O governo federal anunciou hoje (27/20) novas medidas para conter o prejuízo à economia por conta do avanço do coronavírus no Brasil. O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais.

Crédito

Haverá uma linha de crédito na ordem de 40 bilhões de reais (serão 20 bilhões de reais por mês) que se destina exclusivamente para financiar dois meses de folhas de pagamento, com limite máximo de até dois salários mínimos.

Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses ou ficará a cargo do empregador pagar a diferença.

O programa será financiado pelo Tesouro Nacional, que entrará com 17 bilhões de reais por mês, e pelos bancos privados, que contribuirão com 3 bilhões de reais. O BNDES será responsável pela operacionalização.

Segundo o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o BC brasileiro não tem essa capacidade, máximo que pode fazer é injetar liquidez no sistema, acrescentando que a iniciativa demanda a aprovação de uma emenda constitucional.

A expectativa é que esse incentivo esteja disponível para adesão em até duas semanas, disse Roberto Campos Neto. A linha de crédito foi formulada pelo BC, Ministério da Economia e BNDES. “A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas, com 2,2 milhões de funcionários”, diz o Presidente do BC.

Acordo

O pagamento do crédito será feito por uma taxa de juros de 3,75% ao ano, sem a cobrança de spread bancário e com prazo de 36 meses para pagamento das empresas. A prerrogativa contratual para a liberação do valor é que, toda empresa que aceitar o pacote, não poderá fazer demissões por 2 meses.

Carência e prazo

A empresa que aderir terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo.

Contrato

Segundo Campos Neto, a PME fechará o contrato com o governo e o dinheiro será destinado diretamente para o funcionário por meio de um sistema automatizado. “O funcionário recebe e a empresa fica com a dívida para pagar posteriormente”, diz Neto.

Repasse mensal

Na última quinta-feira, 26, Câmara dos Deputados aprovou um repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência. No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil).