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Presidente do TJ vai defender juiz de garantias no Supremo

Foto: Cidadeverde.com

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins acredita no juiz de garantias

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, vai defender a implantação do juiz de garantias na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal convocou para discutir a questão.

A audiência pública será realizada no próximo dia 16, a partir das 9 horas. Ela foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, estará presente, bem como o ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça; o representante da OAB, juízes das várias Regiões Federais e presidentes de Tribunais de Justiça de vários Estados.

O que é o juiz de garantias

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins explicou didaticamente o papel do juiz de garantias.

Segundo ele, é o primeiro juiz responsável pelo controle de legalidade do inquérito policial, que vai deferir, ou não, as medidas cautelares requeridas pelo delegado, tais como, busca e apreensão, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e de dados telemáticos, prisão temporária e preventiva, etc.

“Quando termina a investigação e o inquérito é finalmente encaminhado ao Poder Judiciário, o mesmo juiz, depois da denúncia do Ministério Público, recebe ou não a denúncia, e aí assume o outro Juiz, este responsável pela instrução e julgamento do processo”, esclareceu.

“Portanto, o juiz de garantias é o primeiro, que preside as investigações, mas não julga o acusado”, enfatizou.

Garantistas

O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que ambos os juízes, por dever de ofício, devem ser garantistas, no sentido de cumprir a lei e a Constituição, assegurando ao acusado todos os seus direitos, especialmente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Conforme o magistrado, no meio jurídico quando se diz que um juiz é garantista é no sentido mais pejorativo, aquele magistrado que se preocupa mais em garantir os direitos do acusado do que puni-lo pelo crime que cometeu.

O Piauí já tem

“Aqui em Teresina já temos, na prática, o juiz de garantias, lotado na Central de Inquéritos, que controla todas as investigações, decreta prisões, ordena buscas e determina interceptações telefônicas, mas não julga os acusados”, informou.

Segundo ele, são quatro juízes, sob a coordenação do juiz Luiz Henrique Moreira Rêgo, que é considerado linha dura e bastante elogiado pelos Delegados de Polícia, pois vem desmantelando várias organizações criminosas no Piauí.

Ou seja, o " juiz de garantias" da Capital chega a ser mais rigoroso do que os juízes criminais, que julgam esses casos.

O presidente do Tribunal de Justiça deu ainda outro exemplo: o juiz Sérgio Moro era considerado linha dura, mas as suas decisões sempre foram confirmadas em grau de recurso porque ele sempre garantia os direitos e os prazos legais dos acusados.

Por essas razões, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins fará a defesa do juiz de garantias no Supremo.

A vez do pé de chinelo

Fotos: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O presidente da Fundação Municipal de Saúde, professor Charles Silveira, pré-candidato à Prefeitura de Teresina até a semana passada, saiu do páreo deixando um bom mote para a campanha do escolhido pelo PSDB, o professor Kleber Montezuma, secretário municipal de Educação.

Em entrevista, o professor Charles informou que lhe explicaram que ele não foi o escolhido porque não é pé de chinelo.

De fato, Charles amealhou um bom patrimônio para quem passou boa parte de sua vida como professor universitário.

Não é o caso do professor Kleber, que também é professor universitário e, como a maioria de seus colegas, vive contando os dias para o salário atravessar o mês.

Mas em nenhum momento a riqueza do professor Charles foi questionada, porque sua história é conhecida: depois de exercer o cargo de reitor da Universidade Federal do Piauí, ele migrou para a iniciativa privada.

Associou-se a um grupo de investidores e há 20 anos montou uma pequena faculdade em Teresina. Graças ao seu talento e à sua dedicação, em poucos anos ela se transformou em um dos melhores centros de ensino superior do Nordeste. No ano passado, o grupo vendeu a faculdade.

Eis porque avaliaram que Charles não é pé de chileno. Não é só isso, porém.

Charles foi reconhecido como de elite, e não pé de chinelo, porque é de uma família tradicional do Piauí e primo do prefeito Firmino Filho. Os tucanos avaliaram que, para as próximas eleições, precisam de um candidato com cara de povo.

Pés descalços

Acontece que mal o candidato escolhido pelo PSDB metia seus pés no chinelo, apareceu o ex-governador Wilson Martins (PSB) querendo deixá-lo descalço na campanha. Aliado do MDB, o ex-governador afirmou que o verdadeiro pé de chinelo é o seu candidato a prefeito, o ex-deputado Dr. Pessoa (MDB).

Ele lembrou que Dr. Pessoa viveu na roça até os 15 anos, saindo de lá analfabeto para se formar depois em medicina e ser professor universitário.

O ex-governador não disse, mas, por esse critério, o candidato do PL, deputado federal Capitão Fábio Abreu, também pode ser considerado pé de chinelo. Sua origem é igualmente humilde.

Vendo que essa história franciscana pode pegar na próxima eleição, o candidato a prefeito pelo PT, deputado Fábio Novo, secretário de Cultura, não reivindicou para si o título de pé de chinelo, já que sua família tem posses, em Bom Jesus. Ele calça, no entanto, as sandálias da humildade e se apresenta como pé no chão.

Enfim, a campanha eleitoral em Teresina começa assim, com cada candidato já lançado querendo meter o pé no chinelo. Só que o ex-governador Wilson Martins quer tomar os chinelos do professor Kleber Montezuma para o Dr. Pessoa.

Como ex-tucano, merece umas boas chineladas!

 

Municípios enfrentam o analfabetismo no Piauí

Fotos: Divulgação/Undime-Piauí

Entrega do "Selo Undime de Alfabetização", no Cine Teatro da Assembleia Legislativa

 

O Piauí abriu uma nova frente de combate ao analfabetismo. A estratégia é alfabetizar o aluno na idade certa.

Dos 224 municípios do Estado, 80 municípios piauienses aderiram ao movimento.

Ontem, 60 desses 80 municípios receberam, em Teresina, o ‘Selo Undime Piauí de Alfabetização’, em solenidade realizada no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

A Undime é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e nos Estados congrega os secretários municipais de Educação.

O prêmio instituído pela entidade reconhece o desempenho dos municípios que se destacaram na avaliação do cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação.

Essa meta exige que a criança seja alfabetizada até a 3ª. série. Isto é, a partir daí, ela deve saber ler e escrever com fluência, além de compreender o texto.

A campanha da Undime tem o objetivo de elevar o índice de alfabetização no Piauí. A nota mínima estabelecida para a concessão do selo foi de 7, mas muitos municípios conseguiram 8 e 9 na avaliação.

 

Professora Cleidimar, presidenre da Undime Piauí

Taxa de analfabetismo

A responsabilidade de alfabetizar a criança na idade certa é dos municípios. A Secretaria Estadual de Educação, presente ao ato de premiação, através do secretário Ellen Gera, se prontificou, porém, a participar desse esforço.

O Piauí é, hoje, o Estado com a segunda maior taxa de analfabetismo do Piauí, com 17,2%, conforme a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do IBGE.

Só perde para Alagoas, que tem uma taxa de 19,4%. O Maranhão vem depois do Piauí, com 16,7%. A menor taxa de analfabetismo do país é a de Brasília, de 2,6%. A taxa nacional é de 7,2%.

O pai do analfabetismo é quase sempre a criança que não foi alfabetizada na idade certa.

Quando ela não aprende a ler e escrever no momento ideal, as consequências são danosas para o processo de aprendizagem. Uma delas é a evasão escolar, que redunda no analfabetismo.

Que a campanha da Undime dê resultados e o Piauí saia, o quanto antes, da posição de vice-campeão nacional do analfabetismo. 

Imagem: Divulgação/Undime-Piauí

Os municípios que se destacaram no Piauí na alfabetização de crianças na idade certa.

 

Foto: Divulgação

Marcos Damascendo em audiência com o governador Wellington Dias

 

Lançamento

O quadro das eleições começa a se definir em vários municípios do Piauí.

Em Dom Inocêncio, por exemplo, o PT lançou o vice-prefeito Marcos Damasceno à sucessão da prefeita Maria das Virgens (PP), com quem estava aliado nas eleições passadas.

O vice-prefeito rompeu com a prefeita, segundo ele, por não concordar com os rumos da gestão municipal.

Um vice que faz

Marcos Damasceno é conhecido em Dom Inocêncio-PI como um vice-prefeito atuante, que toma a frente das questões da coletividade.

Tem lutas marcantes por obras estruturantes, a exemplo da pavimentação asfáltica da PI 144.

Quem vem lá

“Eu vejo as pessoas querendo um prefeito presente no município, sério e que bote ordem nas coisas. Um prefeito que mostre a direção, que dê uma ordem e ela aconteça, que faça um compromisso e honre a palavra. Prefeito tem que ter posição e decisão. Não pode ser uma mariorete, manipulado pelos outros”, avisa o pré-candidato do PT.

Candidato, sim

O secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, que estava calado desde o anúncio de seu nome, confirmou ao jornalista Mussoline Guedes, ontem à noite, sua candidatura a prefeito de Teresina pelo PSDB. Kleber desembarcou às 23h20 no Aeroporto Petrônio Portella, procedente de São Paulo.

Mussoline Guedes veio de Brasília, no mesmo voo. Ao cumprimentá-lo, no desembarque, perguntou: “E aí, é você mesmo o escolhido?”. “Sim”, respondeu Kleber. E completou: “Vamos pra essa luta, com força e vontade”.

 

 

* A eleição para reitor da UFPI será em maio. A campanha está muito parada por lá.

* Mas tem gente fazendo campanha direto em Brasília, onde a escolha do novo reitor se dará de fato.

* Estão abertas até o dia 24 as inscrições de dois seletivos com vagas temporárias para o IBGE. Só no Piauí, há 3.144 oportunidades.

* Elas estão distribuídas em todos os municípios do Estado para os cargos de agente censitário supervisor (ACS) e de recenseador.

* Quem apareceu ontem para cantar os parabéns para o governador Wellington Dias, no aniversário de 58 anos, foi o ex-ministro José Dirceu.

* O homem estava todo prosa. Zé Dirceu veio a Teresina para o lançamento de seu livro de memórias.

 

 

Pé de chinelo

Do professor Charles Silveira, presidente da Fundação Municipal de Saúde, ao analisar por que não emplacou seu nome como candidato do PSDB a prefeito de Teresina:

- Me disseram que não fui escolhido porque não sou pé de chinelo.

Congresso recua e mantém veto ao Orçamento Impositivo

O Congresso Nacional recuou e decidiu manter o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo.

O presidente vetou a parte que dava aos senadores e deputados federais o controle de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano. Os recursos seriam gastos como eles quisessem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que a decisão foi tomada após entendimento, segundo ele republicano e democrático, entre os líderes do Congresso e o governo para manter o veto 52/2019.

Se o Congresso fincasse pé e derrubasse o veto, estaria implantando no Brasil o parlamentarismo orçamentário.

Com a novidade, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias se tornaria mais poderoso que o ministro da Fazenda.

As obrigatórias do governo atingem 94% do orçamento. Se o veto caísse, o presidente da República acabaria como uma ‘rainha da Inglaterra’ – reinando sem governar, por falta de dinheiro.

A concepção do Orçamento Impositivo seria positiva para a gestão pública brasileira se a cultura política nacional não fosse tão contaminada pelo fisiologismo e pela irresponsabilidade fiscal.

 

 

Carreiristas

O Supremo Tribunal Federal vetou o chamado parlamentar carreirista, que ganha um mandato a partir da votação alcançada pelos candidatos puxadores de voto.

Ontem, por unanimidade, os ministros consideraram constitucional a exigência para que os deputados eleitos tenham que alcançar um mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis).

Know-how

Três dos quatro pré-candidatos já lançados à Prefeitura de Teresina têm experiência administrativa.

O candidato do PL, deputado federal Fábio Abreu, ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública pela segunda vez.

O candidato do PT, deputado estadual Fábio Novo, também exerce o cargo de secretário de Cultura pela segunda vez.

O candidato do PSDB, Kleber Montezuma, secretário municipal de Educação e o último nome anunciado, já comandou várias secretarias na prefeitura em 20 anos.

Mais fácil

Dr. Pessoa, do MDB, é o único dos quatro pré-candidatos que ainda não exerceu funções executivas.

Mas ele tem experiência na atividade pública, como vereador de Teresina e deputado estadual.

Ou seja, são nomes, de certa forma, já conhecidos da cidade.

E isso é bom. O perfil de cada um pode ajudar – e muito – o eleitor, na escolha do sucessor do prefeito Firmino Filho.

Foto: Divulgação/MDB

Datena no MDB - O ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa participou ontem da filiação do apresentador José Luiz Datena ao MDB, em cerimônia concorrida na Câmara Federal. Datena não confirmou, mas poderá ser candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de outubro. Outra possibilidade é sair como vice de Bruno Covas, numa eventual aliança PSDB/MDB.

 

 

* O reitor da UFPI, professor Arimatéia Dantas Lopes, será o novo presidente da Academia de Ciências do Piauí. A eleição está marcada para sábado.

* O vice-presidente será o reitor da Uespi, Nouga Cardoso, e o secretário executivo, o reitor do IFPI, Paulo Henrique Gomes de Lima.

* Como novo secretário geral será eleito o empresário Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio.

* O Governo do Estado calcula que a greve dos professores paralisou 20% das escolas. As lideranças do Sinte-PI falam em 90% de adesão à greve.

 

 

A chapa tucana

Do ex-deputado Robert Rios, pré-candidato a vice-prefeito na chapa do Dr. Pessoa:

- O Silvio Mendes defende o Kleber Montezuma porque vai substituí-lo em maio ou junho.

Silvio compra briga com Robert para defender Kleber

Imagem: Reprodução/WhatsApp

A discussão começou com a crítica de Robert Rios a Kleber Montezuma

 

O ex-prefeito Silvio Mendes comprou uma briga, ontem, com o ex-deputado Robert Rios, e saiu em defesa do secretário municipal de Educação, professor Kleber Montezuma, virtual candidato do PSDB à sucessão do prefeito Firmino Filho.

Tudo começou quando, no grupo de WhatsApp do Clube Bom de Bola, do qual Silvio Mendes e Robert Rios são membros, o pré-candidato a vice-prefeito pelo PSB, na chapa encabeçada pelo ex-deputado Dr. Pessoa (MDB), postou uma mensagem afirmando que Kleber Montezuma foi fazer doutorado nos Estados Unidos e não concluiu o curso.

“Honrado e pobre”

Silvio rebateu: “Estimado Robert, o Prof. Kleber tem doutorado, sim. Também aprendeu a ouvir mais do que falar. É honrado e pobre (o que não é defeito) porque nunca roubou dinheiro público na sua longa história de gestor numa secretaria que tem um grande orçamento. E, para mim, fez a maior obra de Teresina, a educação, que mudará o futuro de muitos jovens e se destaca nacionalmente. Alguns até julgaram ser defeito a boa educação, porque a ignorância facilita a próxima eleição”.

Robert Rios sustentou a crítica e alfinetou: “Compreendo sua mágoa amigo Silvio de ter sido preterido mesmo sendo o mais bem avaliado. Ouvi do Kleber que ele não defendeu a tese de doutorado. O que não tira dele a competência e a inquestionável honestidade”.

Silvio pegou corda com a insinuação de que estaria magoado por não ter sido o escolhido do PSDB para disputar a próxima eleição de prefeito e reagiu: “Robert, tem uma lição bíblica que diz: não julgueis os outros por si. Não fui preterido porque não estou mais disponível pra política partidária. Não sou carreirista e tive uma grande honra e oportunidade de ser gestor do SUS e prefeito duas vezes, reeleito com 72% dos votos e administração aprovada por 92% da população. Inclusive com o seu apoio e amizade, e você sabe que lhe sou grato.

“Firmino não quis”

Robert mexe com a vaidade do ex-prefeito, procurando criar indisposição dele com Firmino Filho: “Teresina queria você e o prefeito não, todos sabem dessa verdade. Não julgo nada.”

Sílvio não morde a isca: “Você é admirável nas deduções equivocadas. Teresina continuará contando comigo como cidadão que não se omite nem se apequena por interesses pessoais ou vaidades menores. O Firmino almoçou comigo, na minha casa. Conversamos por umas três horas. Claro que temos opiniões e diferenças. Mas nenhuma pendência”.

