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Decisão judicial suspende redução na energia até que Aneel calcule reajuste extraordinário

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Um impasse entre a Equatorial Piauí e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impacta diretamente no bolso do consumidor piauiense.  É que estava em vigor desde o dia 2 dezembro a redução de 7,45% na tarifa de energia elétrica, mas uma decisão judicial suspendeu essa redução e congelou a tarifa de energia dos consumidores piauienses até que a Aneel faça uma revisão tarifária extraordinária.

O presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro, esclareceu que a empresa não entrou na justiça para suspender a redução de 7,45% na tarifa de energia elétrica do Piauí. Durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (5), ele explicou que a empresa entrou na justiça para requerer que a Aneel dê um reajuste extraordinário previsto no contrato de leilão. 

"Nós não entramos na justiça contra a redução, até porque essa redução é na parcela A, que está relacionada a encargos e é direito do consumidor, não fica com a Equatorial. Esse valor vai descontado independente da revisão tarifária. O que acontece é que a antiga Cepisa estava há 5 anos sem revisão e quando fizemos o leilão, constava no contrato que poderia ser pedido revisão extraordinária, mas quando pedimos, a Aneel negou,  e isso compromete os investimentos do próximo ano. É uma quebra de contrato, por isso entramos na justiça", justificou o presidente.

Nonato esclarece que a Aneel só poderia ter dado a redução na parcela A (que não é gerida pela Equatorial), se tivesse dado o reajuste extraordinário na parcela B (gerida pela Equatorial). 

A decisão que saiu hoje da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª região, em Brasília, reconhece isso e anula tanto a redução, quanto o reajuste até que a Aneel calcule o valor devido de revisão extraordinária.

"A redução de 7,45% será dada independente do reajuste que será aplicado. Então, vamos supor que o reajuste seja de 7%, em cima disso seria dado o desconto de 7,45%. Esse é um direito do consumidor", frisou.

Sem reajuste, prejuízo seria de R$ 300 milhões

Durante a coletiva para explicar a decisão judicial, o presidente comparou a falta de redução tarifária com um contrato imobiliário. "Eu comprei uma casa, toda mobiliada. E é como se agora eu tivesse levando uma casa sem móvel nenhum. Se esse reajuste não for permitido, o prejuízo será de R$ 300 milhões em 2020", afirmou.

Nonato ressaltou que a Eletrobras injetava todo mês R$ 40 milhões na Cepisa, já que a empresa era deficitária. Ele disse que com o leilão, a Equatorial assumiu uma dívida de R$ 2,7 bilhões.

O gerente de regulação Equatorial Tibúrcio Gurgel acrescentou que, sem a revisão, a empresa ficaria um ano segurando custos e investimentos. "Isso será necessário para não nos endividarmos e entrarmos em um novo colapso", declarou. Somente os investimentos já iniciados seriam continuados.

Tibúrcio resumiu a decisão judicial. "Esse ano não terá aumento nenhum, mas também não terá redução. A tarifa ficará congelada. O que pedimos foi que a Aneel processasse a revisão extraordinária junto com a redução. A própria Aneel já tinha reconhecido a necessidade dessa revisão. Esse é um processo pautado nas regras do leilão. O consumidor não perderá o desconto. Esse desconto é na parcela A, que não é gerenciado pela Equatorial. Nós só repassamos esses valores. Pra gente é até bom que a parcela A caia, porque mesmo quando o consumidor não pagar a conta, nós pagamos a parcela A da parte dele", afirmou.

A direção da empresa disse que não é ela que decide o percentual de reajuste da revisão extraordinária. "A Aneel faz uma avaliação, reconhece os investimentos feitos nos últimos anos, e aplica o reajuste", explica Nonato Castro.

A previsão é que essa decisão não saia em 2019. "Acredito que levará pelo menos uns quatro meses para termos algum resultado", finaliza Nonato.

Motivo da redução de 7,45%

Tibúrcio Gurgel explicou que a redução de 7,45% é proveniente da queda de encargos:

. 4,3% de redução dos encargos setoriais (é referente ao empréstimo feito há 5 anos, que foi quitado)

. 2,74% de redução no custo de aquisição de energia (é referente à queda no preço da energia em leilões)

. 0,13% de redução nas receitas irrecuperáveis

. 14,22% de redução por efeito da retirada dos financeiros anteriores

Segundo Tibúrcio, a redução da parcela A é de 8,60% ao consumidor, mas há um aumento de 1,44% na parcela B, relativo à inflação.  "Nós não questionamos esses valores, só queremos que julgue nossa revisão extraordinária", enfatizou.

Investimentos

De acordo com Nonato Castro, atualmente os investimentos que estão sendo tocados pela Equatorial são: a linha de distribuição entre Piripiri e Esperantina, que tinha 42 anos de uso; duas subestações em Teresina; uma subestação em Cristino Castro; outra no Quilombo e outra nos Cerrados.

"Só queremos que a Aneel venha, avalie e reconheça os investimentos feitos de 2013 para cá e dê a revisão tarifária. O percentual quem define é a Aneel. A decisão da justiça parou tudo, não tem aumento nem redução até a Aneel resolver", finaliza Castro.