O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, realizou reunião virtual com o objetivo de construir soluções para a destinação adequada de veículos apreendidos e depositados na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente. A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Gacep, e Luciano Lopes Sales, titular da 1ª PJ da comarca. Também participou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Luciano Lopes Nogueira Ramos.

Para iniciar a discussão, a coordenadora do Gacep apresentou imagens que demonstram o acúmulo de carros e motos na delegacia. A promotora também ressaltou que, segundo o Código de Processo Penal, se houver bens apreendidos sujeitos a qualquer grau de deterioração em unidades policiais, os delegados devem fazer o levantamento de bens e representar ao Poder Judiciário para que seja efetivada a alienação cautelar.

Em resposta, foi explanado que a catalogação e levantamento dos veículos já foi iniciada, mas que há automóveis apreendidos de outras unidades policiais localizadas na região de Corrente, uma vez que não há um depósito para o recebimento destes veículos. A coordenadora do GACEP pontuou que a Central de Custódia é essencial em tais situações, e que já encaminhou ofícios para fomentar a criação desta.

Como encaminhamento, ficou deliberado que os automóveis deverão ser encaminhados ao pátio da Vip Leilões, de modo que haja mais espaço para as vistorias, uma vez que a Delegacia Regional chegou ao limite de lotação, o que dificulta o acesso das equipes para realizar o trabalho. Também ficou definido que a Vara Única da Comarca de Corrente deverá encaminhar requerimento para acionar a Vip.

A partir disso, o processo de catalogação continuará sendo realizado, com a identificação de quais veículos e motos estão vinculados a processos e quais não estão. Durante essa fase, deve ser articulada a comunicação com delegacias de outras regiões que possuem processos vinculados aos veículos. O objetivo é solucionar os procedimentos para que um leilão possa ser organizado futuramente.

O delegado da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente deverá requisitar formalmente o apoio da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança, para que juntas disponibilizem uma equipe que auxilie nas vistorias e na catalogação dos automóveis. A reunião ocorreu no dia 17 de setembro.

Da Redação
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