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MP de Corrente iniciará fiscalização sobre a venda e manipulação de carnes em 15 dias

A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana coordenou na sexta-feira (18) uma Audiência Pública no município de Corrente com o objetivo de discutir e propor soluções para o abate clandestino e transporte inadequado de carnes. Segundo a promotora, o Ministério Público tomou a iniciativa de resolver a questão após inúmeras denúncias feitas por cidadãos da cidade, através de fotos e depoimentos, incomodados com a falta de higiene na manipulação dos produtos de origem animal.

Doutora Gilvânia esclareceu que a legislação que regulamenta o abate, a manipulação, transporte e comercialização de carnes existe há muitos anos e que não há mais como adiar as medidas de fiscalização que serão iniciadas pelo Ministério Público. “Não há mais como postergar a efetiva adequação do abate e comércio de carnes no município, principalmente porque todos foram notificados no final do ano passado e esse tempo já seria suficiente para que os comerciantes e açougueiros se organizassem e tomassem as medidas”, destacou.

A promotora informou que os comerciantes terão até o dia 31 de dezembro para adequarem os comércios, com a instalação de azulejos, freezers, frigoríficos ou câmaras frias, de forma a armazenarem corretamente o produto. A feira municipal também terá que passar por adequações, eliminando completamente a forma como hoje a carne é transportada, manipulada e vendida.

Quanto à procedência da carne comercializada no município, a promotora enfatizou que não poderá conceder exceções. “A lei é clara quanto a esse ponto. Carne sem procedência será apreendida e se eu concordar com a comercialização de carne sem procedência, eu estarei sendo conivente com um crime. Lembrando que donos de restaurantes e vendedores ambulantes também serão fiscalizados”, colocou.

Segundo a promotora, as fiscalizações terão início a partir de 15 dias, com a presença de um representante do PROCON. Gilvânia Alves Viana recomendou ainda aos açougueiros, pecuaristas e comerciantes que se organizem em associações.

A promotora também destacou que o Ministério Público estará atuando junto à Vigilância Sanitária, embora reconheça que o número de servidores do órgão seja insuficiente para as fiscalizações. Encontros com o atual e o futuro prefeito de Corrente serão realizados para discutir sobre os andamentos necessários quanto à fiscalização e estruturação para futura emissão do Selo de Inspeção Municipal.

Com informações do portalcorrente
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