada pelo papa no encerramento do Sínodo da Amazônia

 

O governador Wellington Dias participa hoje da audiência que o papa Francisco concederá aos governadores que participaram do Sínodo da Amazônia. O primeiro compromisso oficial dele, em Roma, foi assistir ontem à missa de encerramento do Sínodo, celebrada pelo papa na Basílica de São Pedro, no Vaticano.

Wellington Dias disse que, ao lado de outros governadores brasileiros e de outros representantes dos países abrangidos pela Floresta Amazônica, discutirá com o papa mecanismos de proteção aos povos e à biodiversidade amazônica, com o objetivo de defender as riquezas naturais da região.

Wellington participa, hoje, a convite do papa, da 1ª Cúpula dos Governadores dos Estados da Pan-Amazônia, representando o Consórcio Nordeste, juntamente com o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O Sínodo encerrado ontem teve como temática o Meio Ambiente – Mudanças Climáticas e a Amazônia.

O governador informou que irá apresentar dois projetos inéditos que têm como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas de preservação ambiental e crescimento sustentável.

“O primeiro, Ativos Verdes do Piauí, é o marco regulatório do Estado no acordo de Paris para a contenção das mudanças climáticas.

O segundo é uma iniciativa pioneira voltada para a gestão com sustentabilidade de parques ambientais. O objetivo é estruturar os parques piauienses para que os mesmos tenham uma gestão autossuficiente, com propostas de gerações de atividades, como hotelaria, produção de mudas, mel e artesanato”, explicou.

Crítica

A nova viagem internacional do governador Wellington Dias foi criticada, através das mídias sociais, pelo presidente regionaldo PSDB, ex-deputado Luciano Nunes, que disputou com ele o Governo do Estado, nas eleições passadas.

Luciano Nunes ironizou as propostas do governador para a área do meio ambiente levadas ao papa: “Aqui, no Estado que governa, o Parque Zoobotânico tem condições precárias e pede socorro.”

  

Fotos: Kattya D'Ângeles

Abertura do Seminário Reforma Eleitoral e Representação Política, na UFPI

Reforma eleitoral

Foi um sucesso o I Seminário sobre Reforma Eleitoral e Representação Política, promovido pelo Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI) e Programa de Pós-Graduação em Direto da UFPI (PPGD).

Segundo o cientista político e professor Cleber de Deus, o evento foi a etapa inicial de uma série de debates que serão feitos daqui até as eleições do ano que vem.

Debates

Entre os temas debatidos durante dois dias, destacaram-se o “Sistema Político Brasileiro: mudança não é crise”, “Supremocracia e independência entre os Poderes da República”, “Corrupção e sistema político brasileiro: há remédios institucionais?” e “Empoderadas e sem poderes: mulheres na política representativa”.

Também foram discutidos no evento: “Conservadorismo político e representação política no Brasil”, “Empresariado, lobby e política no Brasil pós-1988”, “Engenharia política e reforma eleitoral: limites e aporias”, “Reforma eleitoral e personalismo político: é possível fortalecer os partidos políticos brasileiros?”

O encerramento do Seminário sobre Reforma Eleitoral, na UFPI

Luto

Luto na Polícia Militar do Piauí e na família do coronel Edvaldo Marques: faleceu na noite de sábado o coronel Raimundo Nonato Lopes, ex-comandante da corporação e também secretário de Segurança.

Ele estava internado e morreu aos 94 anos.

Foto: Divulgação/APL

Castelada - Em solenidade prestigiadíssima, o economista, escritor e acadêmico Homero Castelo Branco lançou no sábado, na Academia Piauiense de Letras, seu mais novo livro, “Castelo Branco ontem e hoje”. Na verdade, um livro duplo. No primeiro livro, a saga da família Castelo Branco. No segundo, a biografia de Fenelon Castelo Branco, um dos fundadores da APL. A apresentação ficou a cargo dos acadêmicos Elmar Carvalho e Dilson Lages.

 

 

* O presidente regional do PSD, deputado Júlio César, coordenador da bancada nordestina fez umas contas sobre o Fundo Eleitoral e as eleições.

* Segundo ele, se o dinheiro do fundo fosse dividido igualmente para todos os municípios, entre prefeitos e vereadores, cada um iria receber mais ou menos R$ 4 mil.

* Os números foram apresentados no encerramento do Seminário I Seminário sobre Reforma Eleitoral e Representação Política, na UFPI.

* A Rádio Cidade Verde passa a operar em nova frequência a partir de hoje: 93,5. A mudança garante um som de maior qualidade e maior alcance.

 

 

Pesquisas

Do Seu Malaquias, sobre as primeiras pesquisas de intenção de voto que estão circulando pelas gavetas dos partidos e sendo vazadas para a mídia:

- Não servem pra nada. Se comer tudo com farinha, o único risco é ficar empanzinado.

Reforma da Previdência, prisão e poluição das praias

Foto: Roque Sá/Agência Senado

O placar do Senado com o resultado da votação da reforma previdenciaria

 

Dois fatos marcaram a semana no Brasil. O primeiro foi a aprovação, em segundo turno, no Senado, do projeto de reforma da Previdência. A PEC passou em plenário com 60 votos a 19. Nessa votação, a proposta recebeu quatro votos a mais que no primeiro turno, no início de setembro.

A reforma da Previdência foi apresentada pelo governo como agenda principal de seu primeiro ano de mandato, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e atrair investimentos no país.

A economia estimada para os próximos dez anos, com a aprovação da reforma, é de R$ 800 bilhões na área.

A imprensa aponta a reforma previdenciária aprovada agora como a maior dos últimos 30 anos.

Com as mudanças, as idades mínimas para aposentadoria subiram para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Foto: Agência Brasil

Supremo toma nova decisão sobre a prisão em segunda instância

Prisão mais difícil

O outro fato relevante da semana foi a retomada do julgamento sobre a prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal. Após quatro sessões, o veredito do STF ainda não foi dado. Ficou para novembro.

Os especialistas afirmam, no entanto, que já é possível prever um resultado favorável ao fim da prisão em segunda instância.

Até agora, esta tese conta com 3 dos sete votos já contabilizados. Quatro ministros ainda não votaram.

Os três ministros contrários à manutenção da prisão em segunda instância foram o relator, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor.

Faltam ainda os votos de quatro integrantes do STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Foto: Adema/Governo de Sergipe/EBC

Praua sergipana atingida pela poluição

Poluição avança

Outro caso que poderia entrar na galeria dos fatos mais importantes da semana seria a descoberta da origem da poluição de mais de 200 praias nordestinas com óleo.

Quase dois meses depois do começo da poluição, porém, até agora existem apenas suposições sobre a sua origem.

O governo ainda não sabe concretamente como combater a poluição da costa atlântica nordestina nem que destino dar aos resíduos coletados nas praias – 700 toneladas.

Ou seja, nesta questão da poluição do mar, o governo continua boiando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), devem entregar na próxima semana um pacote de medidas econômicas para auxiliar o Ministério da Economia na busca do equilíbrio fiscal.

Inicialmente está prevista a apresentação de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) – uma sobre reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, e outras três relacionadas às regras orçamentárias, que vão ser acolhidas pelos dois senadores.

 

A adoção dessas proposições pelos líderes se dá porque, pelo texto constitucional, PECs e projetos de lei do Executivo começam sua tramitação pela Câmara. Um acordo feito pela cúpula das duas casas com a equipe econômica prevê que mudanças relacionadas ao chamado pacto federativo serão priorizadas pelo Senado.

No entanto, o número de propostas a ser encampada pelo governo neste primeiro momento pós-reforma da Previdência pode aumentar ou diminuir dependendo do humor dos líderes partidários.

“Não está definido, está em elaboração e o importante é que qualquer movimentação vai levar em conta o aspecto de receptividade dos líderes e dos senadores como um todo. É um ambiente que a gente vai estudar, porque, afinal de contas, essas medidas adicionais à reforma [da Previdência] pretendem estabelecer, além de um plano de desenvolvimento e geração de emprego, uma nova ordem federativa do ponto de vista fiscal”, disse Eduardo Gomes ao Congresso em Foco.

Dentro do pacote de medidas a serem enviadas, o líder do governo no Congresso Nacional afirma que a prioridade é acabar com a dependência de estados e municípios da União.

 

 

O governador Wellington Dias fez a transmissão da chefia do Poder Executivo para a vice-governadora Regina Sousa, nesta sexta-feira (25) e viaja para Itália e, no domingo (27), no Vaticano, participa do encerramento do Sínodo, uma assembleia de bispos de todo o mundo, presidida pelo papa Francisco e que, neste ano, tem como tema o Meio Ambiente – Mudanças Climáticas e a Amazônia.

Na segunda-feira (28), a convite de Vossa Santidade, o papa Francisco, Wellington Dias participa da 1ª Cúpula dos Governadores dos Estados da Pan-Amazônia. Na Itália, Wellington será acompanhado de governadores da região Amazônica e de outros líderes estaduais.

