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Início da emissão de guia para pagar FGTS de domésticos é adiado

A Receita Federal informou que data de início para os patrões começarem a emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico foi adiada de 26 de outubro para 1º de novembro. Já o prazo para os empregadores registrarem empregados domésticos no site eSocial permanece inalterado, e termina no dia 31 de outubro. O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.

A data foi adiada para que não haja problemas na geração da guia de arrecadação "antes que o mês de trabalho esteja de fato encerrado. Assim, os empregadores poderão, antes de preencher as informações para gerar o DAE (documento de arrecadação do eSocial), verificar se o contrato de trabalho que tem natureza mensal não sofreu interrupção ou suspensão, que provocariam reflexo na remuneração do empregado e nos tributos devido", disse o órgão. Mais de 652 mil empregadores domésticos fizeram seu cadastro no site do eSocial até as 14h desta segunda-feira (26), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O número de empregados inscritos continua menor, superando a marca de 590 mil cadastros.