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Aneel abre consulta pública sobre regras para geração da própria energia

Foto: Pixabay / reprodução gratuita


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá uma consulta pública para rever as regras sobre os consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, chamada de geração distribuída.

A audiência pública sobre o assunto será dia 7 de novembro, em Brasília.

Existe uma resolução de 2012 que trata da micro e minigeração de energia distribuída. Ela diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida, geralmente por painéis solares. 

Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. O problema é que, como incentivo à prática de geração própria, essa resolução estabelece a isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica e também o pagamento de outros componentes da conta, como os encargos setoriais.

São esses encargos - não pagos por quem gera a própria energia - que são usados para subsidiar a tarifa social. Por causa disso, tudo é cobrado dos demais consumidores.

Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente essas isenções a quem gera a própria energia.

"As alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema", pontua a Agência.

Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

Desde 2012, quando passou a valer a atual resolução, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.

Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.