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Estados devem fechar proposta de reforma tributária próxima semana

 

A proposta de reforma tributária dos Estados deve ser fechada na semana que vem. Os governadores das 27 unidades federativas estão estudando o texto formulado pelo Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz). Nesta terça-feira (6), os gestores se reuniram em Brasília para conhecer alguns detalhes.

Assim como o texto que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45), a proposta propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços que substitui três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

A diferença é que a proposta do Comsefaz exclui a União do comitê gestor do novo imposto, não permitindo que o governo federal altere a alíquota do tributo, e mantém o benefício da Zona Franca de Manaus. O consenso entre os governadores é defender que a reforma não diminua a arrecadação atual dos Estados e municípios.

"Aproveitamos a reunião do Fórum dos Governadores para apresentar essa proposta. Fomos muito bem recebidos e tivemos um bom feedback dos governadores. Como o time está muito acelerado na Câmara, os governadores ficaram de debater com seus secretários a proposta e autorizar os secretários a fecharem na próxima semana essa que será a emenda dos Estados à reforma tributária, preservando, obviamente, os interesses dos Estados e municípios", declarou o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Foto: Ascom / Comsefaz

O secretário considera que essa emenda modifica bastante a PEC 45. Ele ressalta que o ICMS é o imposto mais importante da Federação, precisa ser aperfeiçoado, mas os Estados precisam continuar com sua autonomia.

"Há pelo menos oito pontos de muita alteração, então deve ser uma emenda substitutiva desse texto, mas aproveitando o debate que já aconteceu na CCJ. Os Estados não poderiam ficar omissos diante dessa possibilidade concreta de, depois de 30 anos, termos uma reforma tributária que vai simplificar, padronizar e certamente melhorar bastante o ambiente de negócios, destravando o desenvolvimento econômico do país", completou Fonteles.

Foto: Ascom / Comsefaz

Debates

Rafael considerou que a reforma tributária é muito complexa, mas o ambiente está favorável à discussão. "A grande dificuldade sempre foi a divergência entre Estados, e chegamos a um consenso. Claro que vai ter muito debate com os congressistas, com a União, com a sociedade...mas eu vislumbro a união de forças. Então, há chance desse texto tenha um final ainda esse ano, pelo menos na primeira votação", disse  o secretário do Piauí. 

Fonteles acrescentou ainda que o Comsefaz está dialogando com o governo federal, que ainda não apresentou sua proposta de reforma tributária, mas já está trabalhando nisso. "Diante desses três textos, o Congresso vai fazer a junção, pegar o que tem de melhor em cada um. O ICMS é o principal e mais complicado, é o que mais a sociedade quer ver um aperfeiçoamento. Para ter uma simplificação, de fato, não tem como fazê-lo sem colocar junto os impostos municipais e estaduais. Não dá para fazer essa reforma só com impostos federais".