Cidadeverde.com

Comissão especial debate proposta de Reforma Tributária na 3ª feira

Foto: Câmara Federal

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara Federal reúne-se nesta terça-feira (20) para debater a proposta com seu respectivo autor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. O debate atende a pedido de diversos parlamentares.

Apresentada em abril deste ano, a PEC simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo.

No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto já foi admitido pela CCJ, e agora precisa ser analisado pela Comissão Especial. A reunião será realizada às 14h30.