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Secretários de Fazenda entregam contribuições ao debate da Reforma Tributária

Foto: Ascom / Comsefaz

Os secretários de Fazenda dos estados participaram na quarta-feira (11) de reuniões com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (MDB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB). Nas audiências, foi entregue a proposta de consenso entre os secretários para as discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional. 

Na reunião, o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, reforçou a questão de unificação dos tributos que incidem sobre o consumo e a relevância da gestão do ICMS e do ISS pelos entes federados. 

A proposta dos secretários prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas e também os atuais patamares de receita e um grau de autonomia dos Estados na gestão do tributo.

Fonteles defende a importância de um período de transição para que não haja perda para os Estados por 20 anos. “É um momento importante e simbólico para a contribuição à uma reforma extremamente necessária ao país”, disse Fonteles.

Para Rodrigo Maia, o documento é válido porque tem como base a experiência dos secretários.

“O que os secretários trouxeram foi a experiência de cada um e a melhor forma de transformar em realidade uma base de trabalho muito bem elaborada pelo Appy (Bernard Appy, economista, que atuou na elaboração da PEC 45) e Baleia. Agora, com o apoio técnico dos secretários e a convergência de todos os estados da Federação, nossa probabilidade de apoiar a reforma aumenta muito”, avaliou Maia.

Davi Alcolumbre garantiu esforços para incluir os pontos defendidos pelos Estados na reforma tributária.