A troca de farpas entre Silvio Mendes e Robert Rios foi printada e repassada logo em seguida para vários grupos de WhatsApp.   

A atitude do ex-prefeito sinaliza que, ao contrário do que esperava a oposição, ele estará no palanque do PSDB na próxima campanha, ainda que o candidato do partido a prefeito seja outro na capital.

Imagem: Reprodução/WhatsApp

Trecho do bate-boca entre Silvio Mendes e Robert Rios

 

Elmano apóia veto de Bolsonaro a Orçamento Impositivo

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Elmano anuncia voto pela manutenção de veto presidencial

 

O senador Elmano Férrer (Podemos) antecipou ontem o seu voto favorável ao veto presidencial 52/2019, que trata do Orçamento Impositivo referente a R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

Ele justificou que defende a distribuição correta e transparente dos recursos públicos, levando em conta as prioridades da população brasileira.

Elmano Férrer argumentou, ainda, que a Constituição do Brasil é clara: a proposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Programa Plurianual de Investimento (PPA) é iniciativa do Executivo, cabendo ao Congresso Nacional a aprovação ou não.

“Não estamos no sistema parlamentarista. A Constituição assegura ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos a execução de seus orçamentos”, afirmou.

Elmano Férrer infirmou que o seu partido fechou questão com relação à manutenção do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso Nacional se reúne hoje, a partir as 14h, para votar o veto presidencial.

Os outros dois senadores do Piauí não divulgaram suas posições sobre o veto. O mais provável é que votem para derrubá-lo. O Progressistas do senador Ciro Nogueira foi a sigla que encaminhou a votação da mudança no orçamento dando maior poder aos parlamentares. O senador Marcelo Castro (MDB) se declara parlamentarista. 

Dispositivo inusitado

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares.

Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo.

Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

— É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum — disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

Na sessão de hoje, votam senadores e deputados federais.

(Com informações da Agência Senado)

 

Vem aí o Parlamentarismo orçamentário!

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Senador Davi Alcolumbre convoca sessão para votar vetos presidenciais

 

A disposição do presidente Jair Bolsonaro de se ocupar com piruetas, ao invés de estabelecer uma relação mais pragmática com o Parlamento, vem abrindo espaço para o Congresso Nacional fazer o diabo com o orçamento.

Agora mesmo, os senadores e deputados federais querem passar a mão em R$ 30 bilhões do orçamento federal de 2020.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já convocou para amanhã, às 14 horas, sessão conjunta do Congresso para votação de vetos presidenciais.

Entre eles, está o de número 52, que é o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, líderes de partidos estão dispostos a derrubar os vetos de Bolsonaro no projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano.

A conta bilionária

Pelo texto aprovado, no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento.

A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento.

Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.

Líderes do Congresso também concordaram em deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição.

Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo.

A crise explodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de “chantagear” o governo por recursos, em conversa reservada vazada pela imprensa.

A intenção do Planalto é recuperar o direito de destinar ao menos R$ 15 bilhões.

Os congressistas já têm direito às seguintes emendas, que são impositivas:

emendas individuais: R$ 9,5 bilhões.

emendas de bancada: R$ 5,9 bilhões.

emendas de comissão: R$ 687,3 milhões.

 

E se a moda pega?

Os recursos oriundos dessas emendas podem ser distribuídos pelos parlamentares de qualquer jeito.

Nos Estados e nos municípios, os deputados e vereadores acompanham com grande interesse essa tentativa do Congresso de implantar o Parlamentarismo orçamentário.

É que eles também estão dispostos a acrescentar às suas funções de legislar e fiscalizar a de também executar, através de emendas impositivas.

Não importa que elas venham a tirar recursos dos já minguados orçamentos públicos apenas para atender seus interesses.

No Piauí, por exemplo, tem-se visto nos últimos tempos parlamentares inaugurando calçamento em todo o Estado. Isto pulveriza os recursos que poderiam custear obras públicas estruturantes.

Se o Parlamentarismo orçamentário se impuser, o presidente da República, os governadores e os prefeitos perderão muito de suas funções executivas e se tornarão verdadeiras "rainhas da Inglaterra", reinando sem governar.