No Vaticano, o governador vai apresentar dois projetos inéditos que visam ao desenvolvimento de políticas públicas de preservação ambiental e crescimento sustentável. “Também teremos uma agenda no dia 30 na Alemanha, com representantes da Alemanha e Noruega e com dos Fundos que atuam na área do Acordo de Paris, onde terei oportunidade de apresentar o Programa Ativos Verdes, que é novidade no cenário do Brasil e do mundo e, inclusive, o convite foi em decorrência desse projeto”, explica o governador.

O Programa Ativos Verdes do Piauí é o marco regulatório do estado no acordo de Paris para a contenção das mudanças climáticas.

No encontro, o governador também vai destacar a iniciativa pioneira voltada para a gestão com sustentabilidade de parques ambientais. “O objetivo é estruturar os parques piauienses para que os mesmos tenham uma gestão autossuficiente, com propostas de gerações de atividades, como hotelaria, produção de mudas, mel e artesanato”, explica Dias.

O Piauí é o quinto estado brasileiro com mais áreas naturais preservadas e possui os maiores parques de caatinga do Brasil, com destaque para o Parque Nacional da Serra da Capivara e Serra das Confusões. Atualmente, o território piauiense possui 32 parques com 3.200.000 hectares de preservação obrigatória, o que representa 12,5% do seu território, entre eles os parques do Rangel, Lagoa do Portinho, Uruçuí-Una, além dos citados anteriormente.

A governadora em exercício Regina Sousa declarou que dará continuidade à sua agenda de compromissos oficiais e na terça (29) vai para Salvador, na Bahia, participar de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), onde serão discutidos temas relevantes como a fome, a desnutrição e obesidade. “Serão seis países e 50 pessoas convidadas”, disse.

 

 

 

Supremo confirma que cadeia é para pobre

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Supremo caminha para abrir as portas das cadeias

 

A votação parcial do Supremo Tribunal Federal sinaliza para o fim da prisão em segunda instância. O ministro Ricardo Lewandowski foi o sétimo membro da Corte a votar no caso, e ele decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância.

Com o voto do ministro Levandovski, manifestado ontem, após quatro sessões de julgamento, o placar no Supremo está 4 votos a favor e 3 contra a medida. Após seu voto, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra a prisão em segunda instância.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor. Faltam ainda os votos de quatro integrantes do STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O crime compensa

A votação do STF vem repercutindo amplamente nos meios políticos, na imprensa e nas mídias sociais.

O senador Álvaro Dias (Podemos) afirmou ontem que se o STF alterar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, mais de 20% dos condenados da Lava Jato serão beneficiados – sem contar outros mais de 300 que aguardam julgamento em Curitiba.

O senador Humberto Costa (PT), por sua vez, comemorou a inclinação do Supremo replicando o voto da ministra Rosa Weber: “ Votar pela segunda instância é reescrever a Constituição”.

Por aí se vê a quem a agrada a decisão do Supremo de confirmar que cadeia no Brasil ficou mesmo foi para pobre.

Bandido rico, o do colarinho branco, traficantes e outras espécies que têm condição de pagar advogados caros ficam com a cobertura plena da Suprema Corte brasileira para empurrarem seus processos com a barriga, através dos infindáveis recursos possíveis e impossíveis, e festejarem a impunidade.

  

 

Falta água

O deputado Henrique Pires (MDB) externou ontem a sua preocupação com o desabastecimento de água no interior do Piauí.

O parlamentar lembrou o falecimento, na última semana, de três homens dentro de um poço na zona rural de Guaribas, no Sul do Piauí.

Os três cavavam um poço quando desmaiaram. Há suspeita de que havia gases no interior do poço.

Falta energia
Já o deputado Evaldo Gomes (SD) voltou a reclamar da falta de energia e do serviço prestado pela empresa Equatorial Energia em Teresina.

Segundo o parlamentar, de Norte a Sul da capital, a reclamação é a mesma.

“Esse já está se tornando um tema rotineiro, mas eu não posso me cansar de falar de uma situação que está afetando muito a população de Teresina”, acentuou.

Falta povo

O deputado avisou que, se for preciso, vai mobilizar a população para uma manifestação na sede da empresa. 

“A Equatoral está prestando um serviço de péssima qualidade. Diziam que depois da privatização tudo ia melhorar, mas o que estamos vendo é a piora significativa na prestação dos serviços. As taxas de religação cobradas são absurdas, os cortes de energia constantes, mas eles não estão prestando o serviço como deveriam”, criticou.

