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Senado prorroga incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relator da proposição foi o senador Elmano Férrer (PTB). De acordo com a proposta, passa de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O senador Elmano Férrer reforça que a aprovação do projeto garante a continuidade da formação do capital fixo e social nas regiões do Nordeste e da Amazônia, gerando emprego e renda e estimulando o desenvolvimento econômico e social, a partir de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país.
  
Rota das Emoções - Também foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2015, que institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções, para atuar no interesse do roteiro turístico que inclui os estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A rota abrange paraísos naturais como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Delta do Parnaíba (PI) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE).