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Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O governo vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas. Segundo a agência FolhaPress, uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Esses 10% são usados na administração do Fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. A medida que extingue a multa deve ser enviada por meio de medida provisória. "Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho", afirma. "A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação", diz.