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Tributação nas LCIs e LCAs não afetará investimentos já feitos

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

A intenção do governo de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) tem enfrentado resistência dos setores envolvidos e muita polêmica entre os investidores.

A mudança na tributação depende da aprovação no Congresso Nacional e, para entrar em vigor em 2020, como pretende o governo federal, precisaria ser aprovada até o final do ano.

Ainda assim, se aprovada, a incidência do Imposto de Renda só seria possível em novas aplicações, feitas a partir do ano que vem - ou seja, quem já tem dinheiro investido continuará isento, mesmo que o vencimento seja em 2020 ou depois.

Como é hoje

Como são isentas do IR, as LCAs e LCIs apresentam, geralmente, menores rendimentos nominais que o CDB. Por exemplo, é fácil encontrar CDBs que rendem mais de 100% do CDI (CDI = 5,9% hoje), mas neles incidem o Imposto de Renda regressivo, de 22,5% a 15%. 
Já as LCIs e LCAs oferecem, geralmente, menos que 100% do CDI. 

Para ter certeza de qual é a melhor aplicação, o investidor precisa comparar o rendimento da LCA ou LCI com a rentabilidade líquida (já descontado o IR) de um CDB com mesmo prazo de vencimento.

Se realmente houver a mudança, os bancos devem oferecer alguma compensação para atrair os investidores às LCAs e LCIs. Eles terão que aumentar os juros para não perder competitividade.

Como é calculado o Imposto de Renda dos CDBs

- 22,5% para resgates feitos até 180 dias
- 20% para resgates entre 181 e 360 dias 
- 17,5% para resgates entre 361 e 720 dias 
- 15% para resgates depois de 720 dias

* É importante destacar que o Imposto de Renda incide apenas sobre o rendimento, não sobre o valor total investido.