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“Limpa 2020” começa 5ª feira e dará desconto de até 95% para inscritos na dívida ativa

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

Começa nesta quinta-feira (21) o Limpa 2020, que é um mutirão de execução fiscal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em parceria com o Governo do Estado. Cerca de três mil processos inscritos em dívida ativa estarão aptos a serem negociados. O evento vai acontecer no Instituto de Educação Antonino Freire, em frente ao Cemitério São José, na zona Norte de Teresina. As negociações seguem até o dia 28 de novembro e acontecerão de 8h às 17h (inclusive no sábado, dia 23).

Débitos negociáveis

Durante o “Limpa 2020”, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com data até 31 de dezembro de 2018, com até 95% de descontos em juros e multas. A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.

Vantagens 

A Secretaria de Fazenda do Estado já notificou os devedores que podem aderir ao mutirão. Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido:

- até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral até 29 de novembro de 2019; 
- 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até 24 parcelas mensais e consecutivas;
- 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até 36 parcelas mensais e consecutivas.

Equipe

A Corregedoria de Justiça destacou uma equipe de mais de 20 assessores para acelerar as negociações.

“Quem realizar o acordo, seja de pagamento total ou parcelado, receberá os descontos previstos em lei e terá seus processos extintos, em caso de pagamento total; ou suspensos, mediante ao pagamento da primeira parcela, caso opte por parcelamento. Isso acontecerá de forma imediata, uma vez que, fechada a negociação, os processos seguem para a sala de assessores e magistrados, que trabalhará concomitantemente”, explica Mônica Lopes, secretária geral da CGJ-PI.

Risco de não comparecer

Os processos aptos à negociação cujo os titulares não comparecerem para negociar também serão movimentados. “Os assessores darão o andamento processual cabível, que pode ser de citação, penhora, busca por imóveis, liminares sentencias com resolução de mérito, ou o procedimento que que for mais adequado”, explica a secretária.