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Sancionada lei que cria piso salarial para farmacêuticos no Piauí

Foto: Grupo Arquivo Cidade Verde

O governador Wellington Dias sancionou no sábado (25) a lei que cria o piso salarial dos farmacêuticos do Piauí. Com isso, a categoria deixa de ser a única do Brasil que não tinha o piso definido. A assinatura aconteceu no escritório da Residência Oficial, com a presença de representantes do Conselho Federal de Farmácia.

A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (27), determina remuneração de:

- R$ 1.600 mensais para jornada de 4 horas diárias e/ou 20 horas semanais

- R$ 2.600 para jornada de 6 horas diárias e/ou 30 horas semanais

- R$ 3.200 para 8 horas diárias e/ou 40 horas semanais.

Além disso, ficou estabelecida uma gratificação para o farmacêutico que ocupar a função de responsável-técnico da farmácia.

A iniciativa partiu do Conselho Regional de Farmácia, que levou o texto-base para Wellington elaborar o projeto, que foi em seguida enviado à Assembleia Legislativa. Após a aprovação pelos deputados, o documento retornou ao Palácio de Karnak e agora foi sancionado. 

A aprovação do piso culmina ainda com a implementação de um TAC que obriga a presença do profissional farmacêutico nas farmácias em todo seu horário de funcionamento, nas dez maiores cidades do estado.