 (Com informações de exame.com.br)

 

Piauí ganha uma Escola de Sanfonas no coração da Caatinga

Fotos: Bid Lima

Em Dom Inocêncio, o sanfoneiro começa é cedo a tocar o instrumento

 

Se já é difícil investir-se em cultura nos centros urbanos mais desenvolvidos, imagine nas comunidades mais afastadas! E o que dizer das que estão perdidas nas lonjuras do sertão, isoladas de tudo?

Vencendo a distância e o tempo, porém, o Governo do Piauí construiu e inaugurou no município de Dom Inocêncio – a 610 quilômetros de Teresina – no coração da Caatinga, o Centro Cultural Raimundo do Mundico.

O novo espaço abriga a Escola de Sanfonas, na cidade que é conhecida nacionalmente como a “Terra dos Sanfoneiros”, por contar o maior número desses músicos por habitante, proporcionalmente.

O nome da escola homenageia um sanfoneiro de Dom Inocêncio que morou em São Paulo e ganhou projeção nacional como músico.

A Escola das Sanfonas também ganhou instrumentos (sanfonas, zabumbas e triângulos) e novo mobiliário.

A reforma incluiu reboco, recuperação do piso, instalações elétricas, banheiro, pintura, arquibancadas e palco.

O centro foi entregue à população no último dia 21 pelo secretário de Cultura, deputado Fábio Novo.

“Essa escola é muito simbólica e importante para a cidade. Dom Inocêncio tem um sanfoneiro para cada 10 habitantes. É mais uma escola de arte que entregamos e que vai ajudar a manter viva essa tradição da sanfona no município, com a formação de novos músicos. O mesmo fizemos em Oeiras, com a Escola de Bandolins, e em Bom Jesus, com a Escola de Rabecas”, afirma o secretário de Cultura.

A inauguração do Centro Cultural de Dom Inocêncio

Memorial da Sanfona

No local, há um Memorial da Sanfona, com uma exposição que homenageia os grandes sanfoneiros do Brasil.

O espaço conta, ainda, com um estúdio de ensaio, alojamento e teatro de arena aberta, com capacidade para 90 pessoas.

O imóvel do novo Centro Cultural foi doado pelo historiador e escritor Marcos Damasceno, vice-prefeito de Dom Inocêncio.

As obras custaram R$ 150 mil e foram realizadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura – Secult, com apoio do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC.

O projeto foi feito pelo arquiteto Paulo Vasconcelos.

Escola de Cidadania

O Centro Cultural Raimundo do Mundico é muito mais que uma escola de formação de novos sanfoneiros.

Marcos Damasceno observa que Dom Inocêncio é uma cidade muito isolada, perdida nos rincões do Piauí. O município mais próximo fica a 70 km. Somente no ano passado, foi ligada por asfalto.

“A nossa juventude é carente de entretenimento e lazer. Nesse novo espaço, as crianças e os jovens vão aprender a praticar disciplina, cidadania, a trabalhar em grupo e a respeitar o próximo. Vão trabalhar a autoestima, aprender a perder e a ganhar. Isso não é pouco, quando se vê tantas famílias perdendo seus jovens para as drogas”, enfatiza.

Com esse tipo de projeto, o Governo do Piauí recupera, de certa forma, ações que foram abandonadas pelo Estado com o desmonte dos Centros Sociais Urbanos, espaços de convivência comunitária que ofereciam à juventude opções de lazer saudável.

 

Músicos e autoridades na inauguração do Centro Cultural Raimundo do Mundico

Reformas em xeque

Foto: Cidadeverde.com

Deputado Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste

 

“A reforma tributária é a maior e a mais complexas de todas”. A opinião é do deputado federal Júlio César (PSD), coordenador da bancada do Nordeste e especialista em tributos e contas públicas.

Ele declarou ontem à Rádio Cidade Verde que a reforma mexe no pacto federativo e centraliza no governo federal a arrecadação dos impostos, para depois dividi-los entre os Estados e municípios.

O parlamentar entende que a aprovação da reforma tributária será difícil por que ninguém quer perder. Ao contrário, todos querem ganhar com eventuais mudanças no sistema tributário brasileiro.