Imagem: Reprodução

Memórias políticas - O ex-governador Hugo Napoleão é citado no livro de memórias do ex-governador e ex-senador Nabor Júnior, do Acre, 88 anos. No livro “Uma vida dedicada ao Acre – Minhas Memórias”, que acaba de ser lançado, o autor fala da extensa carreira política construída no Acre, desde suas vitórias políticas, acontecimentos de bastidores e o exercício dos diversos mandatos desempenhados. Ele conta, por exemplo, o episódio da formação da Aliança Democrática para a eleição de Tancredo Neves, na eleição presidencial de 1985, e lembra que Hugo Napoleão puxou o cordão dos governadores do PDS que apoiaram o candidato da oposição. Nabor Júnior é um político da velha guarda do PMDB.

 

 

* O economista, escritor e acadêmico Homero Castelo Branco lança amanhã, às 10h, na Academia Piauiense de Letras, o seu novo livro.

* A obra recebeu o título “Castelo Branco ontem e hoje” e terá apresentação dos acadêmicos Elmar Carvalho e Dilson Lages.

* Começa hoje e vai até domingo a tradicional Festa do Bode, no município de Batalha, com exposição de caprinos, ovinos e da pecuária da região.

* A partir de segunda-feira, 28, a Rádio Cidade Verde FM será sintonizada em nova frequência 93.5.

 

 

Aberração

Do humorista Fraga:

- Hoje em dia, aberração é qualquer um que não berre.

A Constituição do Piauí há 30 anos

Imagem: Reprodução/O Dia

 

A Assembleia Legislativa se reuniu ontem, em sessão solene especial, para celebrar os 30 anos da Constituição do Piauí de 1989.

Houve homenagem aos que elaboraram a Carta constitucional. Também foi aberta no Salão Nobre uma exposição sobre o processo de discussão, aprovação e promulgação do texto.

Em recente pesquisa no Arquivo Público Estadual (Casa Anísio Brito), encontrei um artigo publicado no dia seguinte à promulgação da nova Constituição, na coluna que eu assinava no jornal O Dia. Eis o texto: 

 

"A nova Constituição do Piauí, promulgada solenemente ontem à tarde, não transformará, de uma hora para a outra, a realidade que impõe ao Estado a fome, a miséria, a marginalização, a injustiça e os desequilíbrios sociais, conforme reconheceu o presidente da Constituinte Estadual, deputado Kleber Eulálio. Mas – como ele próprio enfatizou – dá início à retomada da consciência social, abrindo caminhos para o exercício da cidadania.

Entusiasmado com o texto, o presidente da Assembleia Estadual Constituinte enumerou alguns avanços, como o dispositivo constitucional que proíbe o governante derrotado pelo voto direto a praticar qualquer medida que venha a prejudicar o sucessor, dentre as quais a alienação de bens, endividamentos e modificações do quadro funcional.

A Constituinte instituiu o habeas data administrativo, estabelece que nenhum dirigente de empresa de economia mista ou fundações mantidas pelo governo poderá ser nomeado sem consulta prévia ao Legislativo e dá ao Ministério Público um novo status, a partir de sua autonomia administrativa e financeira, e com a livre escolha de seus dirigentes em lista composta por integrantes da carreira.

“A sociedade tem, a partir de agora, efetivas e amplas possibilidades de participação nas ações do Estado, através de entidades representativas, com assento em diversos Conselhos setoriais”, acentuou o deputado Kleber Eulálio. Ele disse que o poder público perde, por exemplo, a possibilidade de retirar o cidadão do seu local de moradia, a não ser que garanta previamente o novo assentamento em local adequado.

Pela nova Constituição, as terras públicas não mais poderão ser vendidas e estarão destinadas, exclusivamente, ao assentamento dos que de terras não dispõem, ou a projetos de preservação ambiental. A educação receberá 30 por cento dos recursos orçamentários, 5 por cento a mais do que determina a Constituição Federal, “estabelecendo uma absoluta prioridade e compromisso com as novas gerações”.

É de se esperar, pois, que a Constituição Piauiense de 1989 seja fielmente cumprida por todos os que têm o dever de acatá-la. Que o juramente dos que prometeram solenemente cumpri-la não fique apenas pela metade. Respeitar as novas leis estaduais é, antes de tudo, respeitar as aspirações dos piauienses que verdadeiramente querem um Estado onde se possa viver na prosperidade e com dignidade.

Foto: Acervo Kleber Eulálio

Kleber Eulálio faz discurso após a promulgação da Constituição de 1989

Posts anteriores