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Governo amplia de 5 para 10 anos validade de passaportes


O governo federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes diplomático, oficial e comum, e da carteira de matrícula consular. A mudança modifica as regras para expedição dos documentos.

Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência passarão a ser expedidos, no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto. O decreto ainda traz alterações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no País.