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Projeto quer inserir o Programa Bolsa Família na Constituição Federal

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza ou estado de pobreza, com renda per capita de até R$ 178 mensais por indivíduo. 

O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Tabata Amaral lembrou que 3,8 milhões de crianças vivem na pobreza. "Não estamos cegos a isso e à desigualdade que só aumenta. Enquanto tivermos pessoas miseráveis, elas serão assistidas por nós", observou.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). "A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos", defendeu.

Críticas
A PEC também recebeu criticas de alguns deputados.  A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) mostrou preocupação com o impacto financeiro da proposta. "Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o País à ruína financeira", alertou. Ela lembrou que há 700 mil famílias inscritas no cadastro, que não recebem o benefício por restrições orçamentárias. "O governo já não tem dinheiro para pagar todo mundo. Temos de tirar as pessoas da pobreza e dar emprego", afirmou.

Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) acusou o programa de causar um ciclo de dependência para os beneficiados. "Estamos perpetuando programas assistencialistas que deveriam ser temporários, vinculados a uma necessidade momentânea", lamentou.