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Sefaz lançará aplicativo para garantir que lojas cadastrem notas fiscais

Apesar da campanha do governo, algumas empresas ainda oferecem resistência a adotar o CPF na nota fiscal e alguns consumidores já perceberam que vários dos cupons não aparecem cadastrados no site da Fazenda. Em entrevista à Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com, o superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Santos, esclarece que as empresas têm a obrigação legal de fornecer os dados dos cupons até o 15º dia do mês seguinte, sob pena de multa. "Se o período for ultrapassado, o consumidor deve denunciar a loja ao Procon e à Sefaz, apresentando o comprovante da compra como prova. A empresa será intimada e multada diferentemente nas duas instituições por causa disso, por ferir o direito do consumidor", explicou o superintendente. 

Aplicativo do CPF na nota

A Secretaria da Fazenda do Piauí está elaborando um aplicativo que cruzará dados para garantir o cadastro dos cupons. "Vai funcionar da seguinte maneira: após a compra, o consumidor cadastrará os dados do cupom no aplicativo e, se após seis meses a loja não cadastrar esse cupom, a Sefaz fará isso 'à força' e multará a empresa", acrescentou Antônio Luiz. 

O superintendente disse ainda que o sorteio do próximo sábado (31) incluirá os cupons cadastrados até esta quinta-feira (29).