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Programa Verde e Amarelo: relator torna opcional a taxação do seguro-desemprego

Foto: Valmir Macedo / Cidadeverde.com

O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez diversas modificações no programa. Em seu parecer, apresentado na quarta-feira (19), o parlamentar tornou opcional a taxação sobre o seguro-desemprego e incluiu na redução de tributos as empresas que contratarem pessoas acima de 55 anos que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. Além disso, o relator ampliou, de 20% para 25%, a parcela de empregados que podem ser contratados na modalidade Verde e Amarelo.

O programa foi criado por medida provisória e precisa de aval do Congresso para valer. Em sua versão original, ele reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

O governo até tinha estudado formas de incluir trabalhadores acima de 55 anos nesse programa, mas depois recuou.  Já o relator incluiu esse grupo no programa, mantendo a limitação salarial (R$ 1.567,50).

Seguro-desemprego

Um dos pontos mais polêmicos do pacote, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego, passou a ser opcional. Cabe ao beneficiário escolher se quer pagar a taxa para a Previdência Social, o que permite a continuação da contagem do tempo para aposentadoria e prolonga o período em que terá direito, por exemplo, ao auxílio-doença.

Na proposta original, enviada pelo governo em novembro, a cobrança era obrigatória.

O relator queria propor também a redução da alíquota para uma taxa fixa de 5% nos casos de cobrança sobre o seguro desemprego. Isso está no relatório apresentado nesta quarta, mas o deputado afirmou que, após o Carnaval, vai retirar esse dispositivo a pedido do governo. Assim, a alíquota sobre o seguro desemprego deve permanecer a mesma da taxa de contribuição previdenciária e poderá variar de 7,5% a 9% sobre o benefício.