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Plenário mantém na reforma possibilidade de pensão inferior ao salário mínimo

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo, se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da reforma. Na sessão desta quarta-feira (7), estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto.

Principais pontos
Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.