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52 donos de lotéricas podem perder suas lojas no PI até 2016

 

O motivo é que essas lotéricas não passaram por licitação antes de serem abertas e agora podem ser leiloadas pela Caixa Econômica Federal. Cinco lotéricas do Estado já foram leiloadas e outras 13 devem ir a leilão até o próximo ano. No país, o montante é de seis mil lotéricas a serem leiloadas pela CEF. 

Até 1999, como não havia exigência legal, qualquer casa lotérica podia ser aberta sem licitação, desde que com autorização da Caixa. Mas, mesmo depois desse prazo, muitas casas começaram a funcionar apenas com a permissão do banco estatal. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou através do Acórdão nº 925-13/13 a padronização do regime de todas as casas, obedecendo à lei das licitações. A determinação afeta praticamente metade das lotéricas do país. 

Atualmente, há 290 Lotéricas no Piauí. Dentre elas, 52 podem ser fechadas a partir de 2016. De todas as lojas em atividade, 238 foram abertas após 1999.

A Federação dos Lotéricos (Febralot) aguarda recurso de 2º Instância para suspensão dos leilões realizados pela Caixa. O encerramento acontece gradativamente, através de leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será nesta segunda, 21, de acordo com o Diário Oficial da União, do dia 10 de setembro. No primeiro leilão realizado pela Caixa, no dia 20 de agosto deste ano, foram sorteadas cinco lotéricas piauienses que poderão ser fechadas a partir de abril de 2016. Caso a Febralot não consiga a suspensão do leilão através do processo judicial, ainda serão leiloadas 13 lotéricas em 2016, 17 lojas em 2017 e, outras 17 lojas em 2018, totalizando as 52 lojas a serem fechadas no Piauí, por terem iniciado as atividades antes de 1999.

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