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PI: 7 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina informa que desde segunda-feira (17) está notificando 7.415 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$144.207.680,22.  As notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADE) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista ou de forma parcelada.         
As empresas que não regularizarem a situação no prazo estipulado serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019. 

O teor dos ADEs de exclusão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. As empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. 

Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de maneira provisória.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que “a morosidade na concessão de benefícios previdenciários é histórica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar não admite o deferimento tardio”.

Recentemente, por meio de uma parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cartórios, passou a ser possível a concessão do benefício já a partir do registro de nascimento da criança, mas somente nos estabelecimentos que aderiram ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

Os demais casos continuam sujeitos à solicitação junto ao INSS. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Empresas devem pagar taxa para renovar alvará de funcionamento

Foto: Reprodução/internet

Cerca de 56 mil empresas instaladas em Teresina precisam renovar seus Alvarás de Funcionamento para continuarem exercendo suas atividades. Os boletos referentes à Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento já estão sendo entregues aos contribuintes, que devem pagar a cota única até o dia 28 de setembro.

O valor da taxa varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento. Para empresas com área de funcionamento de até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98,00. Acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148,00. A máxima taxa cobrada em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que paga cerca de R$ 2.640,00.

Ao todo, 12 mil estabelecimentos estão isentos de pagar o alvará. Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos e órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos.

A expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. O contribuinte que não recebeu o carnê pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

IPEA confirma: brasileiros estão desistindo de procurar emprego

Foto: Arquivo / Agência Brasil


Os brasileiros estão desistindo de procurar emprego. Essa é a constatação do IBGE, que foi confirmada por um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O fenômeno é chamado de desalento e é mais forte entre as mulheres, entre a população nordestina, entre pessoas com baixa escolaridade e jovens de 18 a 24 anos.

Esse desalento significa que, além de não procurarem mais o emprego formal, os brasileiros também estão desistindo de retomar alguma ocupação extra para gerar renda.

No segundo trimestre de 2018, 4,833 milhões de pessoas desocupadas deixaram de procurar trabalho, 203 mil mais do que no trimestre anterior. O Ipea observa que dessas, 59% moram no Nordeste, 54,3% são mulheres, 50% não concluíram o ensino fundamental e quase 70% não são chefes de família.

Outros grupos também estão em desalento

Apesar de menos afetados pelo desalento, a proporção de homens nessa condição aumentou em um ano, entre o 2º trimestre de 2017 (44,1%) e 2º trimestre de 2018 (45,3%).

Entre os dois períodos também cresceu a proporção de pessoas qualificadas que, apesar do desemprego, desistiram de buscar uma ocupação. Esse é o caso de quem tem nível superior (aumento da taxa de desalento de 4,8% para 5,3%) e de quem tem o ensino médio (de 21% para 22,8%).

Além da observação entre os períodos, o Ipea comparou o perfil das pessoas desalentadas com o perfil da população em idade ativa (PIA). “Pelo perfil etário, observa-se que, enquanto os jovens entre 18 e 24 anos representam 15% da PIA, eles correspondem a aproximadamente 25% dos desalentados”, descreve o estudo.

BC mantém taxa de juros em 6,5%, mas não descarta aumentá-la

Foto: Folha Press

Como já era o esperado, o Banco Central manteve, pela quarta vez seguira, a taxa básica de juros da economia brasileira em 6,5% ao ano. 

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Veja o histórico:

- De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano 

- Foi reajustada gradualmente e alcançou 14,25% ao ano em julho de 2015

- Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

- Em maio, o BC interrompeu uma sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. 

A justificativa dada pelos diretores do Banco Central é a de que o  nível de ociosidade da economia contribui para manter a inflação em níveis baixos. O texto, no entanto, ressaltou que poderá subir os juros caso aumentem os riscos de frustração de reformas estruturais que reduzam o déficit nas contas públicas e de instabilidade na economia internacional.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial. Segundo o IBGE, a inflação acumula 4,19% nos 12 meses terminados em agosto, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. O índice foi o menor para meses de agosto desde 1998, depois de a inflação ter subido em junho e julho por causa da greve dos caminhoneiros, que provocou escassez de produtos e alta de preços.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. 

TCE-PI fiscaliza pagamento cronológico de obras públicas

Foto: Ascom/Opeop

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai examinar, no próximo trimestre, o funcionamento de uma ferramenta que pretende organizar a ordem de pagamento de obras e serviços com recursos públicos no Piauí. A tecnologia deve por em prática a "fila de pagamento cronológica" - uma antiga solicitação de empresários que contratam com os governos estaduais e municipais. A medida tem previsão na lei de licitações (lei 8.666/93).

Em audiência com o presidente do TCE-PI Olavo Rebelo, e o conselheiro Kennedy Barros, nesta terça-feira (18), o presidente da Associação Piauiense de Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI), Arthur Feitosa, destacou a realidade da categoria.

"Tem município, que todo o problema de direcionamento já começa na dificuldade de acesso ao edital da licitação. Há construtores que tiveram contrato assinado em novembro de 2017, o empenho de pagamento feito em abril, nota fiscal gerada em maio e, até agora, nada de receber pelo serviço executado", exemplifica Feitosa.

O conselheiro Kennedy Barros revelou que uma proposição feita por ele em 2017 foi aprovada em plenário e já está em vigor desde janeiro deste ano. "Nós visitamos a gestão do município de São Paulo e o Governo do Estado do Ceará para saber como eles faziam para cumprir a lei com relação ao pagamento pela ordem cronológica. É algo simples: o gestor não deve pagar pela 'cara', mas pelo serviço, pela ordem de execução do serviço. Nossos técnicos criaram o sistema e todos os órgãos municipais e estaduais que fazem pagamento tem que informar os dados de acordo com a norma. Quem for pego privilegiando alguém terá de se explicar e poderá provar que não está burlando a fila também," destaca o conselheiro.

De acordo com a auditora de controle externo do TCE-PI, Valéria Leal, os primeiros resultados dessa orientação devem ser conhecidos no último trimestre deste ano. "É apenas a efetiva fiscalização do que diz a lei de licitações. O pagamento deve ser feito na ordem cronológica e seguindo os prazos obedecendo outras exigências legais. Todos o municípios e o Estado foram informados com antecedência".

Foto: Ascom/Opeop

LRF pode ser alterada para equilibrar estados e municípios

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. O Senado analisa diversos projetos para aperfeiçoar e atualizar a norma de quase duas décadas. Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares refere-se ao limite de gastos com pessoal previsto na lei.

Uma das propostas sobre esse aspecto está pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), retira dos limites a gasto de pessoal impostos pela LRF as despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistência social, como os de Saúde da Família e de atenção psicossocial. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo. Nos estados, esse limite é de 49%.

O autor do projeto lembra que programas como o Saúde da Família trouxeram novas despesas para as cidades, mas as transferências da União não acompanharam esses custos. Além disso, segundo o senador, houve perdas de arrecadação que prejudicaram os gestores. "O que acontece com os municípios: a União diminui o IPI da linha branca dos automóveis, cancela a Cide. Os prefeitos estão com essas receitas previstas para o orçamento de 2018, de repente isso sai do orçamento por decisão da União e eles perdem arrecadação, sobretudo ao final do ano. Aí eles não têm como cumprir o artigo 42 da LRF. Resultado: além de ter contas rejeitadas por isso, eles são denunciados pelo Ministério Público, com base na Lei da Ficha Limpa", explicou o parlamentar.

Preocupação semelhante teve o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um projeto para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais clara e vedar o aumento excessivo, justamente para evitar que manobras políticas semelhantes às citadas por Otto aconteçam no país, aproveitando brechas da LRF. O projeto de Ferraço (PLS 362/2018) declara a nulidade do ato que concede aumentos ou vantagens cujos impactos sobre as despesas com pessoal ocorrerão após o final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. “Salvo os decorrentes de sentença judicial ou de revisão geral anual assegurada pela Constituição Federal, a atual vedação de elevação das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do Poder abrange os atos de nomeação de cargo público ou contratação de pessoal a qualquer título, exceto a reposição em consequência de aposentadoria ou falecimento de servidor e a contratação em período de calamidade pública”, justifica o parlamentar. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

 

Proposta quer deduzir do IR as despesas com cuidadores de idosos

Foto: Quem Cuida


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A proposta muda a Lei 9.250/95.

Norma Ayub argumenta que o poder público deveria estimular a criação de alternativas de atendimento a essa população, mas não tem conseguido atender à demanda. Diante dessa realidade, as famílias têm sido obrigadas a gastar valores significativos para amparar adequadamente os idosos, recorrendo a cuidadores ou à assistência em residências coletivas e particulares. Norma Ayub ressalta que a inclusão desse tipo de despesa nas deduções do imposto de renda terá amplo alcance social, “tanto por ajustar a capacidade contributiva das famílias com pessoas idosas à incidência tributária quanto por garantir maior dignidade e bem-estar a essa parcela da população”.

Deduções atuais
Pela regra em vigor, as deduções relativas a despesas com saúde valem para os pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Caso a proposta seja aprovada, as mudanças produzirão efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Economia brasileira recua no trimestre encerrado em julho

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,5% no trimestre encerrado em julho, na comparação com o trimestre encerrado em abril. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2017, no entanto, houve um crescimento de 0,5%. 

Segundo a análise da Agência Brasil, Considerando-se apenas o mês de julho, houve altas de 0,4% na comparação com junho deste ano e de 2,2% em relação a junho do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 1,5%, de acordo com a pesquisa da FGV. A queda de 0,5% na comparação com o trimestre encerrado em abril foi puxada pela indústria (-1,9%) e pelos serviços (-0,4%). A agropecuária foi o único dos grandes setores produtivos com alta (2,8%).

Na indústria, a queda foi influenciada por recuos de 2,8% na indústria da transformação, 1,3% na construção e 0,8% na extrativa mineral. O segmento de eletricidade cresceu 0,6%. Nos serviços, houve quedas de 1,2% no comércio, 3,6% nos transportes, 0,7% em outros serviços e 0,1% em administração pública. Por outro lado, cresceram os segmentos de informação (0,8%), intermediação financeira (0,5%) e imobiliário (1,2%).

Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre encerrado em abril para o trimestre encerrado em julho foi puxada pela formação bruta do capital fixo (os investimentos), que caiu 1,5%. O consumo das famílias manteve-se estável e o consumo do governo cresceu 0,6%. As exportações caíram 5,2%, enquanto as importações tiveram queda de 4,3%.

O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inflação do aluguel acumula taxa de 9,83% em 12 meses

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil


O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou uma inflação de 1,34% na segunda prévia de setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,67% da segunda prévia de agosto. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula taxas de 8,09% no ano e 9,83% em 12 meses.

O crescimento da taxa de agosto para setembro foi provocado pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, subiu de 0,95% na prévia de agosto para 1,95% na prévia de setembro. A inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, subiu de 0,05% em agosto para 0,16% em setembro. Por outro lado, a inflação da construção, medida pelo Índice Nacional de Custo da Construção, caiu de 0,36% para 0,19% no período. As informações são da Agência Brasil.

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