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Governo isenta educação e saúde de imposto que encarece viagens

O governo federal decidiu manter a alíquota de 25% de Imposto de Renda cobrada sobre remessas a empresas no exterior para pagamento de serviços de viagens e a pessoas físicas residentes no País para gastos pessoais. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União e isenta as remessas destinadas a fins educacionais e científicos e para cobertura de despesas com saúde. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2016, as remessas ao exterior para pagamento de serviços classificados como gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais estão sujeitas à tributação do IRRF à alíquota de 25%, independentemente do valor remetido.

Quem comprar pacotes de viagem ao exterior precisa pagar o imposto. Isso vale para hotéis, passagens aéreas e demais serviços turísticos. Por outro lado, compras com cartão de crédito em sites internacionais e pagamentos de diárias em hotéis no exterior estão livres do imposto, segundo o Fisco. Também não pagam IR as transferências bancárias para o exterior, reservas de hotéis feitas em sites no Brasil e compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio.