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Manifesto por uma Educação Pública de Qualidade, Democrática e Contra Militarização

Nas sociedades democráticas a educação deve ser libertadora. A militarização da educação civil não pode ser a resposta de um governo democrático aos problemas da educação (indisciplina, evasão, violência no ambiente escolar, dentre outros) que são reais,mas para os quais existem outras e melhores soluções. Uma alternativa é investir em políticas públicas que combinem educação de qualidade com democracia e cidadania.

Militarizar as escolas com educação antidemocrática e autoritária reforça a ideologia reacionária do autoritarismo e o elitismo da ordem vigente. A disciplina e hierarquização, escondidas sob o epíteto de “Ordem Unida” como prega a escola militar torna as pessoas submissas. É na verdade o sacrifício do espírito criativo, a imposição de uma obediência cega e acrítica, o sepultamento de uma educação para a autonomia e para a liberdade. Pior ainda, militarizar a escola é fazer com que setores das camadas populares e médias consolidem uma ideologia autoritária que, geralmente, se volta contra as mesmas e contra os projetos de construção de uma sociedade democrático-popular, com mais distribuição de renda, inclusão social, justiça, democracia e cidadania. É, ainda, retroceder ao que conquistamos com a Constituição Federal de 1988, com a LDB 9394/96 e com o Plano Nacional de Educação.

Os avanços em nota do IDEB e do ENEM são supostamente atribuídos ao sucesso da militarização, quando a experiência e os dados educacionais do ENEM disponibilizados pelo INEP em 2014 demonstram que, se tratando especificamente das escolas militares em todo o Brasil. São ao todo 59 escolas que possui a nomenclatura de “Colégio ou Escola Militar”, entre federais, estaduais e privadas. Dessas 59 apenas 6 informaram ter alunos/as com necessidade especiais, sendo que o número de matrícula informada por escola não passa de 3 (esse número aparece apenas no Colégio da Policia Militar de Goiás e na Unidade Polivalente Modelo Vasco dos Reis) nas demais não passa de 2 estudantes com deficiência, o que reforça a exclusão educacional, não só de jovens muito pobres como também se esse jovem tem alguma deficiência (física, auditiva, mental ou múltiplas). Outro fator importante diz respeito à condição socioeconômica das famílias dos/as alunos/as que estudam nessas escolas: em 18 delas foi informado como muito alto, 18, alto, 06, médio, 14, médio alto e 01 médio alto (02 escolas não informaram a condição socioeconômica dos alunos/as). Percebe-se que em nenhuma escola estuda alunos/as com renda baixa ou muito baixa como aparece na maioria das escolas públicas do país, e em especial, do estado do Piauí. Outro dado relevante apresentando está relacionado à formação dos/as professores/as, das 59 escolas 44

informaram ter em seus quadros professores/as com a formação legalmente exigida para atuar no ensino médio.

Nessa perspectiva, os dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para a rede estadual do Piauí apontam que das 326 escolas que atendem com o Ensino Médio no Piauí, 210 são da Rede Estadual (64,41%). Destas, 66 a faixa do indicador de formação docente é de até 50%. Esses dados apontam que 31,4 % das escolas da Rede Estadual de Ensino do Piauí, ainda, atendem com um quadro de professores/as sem a formação legalmente exigida para essa etapa da educação básica, principalmente onde foram implantadas escolas de tempo integral, com prioridades em recursos humanos e infraestrutura, os resultados melhoraram significativamente.

O mesmo documento mostra, ainda, que das 210 escolas da Rede Estadual que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2014, 105 atendiam alunos/as com o perfil socioeconômico entre baixo e muito baixo. Outras 85 escolas esse perfil era de médio baixo. Em apenas 20 escolas a classificação ficou entre médio e médio alto. O que nos leva a perceber que alunos/as que frequentam as escolas da rede estadual são exatamente aqueles/as que esperam que o poder público cumpra com seu deve que é o de assegurar uma escola de qualidade. No entanto, são esses alunos que mais sofrem com a falta de estrutura nas escolas onde se encontram matriculados. A insuficiência de investimento nas escolas da rede estadual se constitui, indiscutivelmente, como um dos principais fatores para o baixo desempenho que muitos alunos/as apresentaram nas provas de proficiência do ENEM. Em 2014, apenas uma escola apresentou alunos/as classificados/as no nível 5, a melhor classificação pelo INEP.

Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria Estadual de Educação cumpra com as Leis dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

Repudiamos o fundamentalismo e a militarização como resposta para os problemas da educação. Queremos Eleições Democráticas, Gestão Participativa, Formação permanente para gestores escolares, Melhoria das condições de infraestrutura das escolas, políticas que possam garantir melhores condições de trabalho, valorização e garantia de professores/as em sala de aula em todas as escolas. A sociedade hoje clama por Escolas de qualidade mais democráticas e de tempo Integral.

Ditadura nunca mais!!! Democracia e cidadania sempre!!!

 

Entidades que assinam esse manifesto:

Articulação Nacional das Juventudes dos

Povos e Comunidades TradicionaisANJPCT/Brasil

Associação da Juventude Praticante a

Cidadania-AJPC

Associação Nacional de Política e

Administração escolar-ANPAE

Associação Santuário Sagrado Pai João de

Aruanda-ASPAJA

Campanha Nacional pelo Direito a

Educação

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras

do Brasil-CTB

Central Única dos Trabalhadores-CUT

Centro Acadêmico de Biologia-IFPI

Centro Acadêmico de Ciência PolíticaUFPI

Centro Acadêmico de Ciências ContábeisUESPI

Centro Acadêmico de História UESPI

Centro Acadêmico de Pedagogia-UFPI

Centro de Defesa de Direitos Humanos

Nenzinha Machado

Centro de Estudos em Educação e

Sociedade-CEDES

Centro Nacional de Resistência Afro

Brasileira-CENARAB

Comissão Pastoral da Terra-CPT

Comitê Estadual de Educação em Direitos

Humanos do Piauí-CEEDH/PI

Conselho Estadual dos Direitos da

Juventude-CEDJUV

Conselho Municipal de Juventude de

Teresina-COMJUV

Federação das Associações de Moradores e

Conselhos Comunitários do Piauí-

FAMMC-PI

Federação de Trabalhadores e

Trabalhadoras em Estabelecimento de

Ensino Privado do Nordeste-FETRARNE

Fórum Nacional pela Democratização da

Comunicação-FNDC/Piauí

Fundação Marica Saraiva

Grupo Piauiense de Transexuais e

Travestis-GPTrans

Instituto da Mulher Negra do Piauí-

AYABÀS

Instituto Piauiense de Juventude-IPJ

Instituto Samara Sena

Juventude do Partido dos Trabalhares do

Piauí-JPT/PI

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra-MST

Movimento Nacional de Direitos

Humanos-MNDH

Nós Tudinha-Feminismo, Cultura e

Direitos Humanos

Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Educação do CampoNUPECAMPO/UFPI

Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Educação, Gênero e CidadaniaNEPEGECI/UFPI

Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Juventudes-NEPJUV/UFPI Parnaíba

Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Políticas e Gestão da EducaçãoNUPPEGE/UFPI

Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas

Educacionais-NEEPE/UESPI - Clovis

Moura

Núcleo de Pesquisa e Extensão em

Desenvolvimento Territorial do Vale dos

Rios Piauí e Itaueira-UFPI Floriano

Observatório de Juventudes e Violência na

Escola-OBJUVE

Pastoral da Juventude do Piauí

Rede de Educação no Semiárido

Brasileiro-RESAB

Sindicato dos Professores e Auxiliares da

Administração Escolar do Estado do Piauí-

SINPRO/PI

Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Básica Pública do Estado do Piauí-

SINTE/PI

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas

de Telecomunicações-SINTTEL

Sindicato dos Trabalhadores em

Processamento de Dados do Estado do

Piauí-SINDPD/PI

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,

Trabalho, Previdência e Assistência Social

no Estado do Piauí-SINTSPREVS/PI

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria

de Confecções de Roupas do Estado do

Piauí-SITRACONF

União Brasileira de Mulheres-UMB

União da Juventude Socialista-UJS

União Nacional dos Estudantes-UNE

Via Campesina

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação