Cidadeverde.com

Simples Doméstico: Veja como evitar multas e abater do Imposto de Renda

Termina às 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo da Receita Federal para cadastrar empregados domésticos pelo site do eSocial, mas não haverá penalidades para quem fizer o cadastro depois dessa data. O único caso que gerará multa é se o primeiro pagamento, dentro desse novo modelo, referente a outubro for feito somente depois do dia 6 de novembro. Atrasos estão sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Mais de 926 mil empregadores domésticos fizeram seu cadastro no site do eSocial até as 18h desta quinta-feira (29), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O número de empregados inscritos continua menor, superando a marca de 849 mil cadastros. As guias de pagamento começam a ser emitidas em 1º de novembro.

Como abater do Imposto de Renda

A Receita Federal explicou que o empregador que desejar abater os gastos com o INSS do empregado doméstico na declaração do IR de 2016 deverá colocar seu CPF no cadastramento, e não de outra pessoa da família. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, o limite de abatimento é de R$ 1.152,88. Esse valor correspondeu à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 724 vigente no ano passado. Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS.