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BC exige que bancos tenham mais transparência quanto ao cheque especial

Foto: Arquivo Cidadeverde.com

O Banco Central aprovou a publicação de uma circular para dar mais transparência às cobranças relacionadas ao cheque especial. Com a decisão, as instituições financeiras ficam obrigadas a demonstrar, no extrato dos clientes, informações como o valor do cheque especial e a forma de cobrança pela disponibilização do limite de crédito, além do valor de juros devido pela utilização do serviço no mês.

As instituições financeiras que optarem por cobrar a citada tarifa têm até 1º de junho de 2020 para se adaptarem às novas regras. As demais instituições, que não cobrarão tarifa, deverão publicar as informações sobre utilização do cheque especial a partir de 1º de novembro.

As exigências têm como objetivo oferecer condições adequadas para que os clientes possam acompanhar o uso do cheque especial e avaliar o impacto das cobranças de juros e de tarifas realizadas pelas instituições.

Devem constar no extrato:

1 - o valor do cheque especial
2 - a tarifa cobrada para ter direito ao cheque especial
3 - o valor dos juros cobrados quando o cliente usar o cheque especial e a taxa de juros remuneratória efetiva ao mês
4 - o limite de crédito contratado
5 - os valores utilizados do cheque especial (diariamente e na data do extrato)
6 - o valor dos juros acumulados pela utilização do serviço no período de apuração até a data do fornecimento do extrato, destacando, inclusive, eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.

Cobrança de taxa

Desde 6 de janeiro, os juros cobrados de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas operações de crédito com cheque especial estão limitados a 8% ao mês. Também entrou em vigor, para os clientes que contratarem o cheque especial após essa data, a possibilidade de os bancos cobrarem uma tarifa de até 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponibilizado que exceder a R$ 500,00. 

Para os contratos firmados antes de 6 de janeiro, a tarifa só poderá ser cobrada a partir de 6 de junho.