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Piauí ultrapassa limite de alerta dos gastos com pessoal

O Piauí é um dos 7 Estados brasileiros que ultrapassaram o limite de alerta relacionado às despesas com funcionalismo público. Esse limite de alerta corresponde a 44,10% da receita corrente líquida e não implica em sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores. No Piauí, esse limite está em 46,17%.Apesar do alerta, a situação do Piauí ainda é melhor do que a de 13 Estados e Distrito Federal, que estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade para despesas com funcionalismo, que é de 49% - o problema é mais crítico em Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins, cujo limite já foi ultrapassado; e em Goiás, amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, que ultrapassaram o limite prudencial, 46,55%, e já sofrem algumas sanções.

 

Problema que vem se agravando

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. O Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.

Penalidades
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.