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Consumidor poderá transformar ICMS das compras em crédito para celular

A Assembleia Legislativa já aprovou o pacote de medidas para elevar a arrecadação estadual e, em breve, as ações serão postas em prática. Uma das mais esperadas é o retorno, ao consumidor, de parte do ICMS pago nas compras. O benefício será garantido através do CPF na nota fiscal. O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, acredita que, dessa forma, o consumidor passará a exigir que o estabelecimento emita nota fiscal, aumentando de 20% a 30% a arrecadação do Estado somente no setor de varejo.  

As formas de retorno ao consumidor ainda estão sendo analisadas pela Fazenda. Mas, o secretário já confirmou que uma delas será o resgate do valor através da internet. Outras possibilidades estudadas são: descontos no IPVA e crédito para a telefonia móvel. A intenção é que essas medidas passem a valer entre o segundo semestre deste ano e o primeiro semestre de 2016.