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Polêmica: Dilma aprova Orçamento com previsão de receita pela CPMF

O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado ontem (14) sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff (PT), estima receitas no montante de R$ 3 trilhões e foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Desse total:

- R$ 2,9 trilhões são destinados para os orçamentos fiscal e da seguridade social
- R$ R$ 885 bilhões são para o refinanciamento da dívida pública federal

 

A lei também fixou que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 97 bilhões, destinados a ministérios para obras e projetos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto. A justificativa é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 10 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica.