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Novas regras do ICMS provocam o fechamento de empresas

Apesar de beneficiar diretamente o Piauí, as novas regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais estão prejudicando os negócios de pequeno porte. Representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas afirmaram que a medida está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no país. Os empresários pedem a imediata suspensão das mudanças, que estão valendo desde o início do ano. 

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada, sob pena de irem à falência. “Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.

Entenda o problema

Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e o de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.