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Justiça dá 90 dias para INSS cumprir prazo de análise dos benefícios

Foto: Roberta Aline / Cidadeverde.com

O Tribunal Regional  Federal da 2ª Região deu prazo de 90 dias para o INSS adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. 

O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. Segundo o juiz, o prazo pode ser cumprido através da contratação de servidores, plataforma digital ou do auxílio de militares e aposentados. 

A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. 

Nos primeiros dias de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, para, com isso, aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios. 

A equipe econômica previa que o trabalho do pessoal extra começaria em abril e estimava equilibrar a fila até outubro. Um mês depois, porém, o plano não avançou.