Combate às desigualdades

Ele observa que o atual modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, favorece o Nordeste e o Norte.

O Nordeste recebe 52% desses recursos. Apenas 15% do bolo ficam para o Sul e o Sudeste.

Trata-se de um sistema compensatório, idealizado e implantado para combater as desigualdades regionais.

O coordenador da bancada do Nordeste avisa que essas regiões não abrirão mão dessas receitas.

Júlio César reconhece a necessidade de se implantar uma reforma tributária que venha a aumentar a eficiência da máquina arrecadadora sem aumentar a carga tributária.

O peso da máquina

O deputado defende também a reforma administrativa, para reduzir o tamanho da máquina pública, a fim de que ela seja menos onerosa e mais eficiente e que, no fim, sobre dinheiro para investimentos.

Na sua avaliação, a aprovação das mudanças sugeridas nas reformas tributária e administrativa se torna difícil, também, porque falta articulação política do governo para tocar as propostas no Congresso Nacional.

E não há no momento qualquer sinalização de que isso possa mudar. O governo, pelo contrário, tem se ocupado mais é em aumentar desnecessariamente as tensões com o parlamento.

A democracia tem preço

Comportando-se como um autêntico folião, o presidente Jair Bolsonaro armou a maior peça do carnaval que passou.

Ele compartilhou, nas redes sociais, um vídeo de apoio ao protesto contra o Congresso Nacional.

A manifestação foi convocada para 15 de março por grupos formados de apoiadores do presidente.

Ontem, na ressaca da quarta-feira de cinzas, e diante da repercussão negativa do episódio, Bolsonaro viu a pisada de bola e orientou a sua equipe de governo a evitar a endossar publicamente a manifestação.

Claro que esse parlamento que aí está, fora do controle do governo e com apetite voraz por verbas públicas, anda longe de ser o Congresso dos sonhos dos brasileiros.

Mas é o que o povo escolheu nas eleições passadas. É um parlamento saído do mesmo ventre que nasceu Bolsonaro: as urnas.

Como Bolsonaro se sentiria, por acaso, se o presidente do Congresso, intencionalmente ou por um descuido qualquer, compartilhasse nas mídias sociais algum vídeo convocando um protesto contra milícias em frente ao Palácio do Planalto?

Então, o melhor que o presidente faz é deixar seus rompantes autoritários de lado e buscar outros meios para governar com as diferenças.

É este o preço da democracia.

 

 

Ceará em guerra

No Ceará, 170 pessoas foram assassinadas em apenas uma semana.

Dados divulgados ontem pela secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social revelam que o número de homicídios dolosos (quando o assassino age com a intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte) deu um salto depois que parte dos policiais militares cearenses deflagraram um motim que entra hoje em seu nono dia.

Luto

Vítima de câncer, morreu ontem em Teresina o ex-secretário de Saúde, Ernani Maia.

Ele foi secretário no governo de Wilson Martins (PSB) e também prefeito de Santa Filomena.

Pesar

O governador Wellington Dias também lamentou a morte do ex-secretário de Saúde, em mensagem postada nas redes sociais:

“Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento do Dr. Ernani Maia. Ele foi um grande piauiense. Dedicado à vida pública, médico prestativo e prefeito próximo da população e suas demandas, com muitos serviços prestados ao povo de Santa Filomena e ao Piauí”.

 

 

* O HUT atendeu a 704 pacientes durante o carnaval, em sua maioria acidentados.

* O balanço foi divulgado ontem pelo diretor do hospital, Rodrigo Martins. Ele disse que os números estão na média de outros carnavais.

* Na terça-feira de carnaval, morreu o advogado Moacyr Leal, que militava na Justiça Eleitoral.

* Quem visita Teresina é dom Aléssio Saccardo, bispo emérito de Ponta das Pedras, no Pará. Quando morou em Teresina, ele dirigiu o Diocesano.

 

 

Litoral sem folia

Do Seu Malaquias:

- Vi pela mídia que o litoral do Piauí ficou deserto no carnaval, por falta de folião. O lamento é que os turistas não deixaram dinheiro em Luís Correia. Mas eu vejo o lado bom: também não deixaram lixo.

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