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Senado proíbe operadoras de vender celulares bloqueados

Para garantir o direito de escolha dos consumidores, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) que proíbe as operadoras de bloquear os celulares para chips das concorrentes. De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

A medida evita que ainda sejam vendidos também terminais passíveis de bloqueio. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.